A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral do Rio de Janeiro (EJE-RJ), abriu inscrições para o curso de formação continuada “Direito Eleitoral – Principais Inovações Legais e Jurisprudências para as Eleições de 2024”. A formação é exclusiva para magistrados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) em atuação no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ).

O curso será realizado via plataformas Moodle e Zoom e quatro turmas estão disponíveis. Serão 40 horas-aulas, com três encontros síncronos por turma.

Confira datas de inscrições, aulas e horários das turmas:

Turma 1 (50 vagas):

Inscrições até 15 de maio;

Aulas: 27/05, das 9h às 10h30; e 03/06 e 17/06, das 10h às 11h30.

Turma 2 (50 vagas):

Inscrições até 15 de maio;

Aulas: 24/05, 03/06 e 17/06, das 17h às 18h30.

Turma 3 (45 vagas):

Inscrições até 19 de junho;

Aulas: 01/07, das 09h às 10h30, 05/07 e 19/07, das 10h às 11h30.

Turma 4 (50 vagas):

Inscrições até 19 de junho;

Aulas: 01/07, 08/07 e 19/07, das 17h às 18h30.

Coordenação e tutoria

A coordenação da formação será do desembargador Fernando Cerqueira Chagas, presidente do Fórum Permanente de Direito Eleitoral e Político e magistrado supervisor dos Cursos de Formação de Magistrados da EMERJ.

A tutoria do curso ficará a cargo do desembargador Ricardo Alberto Pereira, desembargador eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), membro do Fórum Permanente de Processo Civil, da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e do Instituto Carioca de Processo Civil (ICPC), professor da EMERJ, formador pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e mestre em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense (UFF), e do juiz Daniel Konder de Almeida, ex-analista Judiciário do TRE/RJ, presidente do Fórum Nacional de Justiça Protetiva (FONAJUP), membro do Fórum Nacional da Infância e da Juventude do Conselho Nacional de Justiça (Foninj/CNJ), diretor de Proteção Integral da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ), formador pela ENFAM, professor da EMERJ, da Escola de Administração Judiciária (ESAJ), da Escola de Mediação (EMEDI) e da UNYLEYA e especialista em Direito Público e Direito Privado.

Objetivo

Ao final da formação, o magistrado será capaz de atuar de forma eficaz nas funções eleitorais. Estará apto a reconhecer as inovações pertinentes ao Direito Eleitoral, considerando as últimas alterações legislativas com implicações diretas no processo eleitoral, bem como a resolução de situações práticas, diferenciadas daquelas frequentemente encontradas na justiça comum, com as quais os magistrados se deparam na judicatura eleitoral. Desenvolverá também o pensamento crítico acerca do sistema político-eleitoral brasileiro em diversos matizes, interpretando os institutos jurídicos do Direito Eleitoral sob a lente de gênero, inclusão e diversidade social.

Ementa do curso

Os temas que compõem a ementa do curso são: “Pressupostos Constitucionais do Direito Eleitoral e Registro de Candidaturas”; “As Infrações Eleitorais e suas Consequências”; “Propagandas Partidária, Eleitoral, Institucional”; “Direito Digital”; “Prestação de Contas”; “Direito Penal e Processual Penal Eleitoral”; e “Inclusão social, diversidade e aplicação do Protocolo de Julgamento sob a perspectiva de Gênero na Justiça Eleitoral”.

Docentes

Além do coordenador, desembargador Fernando Cerqueira Chagas, e dos tutores, desembargador Ricardo Alberto Pereira e juiz Daniel Konder de Almeida, compõem o corpo docente das Turmas 1 e 2: a desembargadora Adriana Ramos de Mello, presidente do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero, coordenadora do Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia (NUPEGRE) e doutora em Direito Público e Filosofia Jurídico-Política pela Universidade de Barcelona; o procurador da Fazenda Nacional Allan Titonelli Nunes, desembargador eleitoral, ex-procurador federal, ex-presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) e do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, especialista em Direito Tributário pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), MBA em Administração Pública na Fundação Getúlio Vargas (FGV) e mestrando em Administração Pública na FGV; a juíza Daniela Bandeira de Freitas, desembargadora eleitoral, diretora EJE/TRE-RJ, juíza auxiliar da presidência do TJRJ, formadora pela ENFAM, professora da EMERJ e mestra em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito de Lisboa e pelo mestrado profissional da ENFAM; o juiz Bruno Vinícius da Rós Bodart da Costa, desembargador eleitoral, vice-diretor da EJE/RJ, presidente da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE), professor de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), ex-juiz instrutor do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-juiz auxiliar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), doutorando em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e master of Laws (LL.M.) pela Harvard Law School; a juíza Tathiana de Carvalho Costa, desembargadora eleitoral, membra do Fórum Permanente de Direito Processual Penal e mestra em Direito Penal, Segurança Pública e Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca; o juiz do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) Rafael Souza Cardozo, juiz auxiliar do TSE e mestre em Direito e Poder Judiciário pela ENFAM; e o promotor de justiça do Estado do Rio de Janeiro Guilherme Peña de Moraes, membro do Fórum Permanente de Direito Eleitoral e Político e do Fórum Permanente de Transparência, Probidade e Administração Pública Desembargador Jessé Torres Pereira Júnior, professor de Direito da UFF, pós-doutor em Direito Constitucional pela Fordham School of Law e doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP).

Além do coordenador, desembargador Fernando Cerqueira Chagas, e dos tutores, desembargador Ricardo Alberto Pereira e juiz Daniel Konder de Almeida, compõem o corpo docente das Turmas 3 e 4: o procurador da Fazenda Nacional Allan Titonelli Nunes; os juízes Daniela Bandeira de Freitas, Bruno Vinícius da Rós Bodart da Costa, Tathiana de Carvalho Costa e a juíza Katerine Jatahy Kitsos Nygaard, vice-presidente do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero, presidente do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), membra da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência do TJRJ (COEM) e do Comitê de Promoção da Igualdade de Gênero, de Apoio às Magistradas e Servidoras e de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação do TJRJ (COGEN), mestranda em Ciências Jurídico-Políticas na Universidade Portucalense Infante Dom Henrique e especialista em Gênero e Direito pela EMERJ; o juiz do TJPE Rafael Souza Cardozo; e o promotor de justiça do Estado do Rio de Janeiro Guilherme Peña de Moraes.

Certificado

Os participantes só obterão o certificado caso atinjam 75% de aproveitamento na realização das atividades propostas ao longo do curso.

Inscrição

Magistrado(a) TJ-RJ: https://site.emerj.jus.br/cursos/5

18 de abril de 2024

 Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)