A coordenadora do Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia (NUPEGRE), do Observatório de Pesquisas Bryant Garth da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), desembargadora Adriana Ramos de Mello, presidente do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero, participou nesta quarta-feira (7) da 18ª Jornada Lei Maria da Penha, inciativa promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A magistrada, membra do Conselho Consultivo da EMERJ, coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (COMSIV/TJRJ) e líder do Grupo de Pesquisa em Gênero, Direitos Humanos e Acesso à Justiça da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (GEPDI 11/ENFAM), foi uma das expositoras do “Painel 3: Desdobramentos Jurídico-Hermenêuticos da Lei Maria da Penha: Violência Política e Violência Obstétrica”.

A coordenadora do NUPEGRE apresentou a pesquisa “Se ficar gritando, vai ter o filho sozinha: a violência obstétrica à luz do Direito brasileiro e do Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos”, que faz parte da sétima edição do relatório final de pesquisa do Núcleo. Saiba mais sobre a pesquisa clicando aqui.

“Temos que contar as histórias, reconhecer os trabalhos das mulheres, porque é difícil estar em espaços de poder. Essa é uma pesquisa que publicamos pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, fruto de uma obra coletiva que eu coordenei, de pesquisadoras da EMERJ. Essa demanda da violência obstétrica veio da sociedade civil. Nós temos o Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero e, em nossas reuniões, várias enfermeiras, mulheres nos pediram que o NUPEGRE fizesse uma pesquisa sobre o tema, diante dos casos realmente terríveis que vinham acontecendo em nosso estado", destacou a desembargadora Adriana Ramos de Mello.

"Eu não tinha vivenciado a experiência da violência obstétrica, mas ouvia relatos das mulheres, de uma forma geral. Até que fui para a Câmara de Direito Público com o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ embaixo do braço. No meu primeiro processo, vi uma frase que me chamou muita atenção, que dá título à nossa pesquisa. Essa é uma violência de gênero por excelência, eu digo aqui, porque só quem pode sofrer são as mulheres", prosseguiu a coordenadora do NUPEGRE.

A magistrada membra do Conselho Consultivo da EMERJ encerrou: "Depois dessa pesquisa, o Tribunal criou um grupo de trabalho interinstitucional para analisar esses casos e propor políticas públicas, com a presença dos conselhos regionais de medicina, enfermagem, psicologia, serviço social, OAB, MP, defensoria, para que juntos possamos propor e alterar as políticas públicas, para que todas as mulheres possam vivenciar uma experiência sem violência".

Além da desembargadora Adriana Ramos de Mello, também realizou exposição Alice Bianchini, conselheira de Notório Saber do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) e vice-presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas (ABMCJ). A modelo Luiza Brunet, ativista em defesa dos direitos das mulheres, também compôs o painel.

A presidência da mesa foi de responsabilidade da juíza Renta Gil, conselheira do CNJ, que frisou: "Peço que continuem engajados. Tudo que precisarem, todas as ideias que forem boas, nós vamos executar aqui, como já fizemos com outras iniciativas. Muito obrigada pelo trabalho de vocês".

Jornada Lei Maria da Penha 

“A Jornada Lei Maria da Penha, realizada nesta quarta (7) e quinta-feira (8), é um espaço de debate sobre os desafios enfrentados pelo Sistema de Justiça na implementação da Lei 11.340/2006, e de proposituras de novos caminhos para o seu aprimoramento.

Esta edição da Jornada terá como foco a atuação do Judiciário em rede. Nas oficinas que serão realizadas ao longo da programação, os participantes vão construir fluxos de integração com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação. O objetivo é aprimorar a rede de proteção, que assegura direitos humanos e está proposta pela Lei Maria da Penha.

Dentre as diversas autoridades do judiciário nacional participantes, além da desembargadora Adriana Ramos de Mello, estão: o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ; o vice-presidente do STF, ministro Edson Fachin, vice-presidente do CNJ; a juíza Renata Gil, conselheira do CNJ e supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário; a juíza do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) Teresa Cristina Cabral Santana, presidente do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid); e o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRO) Álvaro Kalix Ferro, presidente do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid).

A biofarmacêutica Maria da Penha, cuja história foi crucial para que o Estado brasileiro elaborasse a Lei de Proteção à Mulher, considerada uma das mais avançadas legislações do mundo no combate à violência doméstica, também estará presente no evento. Desde 2009, ela preside o Instituto Maria da Penha, organização não governamental sem fins lucrativos voltada a promover os direitos de cidadania das mulheres.”

Inscreva-se também no próximo evento do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero “Políticas Públicas no Enfrentamento à Violência de Gênero contra as Mulheres”.

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=muD4OyTjDXA

8 de agosto de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)