O Fórum Permanente de Direito Civil Professor Sylvio Capanema de Souza da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizará no dia 15 de agosto, às 10h, o encontro “60 Anos da Lei de Incorporação Imobiliária – Homenagem a Melhim Chalhub”.

O evento acontecerá presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataforma Zoom e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O diretor-geral da EMERJ, desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, presidente do Fórum, professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá (Unesa) e doutor em Direito pela Unesa, realizará a abertura da reunião.

Palestrantes

“A Proteção do Consumidor na Lei de Incorporações e no CDC”, “O Patrimônio de Afetação”, “Incorporação de Adquirente Único” e “Memorial de Incorporação e o Dever de Informar” serão os temas expostos no encontro.

Proferirão as palestras, respectivamente: o advogado Melhim Namen Chalhub, membro do Fórum, autor do Anteprojeto de Lei nº 9.514/1997 e especialista em Direito Privado pela Universidade Federal Fluminense (UFF); a advogada Milena Donato Oliva, professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e doutora em Direito Civil pela Uerj; o advogado André Abelha, fundador e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradim) e mestre em Direito Civil pela Uerj; e o advogado Thiago Neves, coordenador científico do encontro, professor da EMERJ e doutorando em Direito Civil pela Uerj.

Melhim Namen Chalhub

Além de membro do Fórum Permanente de Direito Civil Professor Sylvio Capanema de Souza, autor do Anteprojeto de Lei nº 9.514/1997 e especialista em Direito Privado pela UFF, Melhim Namen Chalhub é membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), da Academia Brasileira de Direito Civil (ABDC), da Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário (ABDRI) e do Ibradim. Também é autor de diversas obras sobre a área do Direito Imobiliário, como “Alienação Fiduciária – Negócio Fiduciário”, “Incorporação Imobiliária” e “Propriedade Imobiliária: função social e outros aspectos”.

A pauta

Saiba mais sobre a Lei de Incorporação Imobiliária e suas mais recentes alterações.

Acesse também a Lei nº. 4.591/1964 e a Lei nº. 9.514/1997.

Inscrição

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária (ESAJ) aos serventuários que participarem do evento. Serão concedidas horas de estágio pela OAB-RJ para estudantes de Direito participantes do evento.

Para se inscrever, acesse: https://emerj.tjrj.jus.br/evento/8513

02 de julho de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)