A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoverá, no dia 20 de junho, às 17h, a 47ª reunião do Fórum Permanente de Liberdade de Expressão, Liberdades Fundamentais e Democracia, com o encontro “Decisões Automatizadas: explicação, revisão e proteção na Era da Inteligência Artificial”.

O evento, realizado em parceria com o Núcleo de Pesquisa em Liberdade de Expressão, Liberdade de Imprensa e Mídias Sociais (NUPELEIMS), acontecerá presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Haverá transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, presidente do Fórum, pesquisador do NUPELEIMS, professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá (PPGD/Unesa) e doutor em Direito pela Unesa, conduzirá a abertura da reunião.

Exposições

Realizarão as exposições do encontro: Maria Regina Rigolon Korkmaz, professora de Direito Civil e Novas Tecnologias da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), professora convidada dos PPGD’s em Direito Digital do ITS e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em Direito Civil Constitucional da Uerj e em Direito Privado, Tecnologia e Inovação da Escola Brasileira de Direito (EBRADI) e doutora em Direito Civil pela Uerj; o procurador do Estado do Rio de Janeiro Anderson Schreiber, professor da Uerj e da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e doutor em Direito Privado Comparado pela Università degli studi del Molise; Sergio Negri, vice-coordenador e professor do Corpo Permanente do PPGD da UFJF, coordenador do Núcleo de Estudos Avançados em Pessoa, Inovação e Direito da UFJF e doutor em Direito Civil pela Uerj; e Caitlin Mulholland, diretora do Departamento de Direito e professora do PPGD em Direito Constitucional e Teoria do Estado da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), coordenadora do Núcleo Legalite da PUC-Rio e doutora em Direito Civil pela Uerj.

Lançamento de livro

Ao final da reunião, haverá o lançamento do livro “Decisões Automatizadas: explicação, revisão e proteção na Era da Inteligência Artificial”, de autoria da professora Maria Regina Rigolon Korkmaz.

O tema

“A obra ‘Decisões Automatizadas: explicação, revisão e proteção na era da inteligência artificia’, da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, de autoria de Maria Regina Rigolon Korkmaz, analisa contribuições da filosofia da linguagem para o debate sobre as limitações de um juízo automatizado.

A obra trata do fenômeno das decisões automatizadas, de notável relevância no cenário interno e internacional. É apresentado um panorama histórico da evolução do conceito de privacidade à proteção de dados pessoais, considerando que, historicamente, os mecanismos de tutela da pessoa diante dessas decisões são previstos em regulações de proteção de dados. São destacadas a importância de uma abordagem desses temas em nível coletivo, bem como as razões pelas quais a categoria dos dados sensíveis é insuficiente no cenário dos avanços tecnológicos.

Dentro desse contexto, a obra aborda o tema da inteligência artificial, com apresentação de vasta pesquisa sobre os problemas identificados na utilização desses sistemas, principalmente em suas aplicações para a tomada de decisões. 

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709 de 2018) é sistematicamente analisada a partir de seus fundamentos, princípios, direitos dos titulares e mecanismos coletivos de proteção diante das decisões automatizadas, com o foco na explicação e na revisão, abrangendo-se o estudo do Regulamento Europeu de Proteção de Dados Pessoais (em inglês, General Data Protection Regulation, ‘GDPR’) e da proposta do Marco Legal da Inteligência Artificial (Projeto de Lei n. 2.338 de 2023). A partir de abordagens nacionais e internacionais sobre a relevância da intervenção humana, são identificados parâmetros para a qualificação de uma revisão como substancial, inclusive valendo-se dos mecanismos coletivos em termos de governança, accountability e compliance. 

Fonte: Migalhas.com.

Inscrição

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento. Serão concedidas horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) para estudantes de Direito participantes do evento.

Para se inscrever, acesse: https://emerj.tjrj.jus.br/evento/8476

24 de abril de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)