A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizará no dia 28 de agosto, às 17h, o encontro “Encarceramento na pós-modernidade e segurança pública: dois tempos de uma história”.

A reunião, promovida pelo Fórum Permanente de Segurança Pública e Execução Penal, acontecerá presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Haverá transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O presidente do Fórum, desembargador Alcides da Fonseca Neto, o vice-presidente do Fórum, desembargador Luciano Silva Barreto, e o coronel reformado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) Íbis Silva Pereira, membro do Fórum e doutor em História Política pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), realizarão a abertura da reunião.

Palestrantes

Proferirão as palestras do evento: a juíza Ariadne Villela Lopes, professora de Direito Penal e Processual Penal da EMERJ e mestra em Justiça e Saúde pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca da Fiocruz (ENSP/Fiocruz); o juiz Rubens Roberto Rebello Casara, membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD) e do Corpo Freudiano e doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa); a advogada criminal Gisela França da Costa, professora de Direito Penal e Processo Penal da EMERJ e de Direito Penal e Criminologia da Universidade Federal Fluminense (UFF) e doutora em Direito pela Uerj; e o advogado criminalista Taiguara Líbano Soares e Souza, professor de Direito Penal da EMERJ e da UFF e doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).

Lançamento de Livro

Ao final do encontro, haverá o lançamento do livro “O Mito da Pena Ressocializadora – Exclusão Social e Direito Penal”, de autoria da advogada Gisela França da Costa.

O tema

“A obra 'O Mito da Pena Ressocializadora – Exclusão Social e Direito Penal' analisa as relações existentes entre exclusão social, trabalho prisional, ressocialização e Direito Penal. Demonstra que, embora o discurso jurídico-penal declare que uma das finalidades precípuas da pena privativa de liberdade seja (re) inserir o condenado na sociedade, após o cumprimento de sua pena, esse desiderato não é efetivamente alcançado e que tal discurso resta deslegitimado. Sustenta-se, ainda, que, a prisão, criminógena que é, estigmatiza, prisioniza, degrada, produz e reproduz a criminalidade, destinando-se a um segmento determinado de indivíduos dentro da sociedade, representado pelos pobres, miseráveis ou consumidores falhos. O nascimento da prisão, o modo como estruturou-se, associada ao trabalho, a apropriação que o Direito fez dessa instituição, e a sua prevalência, enquanto punição na atualidade, constituem-se em premissas necessárias para a compreensão do complexo fenômeno que culmina com a crise do sistema prisional e a necessidade de repensar-se todo o direito penal contemporâneo. E, referidas reflexões perpassam todos os capítulos trabalhados pela autora. Gisela França ressalta que a história da pena privativa de liberdade confunde-se com o surgimento do modo de produção capitalista e nos propõe uma leitura crítica e transdisciplinar acerca do nascimento da prisão enquanto pena, assim como, da necessidade ou desnecessidade de sua manutenção enquanto forma de punição a partir de uma perspectiva humanística e garantista”.

Fonte: Editora Lumen Juris  

Inscrição

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária (ESAJ) aos serventuários que participarem do evento. Serão concedidas horas de estágio pela OAB-RJ para estudantes de Direito participantes do evento.

Para se inscrever, acesse: https://emerj.tjrj.jus.br/evento/8515

02 de julho de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)