O Núcleo de Pesquisa em Processo Civil (NUPEPRO), do Observatório de Pesquisas Bryan Garth da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), elaborou e publicou a Cartilha Cooperação Judiciária Nacional. A cooperação judiciária busca eficiência e agilidade na prestação jurisdicional por meio da ajuda mútua entre órgãos do Poder Judiciário. É um instrumento jurídico de natureza processual com a função de desburocratizar a prática de atos processuais, respeitando o devido processo legal e a duração razoável do processo.

A Cartilha Cooperação Judiciária Nacional explica os princípios do instrumento jurídico, como pode ser realizado e quem pode solicitá-lo. A edição apresenta a regulamentação citando os artigos do Código de Processo Civil de 2015 e os núcleos de cooperação criados pelos tribunais superiores, pelos tribunais regionais federais e pelos tribunais estaduais, com os respectivos endereços eletrônicos e telefones de contato.

Para acessar a cartilha clique aqui.

30 de abril de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)