A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoverá, por meio da 28ª reunião do Fórum Permanente de Justiça na Era Digital, o encontro “Desafios do Direito Digital”.

O evento acontecerá presencialmente, no dia 04 de abril, às 17h, no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Haverá transmissão via plataforma Zoom.

Abertura

A abertura da reunião será realizada pelo desembargador Nagib Slaibi Filho, presidente do Fórum e doutor em Direito pela Universidade Gama Filho (UGF), e pelo desembargador Cláudio Luís Braga Dell’Orto, vice-presidente do Conselho Consultivo da EMERJ e mestre em Ciências Penais pela Universidade Cândido Mendes (UCAM).

Palestrantes

Serão os palestrantes do encontro: a desembargadora Jacqueline Lima Montenegro, membra do Conselho Consultivo, magistrada supervisora de Desenvolvimento do Conhecimento Multidisciplinar e mestra em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa); o procurador de justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) Sávio Renato Bittencourt, professor da EMERJ; o promotor de justiça do MPRJ Leandro Silva Navega, mestre em Direito pela Universidade de Coimbra; o advogado Marcello Augusto Lima de Oliveira, diretor-tesoureiro da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ); e o professor Walter Capanema, diretor de Inovação e Ensino na Smart3 e coordenador da pós-graduação em Direito Digital da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (FEMPERJ).

Lançamento de livro

Ao final da reunião, haverá o lançamento do livro “Manual de Direito Digital: Teoria e Prática”, de autoria do professor Walter Capanema.

O tema

“O cenário contemporâneo, a crescente influência da tecnologia transformou a maneira como interagimos com o mundo, inclusive no âmbito jurídico. O advento do Direito Digital trouxe consigo desafios e oportunidades únicas que demandam uma análise aprofundada. Neste artigo, exploraremos os principais desafios e as promissoras oportunidades que o Direito Digital apresenta no século XXI.

Desafios do Direito Digital:

Privacidade e Proteção de Dados: A expansão das plataformas digitais levantou preocupações sobre a coleta, armazenamento e uso de dados pessoais. A crescente necessidade de regulamentação para preservar a privacidade dos usuários é um dos principais desafios enfrentados pelo Direito Digital.

Cibercrimes e Segurança Cibernética: Com o aumento das atividades online, surgiram também os cibercrimes, como invasões, fraudes e ataques de ransomware. A dificuldade de identificar e punir os responsáveis por essas atividades exige a constante adaptação da legislação.

Jurisdição Global: A internet transcende fronteiras, o que cria desafios em relação à determinação da jurisdição em casos transnacionais. A definição de qual legislação deve ser aplicada em situações envolvendo múltiplas jurisdições é um dilema complexo.

Oportunidades no Direito Digital:

Inovação Jurídica: O Direito Digital oferece a oportunidade de desenvolver soluções inovadoras para problemas emergentes. A criação de novos modelos contratuais, como contratos inteligentes baseados em blockchain, é um exemplo de como a tecnologia pode ser incorporada às práticas jurídicas.

Mediação Online: Plataformas de resolução de disputas online estão se tornando cada vez mais populares. A mediação online permite resolver litígios de forma eficaz e econômica, eliminando barreiras geográficas.

Acesso à Justiça: A tecnologia pode democratizar o acesso à justiça, tornando informações legais mais acessíveis ao público em geral. Websites e aplicativos que oferecem informações jurídicas podem ajudar as pessoas a entenderem melhor seus direitos.

O Direito Digital, embora apresente desafios significativos, também traz consigo oportunidades de transformação e aprimoramento do sistema jurídico. Privacidade de dados, segurança cibernética e questões de jurisdição são desafios a serem superados, mas inovações jurídicas, mediação online e maior acesso à justiça são promissoras oportunidades que merecem ser exploradas. O Direito Digital é uma área em constante evolução, e os profissionais jurídicos que se adaptam e aproveitam essas oportunidades podem se destacar em um mundo cada vez mais digitalizado”.

Fonte: Jusbrasil 

Inscrição

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento. Serão concedidas horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) para estudantes de Direito participantes do evento.

Para se inscrever, acesse: https://emerj.tjrj.jus.br/evento/8463

13 de março de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)