O Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), promoverá no dia 26 de março, às 10h, o encontro “Avanços e Desafios nas Práticas de Proteção às Infâncias”.

A reunião acontecerá presencialmente no Plenário Desembargador Estenio Cantarino Cardozo, no Palácio da Justiça (TJERJ), com transmissão via plataforma Zoom e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

Realizarão a abertura do encontro: os desembargadores Ricardo Rodrigues Cardozo, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Marco Aurélio Bezerra de Melo, diretor-geral da EMERJ, Marcus Henrique Pinto Basílio, corregedor-geral de Justiça do TJRJ e Ana Maria Pereira de Oliveira, coordenadora da Comissão Estadual Judiciária De Adoção Internacional (Cejai/RJ); os juízes Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, presidente do Fórum, Renata Gil, conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eunice Bitencourt Haddad, presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ), Sandro Pittan Espíndola, juiz auxiliar da corregedoria do TJRJ, e Daniel Konder de Almeida, diretor de Direitos Humanos e Proteção Integral da AMAERJ e presidente do Fórum Nacional Da Justiça Protetiva (FONAJUP).

Palestrantes

Os palestrantes da reunião serão: a desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira; os juízes Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, Raquel Santos Chrispino, vice-presidente do Fórum e membra da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância e da Juventude e do Idoso (CEVIJ) do TJRJ, Roberta Barrouin Carvalho de Souza, juíza da Vara de execuções de penas e medidas alternativas (VEPEMA), Gisele Guida de Faria, juíza da Vara Especializada em Crimes contra a Criança e Adolescente (Veca), e Lorena Paola Nunes Boccia, juíza da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso (VIJI), membra da CEVIJ e coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).

Mediadores

A mediação do encontro ficará a cargo dos juízes Daniel Konder de Almeida e Lorena Paola Nunes Boccia.

O tema

A violência contra crianças e adolescentes sempre esteve presente na sociedade e em diferentes classes sociais. No Brasil, um avanço importante para reconhecer essa parcela da população como cidadãos com direitos e deveres foi a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA. Antes, o Brasil contava com o Código de Menores, documento legal para a população com menos de 18 anos e que visava especialmente à questão de menores em situação irregular, de vulnerabilidade social. O ECA representa um marco jurídico que instaurou a proteção integral e uma carta de direitos fundamentais à infância e à juventude. Ao todo, o estatuto tem 267 artigos que abordam temas como o acesso a saúde e educação, proteção contra a violência e tipificação de crimes contra a criança, proteção contra o trabalho infantil, regras da guarda, tutela e adoção e proibição do acesso a bebidas.

Fonte: Senado Federal

Inscrição

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento. Serão concedidas horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) para estudantes de Direito participantes do evento.

Para se inscrever, acesse: https://emerj.tjrj.jus.br/evento/8461

11 de fevereiro de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)