Estão abertas, até o dia 29 de maio, as inscrições para o curso de formação continuada “Honorários advocatícios, despesas processuais, gratuidade e sensações processuais: atualidades” da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). O programa tem 40 vagas disponíveis e início previsto para o dia 3 de junho. Serão ao todo 20 horas-aulas, com encontros síncronos nos dias 7, 14 e 21 de junho, da 17h às 18h30.

O curso é destinado a magistrados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). 

Coordenação e tutoria

A coordenação da formação será do desembargador Humberto Dalla Bernardina de Pinho. A advogada Daniela Muniz Bezerra de Melo ficará a cargo da tutoria do programa.

Objetivo

Ao concluir a formação proposta, o magistrado estará apto a fixar honorários advocatícios de sucumbência, além de avaliar a responsabilidade pelas demais despesas processuais e os casos de gratuidade de justiça, levando em consideração as orientações e precedentes dos tribunais superiores. Além disso, estará apto a exigir de todos os sujeitos do processo a observância de seus aspectos éticos, aplicando as medidas sancionatórias, coercitivas ou indutivas adequadas.

Ementa

Os temas que compõe a ementa do curso são: "Honorários advocatícios de sucumbência"; "Fato gerador dos honorários, critérios e parâmetros, sob a ótica da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça"; "Honorários advocatícios quando a fazenda pública é parte: o que diz a jurisprudência"; "Fixação de honorários no julgamento de recursos e na execução"; "Despesas processuais"; "Gratuidade de justiça"; "Custos do processo e litigância responsável"; "Sanções processuais"; "Deveres das partes e dos procuradores"; "Boa-fé e cooperação"; "Litigância de má-fé e atos atentatórios à dignidade da justiça"; e "Sanções premiais".

Docentes 

Além do coordenador, o corpo docente é composto pela desembargadora Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira; pela presidente da Associação Brasileira Elas no Processo (ABEP), Renata Cortez Vieira Peixoto; pelo defensor público do Estado do Rio de Janeiro, José Roberto Sotero de Mello Porto; e pelos advogados Marcelo Leite da Silva Mazzola e Fredie Souza Didier Junior.

Certificado

Os participantes só obterão o certificado caso atinjam 75% de aproveitamento na realização das atividades propostas ao longo do curso.

Inscrição

Magistrado(a) TJRJ: https://site.emerj.jus.br/cursosmagistrados/abertos

24 de abril de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)