No dia 28 de junho, Dia Internacional do Orgulho LBTQIA+, o Fórum Permanente do Direito da Antidiscriminação da Diversidade Sexual, o Fórum Permanente de Estudos Constitucionais, Administrativos e de Políticas Públicas Professor Miguel Lanzellotti Baldez, o Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero e o Fórum Permanente de Biodireito, Bioética e Gerontologia promoverão, às 9h, o encontro “Tornando a diversidade visível: um seminário sobre o Dia do Orgulho”.

O evento, que marca o aniversário de um ano da primeira reunião do Fórum Permanente do Direito da Antidiscriminação da Diversidade Sexual, acontecerá presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Haverá transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura (9h)

Irão compor a mesa: o diretor-geral da EMERJ, desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo; a desembargadora Cristina Tereza Gaulia, presidente do Fórum Permanente de Estudos Constitucionais, Administrativos e de Políticas Públicas Professor Miguel Lanzellotti Baldez; a desembargadora Adriana Ramos de Mello, presidente do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero e coordenadora do Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia (NUPEGRE); o juiz Eric Scapim Cunha Brandão, presidente do Fórum Permanente do Direito da Antidiscriminação da Diversidade Sexual e coordenador do evento; a juíza de Direito de Entrância Especial Substituta de Segundo Grau Maria Aglaé Tedesco Villardo, presidente do Fórum Permanente de Biodireito, Bioética e Gerontologia; e a juíza Renata Gil Alcântara Videira, conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Durante a abertura do encontro haverá o lançamento da “Cartilha da Diversidade”.

Mesa 1: Construindo pontes: o fortalecimento da cidadania através da Antidiscriminação (10h)

A desembargadora Cristina Tereza Gaulia, presidente da mesa, o desembargador federal do Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4) Roger Raupp Rios, doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), e a tabeliã Carla Watanabe, mestra em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), farão as palestras da primeira mesa.

Mesa 2: Diversidades e espaços públicos (13h30)

Serão os expositores: o juiz federal Marcel da Silva Augusto Corrêa, juiz auxiliar da presidência do CNJ; o professor Marcos Vinícius Torres, chefe do Departamento de Direito Civil da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e doutor em Direito Internacional e Integração Econômica pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj); e o advogado Joel Filho, vice-presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da 58ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB/RJ – Leopoldina).

A professora Cláudia Franco Corrêa, membra do Fórum Permanente do Direito da Antidiscriminação da Diversidade Sexual e doutora em Direito pela Universidade Gama Filho (UGF), realizará a presidência da mesa.

Mesa 3: Equilibrando identidade e maturidade: desafios na juventude e envelhecimento na comunidade LGBT+ (15h)

A juíza Maria Aglaé Tedesco Villardo, a psicóloga Céu Cavalcanti, doutora em Psicologia pela UFRJ, e Thamirys Nunes, membra do Fórum Permanente de Direito da Antidiscriminação da Diversidade Sexual e presidente da ONG Minha Criança Trans, farão as palestras.

A presidência da terceira mesa da reunião será conduzida pelo advogado Sandro Gaspar Amaral, professor de Direito Civil da EMERJ, da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (AMPERJ), da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (FEMPERJ), da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (FESUDEPERJ) e da Unesa.

Palestra de Encerramento

A última exposição do encontro será proferida pela professora Sara Wagner York, mestra em Educação pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Dia do Orgulho LGBTQIA+

“Em todo o mundo, o dia 28 de junho é considerado o Dia do Orgulho LGBTQIA+ (ou ainda LGBTQIAPN+). Durante todo o mês, eventos e paradas celebram as vitórias históricas e reforçam a luta para garantir os direitos da comunidade. Mas você sabe como e quando surgiu a data? O período faz referência a um movimento que aconteceu nos anos 1960 em Nova York, e ficou conhecido como a ‘revolta de Stonewall’.

Em 1969, o Stonewall Inn, no boêmio Greenwich Village, era um dos mais conhecidos bares gays de Nova York, ponto de encontro dos marginalizados da sociedade. Àquela época, as relações entre pessoas do mesmo sexo eram consideradas crime em quase todos os estados americanos — em Nova York, a homossexualidade só deixou de ser criminalizada nos anos 1980.

Na madrugada do dia 28 de junho, o bar, alvo de frequentes batidas policiais, foi invadido pela terceira vez na mesma semana, sob a alegação de que a venda de bebida alcoólica era proibida ali. Funcionários e frequentadores, muitos deles travestis e drag queens, foram presos e agredidos. Dessa vez, no entanto, a violenta abordagem gerou uma reação dos presentes: depois de uma noite tensa de conflitos, parte da comunidade LGBTQIA+ foi às ruas protestar nos arredores do Stonewall Inn, demonstrando orgulho de ser quem eram e confrontando a polícia.

As manifestações duraram seis dias, mobilizando milhares de pessoas em diversos pontos da cidade, fazendo com que o ativismo pelos direitos LGBTQIA+ ganhasse o debate público e as ruas. Nos anos seguintes, a data foi relembrada em manifestações em diversas cidades do país, dando origem à primeira marcha de Orgulho Gay, em 1970, e às paradas LGBT como conhecemos hoje por todo o mundo. Em 2015, o bar foi declarado monumento histórico da cidade pela Prefeitura de Nova York e, um ano depois, decretado o primeiro monumento nacional aos direitos da comunidade pelo ex-presidente Barack Obama”.

Fonte: O Globo 

O Poder Judiciário e os direitos LGBTQIA+

Ao longo dos últimos anos, os temas ligados à diversidade sexual e direitos LGBTQIA+ têm sido enfoque no aprimoramento do estrato social, com garantias da efetivação, de fato, de direitos civis constitucionais fundamentais à população, conquistadas através de muitas lutas.

Não obstante, apesar das conquistas, a temática envolvendo a antidiscriminação e a diversidade sexual ainda carece de maiores debates e de disseminação de conhecimento para além do próprio Poder Judiciário e englobando todos os ramos da sociedade e outros saberes para além do Direito.

A importância do aprofundamento nessa temática é expressa através das resoluções do CNJ de nº. 423/2021 (que determinou a inclusão obrigatória da disciplina “Direito da Antidiscriminação” na preparação de candidatos ao cargo de juiz), e nº. 348/2020 (que estabelece diretrizes e procedimentos a serem observados pelo Poder Judiciário, no âmbito criminal, com relação ao tratamento da população LGBTQIA+ que seja custodiada, acusada, ré, condenada, privada de liberdade, em cumprimento de alternativas penais ou monitorada eletronicamente) e do Provimento nº. 73/2018 (que estabelece a possibilidade de pessoas transgêneros alterarem seus prenomes e gênero diretamente nos cartórios extrajudiciais sem a necessidade de advogados, defensores públicos ou decisões judiciais).

Tais medidas do Poder Judiciário brasileiro, em específico a Resolução nº. 348/2020, conquistaram reconhecimento mundial, como o da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que a classificou como um exemplo a ser seguido pelos países do continente no cuidado com essa população: “A CIDH convoca os Estados a adotarem medidas urgentes e efetivas para garantir a vida, segurança pessoal e integridade das pessoas LGBTI privadas de liberdade e diretrizes para o tratamento adequado das pessoas trans, não-binárias e de gêneros diversos nas prisões.”

Saiba mais também sobre o Fórum Permanente do Direito da Antidiscriminação da Diversidade Sexual e eventos realizados clicando aqui.

Inscrição

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento. Serão concedidas horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) para estudantes de Direito participantes do evento.

Para se inscrever, acesse: https://emerj.tjrj.jus.br/evento/8483

06 de maio de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)