Com 40 vagas disponíveis, a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) abriu inscrições para o curso de formação continuada "A Responsabilidade Civil e Administrativa Ambiental", com início previsto para o dia 9 de setembro.

O curso é destinado a magistrados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Serão ao todo 20 horas de carga horária, com encontros sempre síncronos, via plataforma Zoom, nos dias 13, 20 e 27 de setembro, das 17h às 18h30. O período de inscrições estará aberto até o dia 4 de setembro ou preenchimento total das vagas disponibilizadas.

Coordenadora, tutora e docente

A coordenação, tutoria e docência ficará a cargo da juíza federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) Mônica Lúcia do Nascimento Alcantara Botelho, mestra em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa).

Docentes

O juiz federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) Gabriel de Jesus Tedesco Wedy, pós-doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), e o juiz federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) Ilan Presser, mestre em Direito Ambiental pela Universidade de São Paulo (USP), serão os docentes da formação.

Objetivo

Ao final da formação, o magistrado estará apto a praticar atos decisórios consistentes, mediante uma visão crítica-reflexiva sobre os fundamentos da teoria geral da responsabilidade civil em matéria ambiental, à luz do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e sua evolução na jurisprudência.

Ementa do curso

Os temas que compõem a ementa do curso são: "Responsabilidade Civil pelo Dano Ambiental"; "Dano Ambiental Climático" e "O Papel do Judiciário na Tutela do Meio Ambiente".

Certificado

Os participantes só obterão o certificado caso atinjam 75% de aproveitamento na realização das atividades propostas ao longo do curso.

Inscrição

Magistrado(a) TJ-RJ: https://emerj.tjrj.jus.br/cursos/5

22 de julho de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)