O prazo para inscrições para a primeira edição do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) se encerra nesta quinta-feira (07). O ENAM, organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº. 531/2023, habilitará candidatos interessados em concorrer a certames da magistratura, promovidos por tribunais regionais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e dos territórios.

O objetivo do exame é garantir que magistrados e magistradas sejam selecionados a partir de conhecimentos jurídicos relevantes, úteis para a vida prática na carreira e uniformes em todo o país, valorizando o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para a carreira. O conteúdo será diversificado e inclusivo, reduzindo a cobrança de mera memorização de textos legais.

Com caráter eliminatório e não classificatório, o exame busca contribuir para a democratização do acesso à magistratura, tornando-a mais diversa e representativa, facilitando também a realização de concursos.

A prova do ENAM acontecerá no dia 14 de abril, de forma simultânea, em todas as capitais do Brasil. Até o momento, 40 mil inscrições já foram confirmadas. A avaliação será composta de 80 questões que avaliarão o conhecimento em: Direito Constitucional; Direito Administrativo; Noções gerais do Direito e formação humanística; direitos humanos; Direito Processual Civil; Direito Civil; Direito Empresarial; e Direito Penal.

Saiba mais sobre o ENAM na entrevista exclusiva da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) com o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ.

Para se inscrever no ENAM, clique aqui.

Confiram também a publicação do CNJ com mais detalhes sobre o exame.

Para acessar a resolução da Escola Nacional de Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) que estabelece as normas para realização do ENAM, clique aqui. Confira ainda o edital do ENAM.

06 de março de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)