“Agradeço a essas personalidades que aqui estão, cujo trabalho será lido durante a cerimônia, e todos hão de saber o porquê serão eles os homenageados de hoje. Hoje é um dia de festa. 75 anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem e 35 anos da EMERJ”, declarou o diretor-geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, em seu discurso de abertura da solenidade de entrega do Prêmio EMERJ Direitos Humanos, edição 2023.

Na noite desta segunda-feira (11), a Escola promoveu a quarta edição do Prêmio EMERJ Direitos Humanos, no mês que marca, além dos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, as celebrações pelo aniversário de 35 anos da EMERJ.

“Agradeço também, na pessoa do vice-presidente do Conselho Consultivo, desembargador Cláudio Dell’Orto, a todos os membros do Conselho, que têm nos ajudado a administrar a Escola. Faço também um agradecimento muito especial ao nosso chefe de gabinete Francisco Marcos Mota Budal. Agradeço também a todos os servidores, sem os quais não podemos caminhar”, salientou o desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo.

O diretor-geral da EMERJ também destacou: “Estamos reconstruindo o planeta depois da pandemia e que seja com um novo olhar, mais humano e menos desigual. É para isso que temos que lutar e é isso que essas pessoas que aqui estão fazem. Acreditar na defesa dos direitos humanos não é apenas repetir texto, mas é colocar a mão na massa, fazer com que as agruras da Segunda Guerra Mundial, reveladas a todo planeta, não se repitam. É isso que a carta dos direitos humanos vem nos dizer. Apesar de sabermos que o direito de viver, de ter uma vida digna, de sermos todos nós um fim em si mesmo, é um direito natural, não basta apenas dizermos isso, porque essa ideia, que Immanuel Kant já defendia, foi atropelada pelo fascismo”.

“Temos que acreditar na efetividade dos direitos humanos. Tornar essa prática diária. Sabermos que temos que lutar para suprir a desigualdade, que deve envergonhar os brasileiros. Não podemos, por exemplo, normalizar a quantidade de pessoas que estão nas ruas e o Poder Judiciário se deu conta de seu papel importante nesse cenário. Não somos mais juízes apenas aqueles que decidem os conflitos trazendo a paz social. O Judiciário hoje tem movimento com as pessoas em situação de rua, igualdade de gênero, preocupação com as crianças em situação de vulnerabilidade. É o novo juiz, para um novo tempo. O Judiciário hoje está atento que seu papel é o de transformação da sociedade. Que possamos sair daqui inspirados com os modelos dos que aqui são homenageados hoje, esses arquétipos de luta pelos direitos humanos em todas as áreas”, concluiu o desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo.

A cerimônia de outorga do prêmio, realizada anualmente, aconteceu presencialmente no Salão Histórico do I Tribunal do Júri do Museu da Justiça. Houve transmissão via plataforma Youtube, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). A solenidade foi conduzida pelo radialista e jornalista Sérgio Gianotti. A Orquestra Juvenil do projeto Ação Social pela Música (ASM) também agraciou a todos os presentes com apresentações musicais.

Homenageados

A primeira homenageada da cerimônia com o IV Prêmio EMERJ Direitos Humanos foi a empresária Luiza Trajano, ex-CEO do Magazine Luiza, presidente do grupo Mulheres do Brasil, ativista pela igualdade social nas empresas, fundadora e mantenedora de projetos sociais. O desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo realizou a entrega do troféu.

Luiza Trajano afirmou: “Estou muito emocionada. Sempre lutei, desde pequena, pelos direitos humanos, contra a desigualdade. A desigualdade social é um câncer e é uma responsabilidade de todos nós. Precisamos estar sempre atentos para que o passado não se repita. Agradeço imensamente e prometo continuar lutando, junto com todos vocês, pelo Brasil que merecemos e por um mundo com mais união”.

Na sequência, o agraciado foi o produtor audiovisual Daniel de Souza, presidente do Conselho da Ação da Cidadania. O IV Prêmio EMERJ Direitos Humanos foi entregue pelo desembargador Luís Cláudio Braga Dell’Orto.

Daniel de Souza destacou: “Agradeço por esse prêmio, mas adoraria não estar recebendo esse prêmio em função do combate à fome. Produzimos alimentos nesse país o bastante para não termos fome. O que temos é uma desigualdade social histórica. Saímos do mapa da fome em 2014 e voltamos em 2017/2018. Sabemos o que fazer e como fazer, não é mágica, nem milagre. É, principalmente, vontade política. Muito obrigado a todos”.

O terceiro homenageado com o prêmio foi o padre Omar Raposo, reitor do Santuário Arquidiocesano Cristo Redentor e coordenador de projetos sociais, que recebeu o troféu das mãos da desembargadora Adriana Ramos de Mello.

O padre Omar Raposo pontuou: “Fico muito feliz e agradecido em poder receber esse prêmio. O Cristo Redentor é o símbolo máximo do nosso país e está sempre disponível e aberto para apoiar as inúmeras causas de nossa sociedade, de tal forma que nossa experiência de fé também se integra profundamente a experiência do bem comum, fim último de nossa ação. Nossa missão de padre é essa”.    

O líder comunitário Douglas Oliveira, fundador do projeto social Primeira Chance, foi o quarto agraciado da solenidade com o IV Prêmio EMERJ Direitos Humanos. A secretária-geral da EMERJ Gabriela da Silva Rafael Carneiro realizou a entrega do prêmio.

Douglas Oliveira frisou: “Agradeço por esse prêmio e o ofereço a todos os idealizadores e líderes de projetos sociais de todas as favelas do Brasil, que muitas vezes sem remuneração se mantém vivos na missão que é um dia frequentar menos enterros e mais formaturas. Para mim, estar aqui é um verdadeiro milagre. O Artigo 55 do Código Penal era o que meu pai praticava. O Artigo 33 era o que minha mãe praticava. Ambos foram arrancados da Terra pelo Artigo 121. Mas existe uma outra lei de um livro importante, que é a Bíblia, diz: ‘onde abundou o pecado, superabundou a graça de Deus’. Por isso, acredito que estar aqui foi uma intervenção das pessoas, mas é uma intervenção divina, é um milagre. Peço que todos não se emocionem apenas com os projetos sociais, mas participem. Existe um projeto perto de todos que precisa de ajuda”.

Posteriormente, a médica Margareth Dalcolmo, professora, escritora e pesquisadora, embaixadora do Ministério da Saúde do Movimento Nacional pela Vacinação, foi a quinta homenageada da premiação. A entrega foi realizada pela juíza Maria Aglaé Tedesco Vilardo, membra do Conselho Consultivo e presidente do Fórum Permanente de Biodireito, Bioética e Gerontologia.

Margareth Dalcolmo declarou: “É muito especial estar aqui hoje. Venho de uma família de juristas, cresci com o senso de justiça. A forja de caráter não veio da universidade, mas de meus pais, que me ensinaram que todos eram iguais, que criaram todas as suas filhas para serem independentes. Ser médica foi a opção que tive em uma crise de consciência no auge da minha adolescência, que me levou a medicina, no caminho da justiça. Tive o privilégio de compartilhar parte da minha vida com meu saudoso marido, um grande brasileiro, que foi o professor Candido Mendes, um real e genuíno defensor dos direitos humanos e membro da Comissão dos Direitos Humanos da ONU. Esse é o meio no qual passei a minha vida. Me sinto uma privilegiada e me sinto mais privilegiada ainda porque cuido de pessoas. Cada trabalho publicado não é apenas uma alegria de vaidade pessoal, é saber que daqueles voluntários, um medicamento novo me fará brigar pelo acesso à saúde. Agradeço o privilégio de estar aqui com pessoas que contribuem para um Brasil que queremos, um Brasil que não tenhamos do que nos envergonhar”.

A sexta agraciada com o IV Prêmio EMERJ Direitos Humanos foi a juíza Mônica Labuto, titular da 3ª Vara da Infância, Juventude e Idoso da Comarca da Capital, coordenadora de Projetos de Identificação Civil de Adolescentes e de Incentivo ao Apadrinhamento e Adoção de Crianças e Adolescentes. A desembargadora Andréa Pachá foi a responsável pela entrega do troféu.

A juíza Mônica Labuto discursou: “Eu achei que eu conhecia crianças e adolescente em situação de vulnerabilidade, mas quando eu cheguei ao Rio em 2007 eu descobri o que é o caos da vulnerabilidade de crianças e adolescentes. Violência, drogadição extrema, falta de registro civil dentro da cidade. Esse ano, eu fiz uma certidão de nascimento de uma criança de nove anos, que nunca foi vacinada, nunca foi à escola e morava nas ruas do Rio de Janeiro. Essa criança pediu o acolhimento voluntário por não ter nenhum tipo de direito. Essa criança não existia. Essa situação de violência, de locais sitiados, em que pouco conseguimos trabalhar, é preciso que avancemos e isso só será possível com educação integral e saúde. Gostaria também de dizer aos premiados que estamos na linha de frente, não podemos esmorecer, temos que avançar. Esperança, perseverança, resiliência, sem desistir nunca e vamos avante nessa luta pelos direitos humanos”.

A médica Soraia Rouxinol, hematologista pediátrica, médica responsável pelo serviço de onco-hematologia pediátrica do Hospital da Lagoa e coordenadora de projetos de humanização de espaços para tratamento oncológico-infantil, foi a sétima a receber a outorga do prêmio. A entrega do IV Prêmio EMERJ Direitos Humanos foi realizada pelo diretor-geral da EMERJ, desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo.

Soraia Rouxinol pontuou: “Estou muito emocionada e me sinto muito honrada. Inicialmente, relutei em recebê-lo, por reconhecer em mim apenas alguém que cumpre com seus deveres, mas decidi aceitar para dedicar esse prêmio aos profissionais de saúde, em especial a equipe de oncohematologia pediátrica e aos pediatras do Hospital Federal da Lagoa. Agradeço em memória de meus pais, pelos valores que passaram a mim. Agradecer a minhas filhas, que são mulheres incríveis. Agradecer ao meu marido, pelo apoio incondicional, por ser um exemplo de capacidade profissional e por ser o maior lutador pela saúde pública do nosso estado com quem já convivi diretamente. Dedico esse prêmio a profissionais como a minha filha, jovens que durante a pandemia, trabalhando em nossa UTI lotada de crianças com câncer, sem material adequado, arrancavam uma face shield improvisada, que não permitia uma boa visualização para intubação, se expondo ao risco de morte, mas salvando vidas. Dedico esse prêmio a todos os profissionais de saúde que lutaram com coragem, dedicação e amor ao próximo, que, para mim, é a única forma real que existe para vivermos. Como diria uma diva que eu amo: ‘não deixem esse samba morrer’”.

Na sequência, o atleta Pedro Rizzo, professor de MMA e fundador do projeto social Usina de Campeões, foi agraciado. Sua esposa Mônica Rizzo recebeu o prêmio, entregue pelo juiz Eric Scapim Cunha Brandão, presidente do Fórum Permanente do Direito da Antidiscriminação da Diversidade Sexual.

Môniza Rizzo salientou: “É uma honra estar aqui em meio a tantas personalidades especiais que fazem diferença na sociedade. É uma honra receber esse prêmio em nome do meu esposo. A Usina de Campeões surgiu quando o Pedro tinha 15 anos de idade. É o projeto de vida dele e ela só pôde acontecer por existir um encontro de propósitos. No projeto, é obrigatório estar matriculado na escola, ter todos os documentos, e fazemos o complemento do contraturno para evitar que essa criança fique nas ruas. Dizemos que a Usina de Campões salva 99%. Aquele 1% é o que não quer. Todas as crianças recebem cesta básica, lanche, transporte. Convido a todos que quiserem para conhecer nosso trabalho. É um trabalho mágico. Educação, cultura e esporte salvam vidas”.

O nono homenageado com o IV Prêmio EMERJ Direitos Humanos foi o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania Sílvio Almeida, ativista pelo combate ao racismo estrutural e institucional. Em razão de compromissos urgentes junto à presidência do Brasil, o ministro não pôde estar pessoalmente na cerimônia. Em momento oportuno, o ministro Sílvio Almeida comparecerá à EMERJ para receber o troféu.

A décima e última premiada da solenidade foi a cantora Alcione, compositora e multi-instrumentista brasileira, madrinha e presidente emérita do projeto Mangueira do Amanhã. O IV Prêmio EMERJ Direitos Humanos foi entregue pelo desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo.

Alcione afirmou: “Quero muito agradecer por esse prêmio. Agradecer minha família, meus irmãos, meus pais, meu estado do Maranhão. Fui forjada naquela família e tenho orgulho disso até hoje, de ser filha de quem eu sou, de ser maranhense, de ser nordestina. Como não tenho o dom da oratória, vou cantar uma música para vocês, de Altay Veloso: ‘Quando o coro do tambor gritou, rufou na minha janela, para anunciar em nagô, que Xangô resgatou Mandela. Yansã riscou no céu um raio, trovoada pra avisar na ferraria de Ogum se iluminou o gantois de Oxum, ora ie ie, ora ieie ô, Manitu chamou Tupã, mandando um sinal de fumaça. Luther king se juntou com rei Zumbi e Anastacia, a pomba da paz tá levando esse homem pra sentar com Gandhi e com Neruh, só pra dizer que todos somos um. É bonito de se ver o arco-íris no ar, pelo céu desse mundéu cantando em Zanzibar. É bonito de saber que já se pode escutar, a sinfonia da paz em Yorubá”.

Prêmio EMERJ Direitos Humanos

A premiação homenageia as personalidades brasileiras de maior destaque e relevância na disseminação do conhecimento, respeito e defesa dos direitos humanos, independentemente de raça, gênero, nacionalidade, etnia, religião, idioma ou qualquer outra condição, no ano de 2023.

Direitos Humanos

Segundo o Artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Organização das Nações Unidas (ONU), publicada em 1948: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade”.

A declaração definiu uma gama de direitos internacionalmente aceitos, incluindo civis, culturais, econômicos, político e sociais, além de mecanismos para promover e proteger esses direitos e auxiliar os estados a cumprirem as suas responsabilidades.

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=cGLtJa03sX8

Fotos: Maicon Souza

11 de dezembro de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)