Estão abertas, até o dia 29 de maio, as inscrições para o curso de formação continuada “Honorários advocatícios, despesas processuais, gratuidade e sensações processuais: Atualidade” da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). O programa tem 40 vagas disponíveis e início previsto para o dia 3 de junho. Serão ao todo 20 horas-aulas, com encontros síncronos nos dias 7, 14 e 21 de junho, da 17h às 18h30.

O curso é destinado a magistrados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). 

Coordenação e tutoria

A coordenação da formação será do desembargador Humberto Dalla Bernardina de Pinho. A advogada Daniela Muniz Bezerra de Melo ficará a cargo da tutoria do programa.

Objetivo

Ao concluir a formação proposta, o magistrado estará apto a fixar honorários advocatícios de sucumbência, além de avaliar a responsabilidade pelas demais despesas processuais e os casos de gratuidade de justiça, levando em consideração as orientações e precedentes dos tribunais superiores. Além disso, estará apto a exigir de todos os sujeitos do processo a observância de seus aspectos éticos, aplicando as medidas sancionatórias, coercitivas ou indutivas adequadas.

Ementa

Os temas que compõe a ementa do curso são: Honorários advocatícios de sucumbência; Fato gerador dos honorários, critérios e parâmetros, sob a ótica da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça; Honorários advocatícios quando a fazenda pública é parte: o que diz a jurisprudência; Fixação de honorários no julgamento de recursos e na execução; Despesas processuais; Gratuidade de justiça; Custos do processo e litigância responsável; Sanções processuais; Deveres das partes e dos procuradores; Boa-fé e cooperação; Litigância de má-fé e atos atentatórios à dignidade da justiça; Sanções premiais.

Docentes 

Além do coordenador, o corpo docente é composto pela desembargadora Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira; pela presidente da Associação Brasileira Elas no Processo (ABEP), Renata Cortez Vieira Peixoto; pelo defensor público do Estado do Rio de Janeiro, José Roberto Sotero de Mello Porto; e pelos advogados Marcelo Leite da Silva Mazzola e Fredie Souza Didier Junior.

Certificado

Os participantes só obterão o certificado caso atinjam 75% de aproveitamento na realização das atividades propostas ao longo do curso.

Inscrição

Magistrado(a) TJRJ: https://site.emerj.jus.br/cursosmagistrados/abertos

24 de abril de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)