O Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero, o Fórum Permanente dos Direitos Humanos e o Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia (NUPEGRE), todos da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoverão, no dia 17 de abril, às 10h, o encontro “A jurisdição e as desigualdades tanto estruturais como as estruturantes: aquilo que não conseguimos (desejamos) enxergar!”.

O evento acontecerá presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Haverá transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

A abertura do evento ficará a cargo do presidente do Fórum Permanente de Direitos Humanos da EMERJ, desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e mestre em Cidadania e Direitos Humanos: Ética e Política pela Universidade de Barcelona.

Palestrantes

Os palestrantes do encontro serão: a presidente do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero e coordenadora do NUPEGRE, desembargadora Adriana Ramos de Mello, doutora em Direito Público e Filosofia Juridico-Política pela Universidade de Barcelona, o professor titular da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) e diretor do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais, Dimitri Dimoulis, doutor em Direito pela Universität do Sarre e o pesquisador visitante na Faculdade de Direito da Universidade de Yale e da Faculdade de Educação da Universidade de Stanford, Adilson Moreira, professor da FGV-SP e doutor em Direito Constitucional Comparado pela Faculdade de Direito da Universidade de Harvard.

O tema

“A igualdade é um dos fundamentos de nossa ordem jurídica, um direito fundamental previsto em vários dispositivos de nossa Constituição Federal e que, por sua natureza, é um dos pilares que sustenta o Estado Democrático de Direito.

A concretização do princípio da igualdade, em decorrência, informa, toda a atuação estatal, implicando a igualdade perante a lei bem como em sua aplicação.

A igualdade jurisdicional, por sua vez, manifesta-se de diversas maneiras, dentre elas: a) a garantia de acesso ao Judiciário; b) a inafastabilidade do controle jurisdicional; c) a interdição de tratamento desigual, pelos magistrados, de pessoas em situação igual; e c) a observância do devido processo legal”.

Fonte: JusBrasil

Inscrição

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento. Serão concedidas horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) para estudantes de Direito participantes do evento.

Para se inscrever, acesse: https://emerj.tjrj.jus.br/evento/8466

21 de março de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)