No dia 17 de junho, às 10h, a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoverá a reunião de reinstalação do Fórum Permanente de Direito Notarial e Registral, com o evento “O novo sistema eletrônico dos registros públicos, simplificação, unificação e a desjudicialização”.

O encontro acontecerá presencialmente, no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, e terá transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

A abertura da reunião será feita pelo diretor-geral da EMERJ, desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa), e pelo presidente do Fórum, juiz Alessandro Oliveira Felix.

Expositores

Realizarão as exposições do evento: o vice-presidente do Fórum, juiz Alexandre Chini Neto; os membros do Fórum a notária Fernanda de Freitas Leitão, o tabelião Gustavo Bandeira Rocha de Oliveira, os registradores Alan José dos Santos Borges e Alessandra Lapoente da Silva e o notário e registrador Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho; o oficial de registro de imóveis do Rio de Janeiro Sérgio Ávila Dória Martins; e o tabelião Marcelo Poppe de Figueiredo Fabião.

Fórum Permanente de Direito Notarial e Registral

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O tema

“O Brasil possui mais de 15 mil cartórios de registros e tabelionatos de notas e protestos. Muitos deles já oferecem serviços de forma digital. Entretanto, nem todas as informações podem ser acessadas de qualquer lugar, afinal, elas não são unificadas.

Para mudar essa realidade, operadores nacionais e agentes públicos se preparam para lançar o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), que permitirá que todos os cartórios fiquem interligados. O objetivo é simplificar e modernizar o acesso dos cidadãos a diversos serviços de modo padronizado. (...)

De acordo com o presidente do Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN) e coordenador-geral do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), Luís Carlos Vendramin Júnior, entre os objetivos do sistema está viabilizar o atendimento remoto aos usuários dos serviços de registros civis das pessoas naturais, das pessoas jurídicas, de títulos e documentos e de imóveis, por meio da internet.

‘Este será um sistema complexo, gigantesco, eficiente, que vai facilitar a vida do brasileiro a partir do final do próximo mês. Ele vai trazer segurança para as pessoas e mais. O intuito é que ele seja implementado em todas as unidades do território nacional, objetivando a interoperabilidade e a interconexão entre os diversos sistemas já existentes. Assim, será possível receber e enviar documentos, expedir certidões e prestar informações em formato eletrônico, inclusive mediante assinatura eletrônica avançada e qualificada’, antecipou o coordenador-geral do Serp.

Uma das representantes do MDHC na reunião, a diretora de Promoção dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Márcia Lucena, destacou a dimensão do projeto. ‘Não dá para a gente enfrentar desafios tão grandes e tão complexos sem esta união e sem esta interação. Foram vários olhares diferentes. Estamos na liderança deste processo para garantir que pessoas vulnerabilizadas, historicamente, sejam vistas também, não sejam esquecidas neste processo’, afirmou a gestora.

Por meio da plataforma unificada, será possível aos tribunais acessar, nos ofícios de registros públicos, as funções eletrônicas de busca, pedido de certidões, mandados judiciais e histórico de pedidos”.

Fonte: Gov.br 

Inscrição

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento. Serão concedidas horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) para estudantes de Direito participantes do evento.

Para se inscrever, acesse: https://emerj.tjrj.jus.br/evento/8493

17 de maio de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)