A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizou nesta sexta-feira (30) a cerimônia do “Prêmio EMERJ Mulheres do Ano”, edição 2024. Seis mulheres, com atuação de destaque em suas áreas neste ano, foram agraciadas com a entrega do Troféu Romy.

Receberam a comenda: Carla Watanabe, tabeliã de notas do Estado de São Paulo; a juíza Eunice Bitencourt Haddad, presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ); Fernanda Montenegro, atriz e escritora; Lilia Moritz Schwarcz, historiadora e antropóloga; a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa; e a desembargadora Renata Machado Cotta.

A solenidade, realizada no lotado Salão Histórico do I Tribunal do Júri do Museu da Justiça, foi abrilhantada com a presença de diversas autoridades do poder Judiciário, dentre elas o excelentíssimo ministro do STJ Marco Aurélio Bellizze, representando o presidente do STJ ministro Herman Benjamin.

Houve transmissão pelo Canal EMERJ do Youtube, com tradução para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

A cerimônia, que homenageia a advogada feminista Romy Medeiros, que dá nome ao Troféu, foi presidida pelo diretor-geral da EMERJ, desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, que destacou na abertura do evento: “É uma alegria enorme estarmos aqui reunidos hoje para homenagearmos essas mulheres, que simbolizam tantas outras lutadoras e guerreiras, que com seu brilho conseguem tornar nosso mundo melhor. Romy Medeiros foi uma grande ativista e advogada, um dos maiores símbolos deste país na luta pelo direito das mulheres, que nomeia nosso troféu. É com imensa honra e alegria que celebramos e reconhecemos o talento, a determinação e as conquistas das mulheres que com sua coragem e dedicação têm transformado, não apenas as próprias vidas, mas também a toda sociedade ao nosso redor. Hoje, rendemos homenagens às agraciadas com o Prêmio Romy Medeiros, um tributo a força e a resiliência feminina. O prêmio que leva o nome de Romy Medeiros é uma verdadeira expressão do legado que ela deixou. Romy foi uma mulher de visão, pioneira no campo da justiça, que lutou incansavelmente pela equidade e pelos direitos das mulheres. Sua trajetória é um exemplo inspirador para todas as pessoas, independentemente do gênero. Seu espírito de luta e dedicação continuam a nos guiar, como demonstra essa cerimônia”.

“Nesse momento, não celebramos apenas as premiadas, mas todas as mulheres que em suas diversas funções e papéis trabalham arduamente para criar um futuro mais justo. Cada uma das que hoje se destacam representam milhões de outras, que muitas vezes não têm seu trabalho reconhecido, mas que são tão fundamentais quanto cada uma que aqui está para a construção de um mundo melhor. As mulheres que recebem hoje este prêmio são lideres em suas áreas, verdadeiras agentes de transformação social. Elas vêm se destacando em suas profissões, quebrando barreiras, desafiando estereótipos e demostrando que não há mais limites para o gênero feminino. Vocês são exemplos de que a luta pela isonomia de gênero e pelos direitos humanos deve ser incessante e que cada conquista é um passo a mais na construção de uma sociedade equânime. A luta de Romy Medeiros, e de tantas outras mulheres, não termina aqui, ela continua em cada mulher que diz não a qualquer grilhão que tente inviabilizar o seu caminho. Que possamos nos inspirar mutuamente, apoiar uns aos outros e seguir em frente juntos, como seres de um mesmo planeta em um universo que não admite o retrocesso. Todos juntos rumo a um futuro onde todas as vozes sejam ouvidas e todas as conquistas celebradas”, prosseguiu o desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo.

O diretor-geral da EMERJ concluiu: “Por fim, quero parabenizar cada uma das premiadas. Vocês são verdadeiras heroínas e sua dedicação é uma luz que ilumina o caminho para futuras gerações de mulheres. Que esse prêmio seja um símbolo de reconhecimento, mas também um incentivo para que continuem a lutar por seus sonhos e ideais”.

Uma das madrinhas da cerimônia, desembargadora Myriam Medeiros da Fonseca Costa, filha da jurista Romy Medeiros, fez um breve relato sobre a vida, trabalho e obra de sua mãe e a importância da militância de Romy para a luta feminista no Brasil: "A minha mãe está muito feliz no céu, pois acredito que o trabalho dela rendeu frutos, contribuindo para o reconhecimento da mulher e da sua importância no processo de desenvolvimento sociopolítico e econômico do país. Eu fico ainda mais feliz porque pertenço a esta casa de Justiça. Embora tenha me aposentado, continuo de coração aqui. Minha família e eu ficamos extremamente sensibilizados quando a desembargadora Cristina Tereza Gaulia, que também já foi premiada como Mulher do Ano, criou este prêmio em homenagem ao centenário da minha mãe. Agradecemos de coração até hoje. Já compartilho com meus netos a existência de um prêmio com o nome da bisavó deles. Gosto também de citar meu pai, Arnoldo Medeiros da Fonseca, que teve um papel importante em nossa vida familiar e nos mostrou a importância do Direito, da Justiça e dos valores. Portanto, gostaria de parabenizar nossas homenageadas, que foram muito bem escolhidas, e agradecer à EMERJ e ao nosso querido diretor-geral Marco Aurélio Bezerra de Melo pela continuidade deste projeto. Desejo a todos muita felicidade, progresso e novas abordagens no feminismo brasileiro”.

Premiadas

A primeira premiada da noite com o Troféu Romy foi a tabeliã de notas do Estado de São Paulo Carla Watanabe. A desembargadora Cristina Tereza Gaulia, madrinha da cerimônia, magistrada supervisora de Internacionalização e presidente do Fórum Permanente de Diálogos da Lei com o Inconsciente e do Fórum Permanente de Estudos Constitucionais, Administrativos e de Políticas Públicas Professor Miguel Lanzellotti Baldez, realizou a entrega da comenda.

Carla Watanabe declarou: “Não consigo mensurar minha alegria de estar aqui hoje neste estado, onde começou minha vida. Apesar de hoje em dia morar em São Paulo e morar, tenho grande amor pelo Rio de Janeiro. Me faltam palavras, tamanha a emoção, porque sei que estou representando milhares de outras pessoas que não tiveram a oportunidade de comparecer ou de desenvolver todas as suas potencialidades. Isso, para as mulheres trans é algo muito forte, porque elas são expulsas de casa, são vitimas de bullying nas escolas e sofrem, mesmo antes de se assumirem, devido ao binarismo de gênero que permeia a nossa sociedade, que só admite dois polos. Sei da minha responsabilidade e, parafraseando o poeta, ‘sei a dor e a delícia de ser o que eu sou’. Claro, depois que me assumi publicamente fui vítima de muitos episódios de discriminação, mas que apenas me fizeram mais forte na certeza de que todos nós devemos lutar, acima de tudo, pela igualdade e pela isonomia, porque afinal de contas cada um de nós é tão diferente, mas ao mesmo tempo tão igual. Meu sincero agradecimento a cada um que está aqui hoje”.

Na sequência, a homenageada do Prêmio EMERJ Mulheres do Ano 2024 foi a juíza Eunice Bitencourt Haddad. O Troféu Romy foi entregue pela desembargadora Myriam Medeiros da Fonseca Costa.

A juíza Eunice Bitencourt Haddad manifestou: “A palavra é realmente de agradecimento. Agradeço a Deus pela minha existência e por ter me permitido viver em uma família onde fui criada com valores e sem distinção de gênero e raça. Minha mãe está sentada ali, e meu pai já foi mencionado, mas está em um plano que não conseguimos enxergar. No entanto, sinto a presença dele aqui. Fui criada em um ambiente onde não havia meninos e meninas, todos éramos iguais, e a vida foi se tornando mais fácil. A Romy foi uma inspiração para todos nós, e essa corrente de sermos inspirações para outras mulheres não deve ser rompida nunca. Devemos ser uma inspiração dentro de nossa casa, na criação de nossos filhos, no ambiente de trabalho, em relação aos nossos colegas e superiores, em qualquer lugar em que estejamos. Precisamos ser uma inspiração para o bem e para a igualdade. Dessa forma, conseguiremos, definitivamente, viver em um mundo melhor, onde as pessoas realmente poderão viver em paz. Agradeço muito o reconhecimento e peço a Deus que nos inspire para que não deixemos de ser uma inspiração para todos que estão perto de nós”.

A terceira agraciada com o Troféu Romy foi a atriz e escritora Fernanda Montenegro, que devido a compromissos profissionais foi representada por sua afilhada de batismo Letícia Aparecida Silva Ferreira. Ela recebeu a premiação das mãos da desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, membra do Conselho Consultivo da EMERJ e magistrada supervisora de Biblioteca e Cultura, responsável pela gestão da Biblioteca TJERJ/EMERJ Desembargador José Carlos Barbosa Moreira

Letícia Aparecida Silva Ferreira pontuou: “É com muita honra que represento hoje minha madrinha Fernanda Montenegro. Infelizmente ela não pode estar aqui presente hoje, mas esse agradecimento é por ela e para ela. Muitíssimo obrigada”.

A premiada seguinte no Prêmio EMERJ Mulheres do Ano 2024 foi historiadora e antropóloga Lilia Moritz Schwarcz, que não pode comparecer, mas gravou uma mensagem para agradecer a condecoração: “Eu queria agradecer demais, de coração, emocionada com esse prêmio maravilhoso, esse Troféu Romy Medeiros. Romy Medeiros que teve a coragem de homenagear as mulheres em plena ditadura militar. Nesse país que a gente vive, é tão importante tomar a questão da violência doméstica e eu sei que esse é prêmio que diz respeito a essa face triste da nossa sociedade. O Brasil ainda é campeão em feminicídio, que é um crime que atenta contra as mulheres. Queria agradecer muito a EMERJ por ressuscitar esse prêmio, fazer esse tipo de homenagem e realizá-la no mês de agosto, o mês da Lei Maria da Penha, lei que nos lembra sempre como é preciso lembrar de não esquecer, de jamais esquecer de dizer não à violência doméstica”.

Posteriormente, foi agraciada com o Troféu Romy foi a ministra do STJ Regina Helena Costa. A comenda foi entregue pelo o excelentíssimo ministro do STJ Marco Aurélio Bellizze.

A ministra do STJ Regina Helena Costa evidenciou: “Eu tenho certeza de que este é um momento muito especial da minha vida e que é muito feliz, tanto na magistratura quanto no magistério. Quando recebi a notícia de que seria agraciada com o prêmio, fui me aprofundar ainda mais na trajetória de Romy Medeiros, uma mulher extraordinária, advogada, feminista brasileira, e que, sem dúvidas, era uma mulher de vanguarda. Ela lutou pelos Direitos Humanos e pelos direitos das mulheres em uma época em que isso era muito mais difícil. Quero homenagear minhas colegas de premiação e a própria Romy Medeiros, lembrando também de outra mulher ativista, que lutou pelos Direitos Humanos e pelos direitos das mulheres, contemporânea de Romy, mas não no Brasil, e sim nos Estados Unidos. Falo de Ruth Bader Ginsburg, uma grande advogada que se tornou ministra da Suprema Corte dos Estados Unidos. Ruth também lutou pelo Estado de Direito, pelas liberdades civis e pelos direitos das mulheres. Ela integrou a Suprema Corte Americana por 27 anos e, sem dúvidas, fez uma grande diferença. Ela faleceu no dia 18 de setembro de 2020, aos 87 anos, e sua genialidade pode ser mensurada por algumas de suas citações. Selecionei três delas que traduzem com clareza seu pensamento e sua modernidade”.

“A primeira citação, aproveitando que estamos em uma casa de Justiça e há tantos magistrados presentes, é sobre o Direito e a jurisdição: ‘os votos dissidentes falam para uma era futura’. Não é simplesmente dizer ‘meus colegas estão errados e eu faria de outra forma’, mas os maiores votos dissidentes tornam-se opiniões do tribunal e, gradualmente, com o tempo, seus pontos de vista se tornam a opinião dominante’. Portanto, nós, magistrados de 2º grau, sabemos que não há nenhuma diminuição em sermos voto vencido. Muitas vezes, essas opiniões e entendimentos minoritários acabam, um dia, sendo a nova jurisprudência. Uma segunda citação de Ruth, sobre igualdade de gênero, tem sido uma tônica em várias oportunidades que tive para me manifestar a favor de uma maior presença de mulheres no Judiciário. Ruth disse há muitos anos sobre igualdade de gênero, lembrando que a Suprema Corte Americana é composta por nove magistrados. Ela afirmou: ‘quando me perguntam quando haverá um número suficiente de juízas na Suprema Corte Americana, eu digo ‘quando houver nove’. As pessoas ficam chocadas, mas vejam, já houve muitas vezes em que a composição foi de nove homens e nunca ninguém questionou isso’. Uma última citação, que penso que apresenta um fechamento para esse pensamento tão avançado e arrojado de Ruth sobre sua filosofia de vida, é: ‘o que quer que você escolha fazer, deixe trilhas. Isso significa, não faça algo apenas por você. Você vai querer deixar este mundo um pouco melhor por ter vivido. Então, o grande significado da vida é deixar trilhas para os que virão depois’”, disse em sequência a ministra do STJ.

Regina Helena Costa finalizou: “Emoldurada por esses pensamentos tão inspiradores, me sinto muito feliz e lisonjeada pelo recebimento deste prêmio. Olho para minha vida, já são 33 anos de magistratura e 40 de magistério, e me sinto privilegiada por ter voz e lutar pelos ideais que essas grandes mulheres que mencionamos aqui abriram caminho. Espero deixar também uma pequena trilha para todas aquelas que vierem depois de mim”.

A sexta e última homenageada da manhã com o Prêmio EMERJ Mulheres do Ano 2024 foi a desembargadora Renata Machado Cotta, presidente da Comissão de Articulação de Programas Sociais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (COAPS/TJRJ). A magistrada recebeu o Troféu Romy do desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo.

A desembargadora Renata Machado Cotta manifestou: “A jurista e feminista Romy Martins Medeiros da Fonseca, aguerrida defensora dos direitos das mulheres inspirou esse prêmio que hoje recebo da nossa querida EMERJ. Em primeiro lugar, o prêmio tem sentido duplo para mim, por recebê-lo da Escola onde dediquei parte do meu tempo como jovem funcionária do Tribunal de Justiça, como assistente de curso em meados dos anos 90, antes de ingressar no Ministério Público (MP). Em segundo lugar, a simbologia intrínseca do prêmio é um gatilho para a explosão da nossa vaidade. Sem dúvida é um prêmio que traz a sensação de dever cumprido, mas o dever árduo que só nos cabe por presente de Deus, que é ajudar o próximo. Guio meu trabalho para assistir aos mais vulneráveis, aqueles que estaria à mercê das intempéries se nada fizéssemos, para lhes oferecer um começo, ou um recomeço, mais digno e protegido dos predadores e percalços da vida. Também é um prêmio que chama a responsabilidade, dobra a aposta e revigora o fogo de realizar. Por isso, não poderia deixar de aproveitar essa breve oportunidade de apelar e convocar cada um dos nossos convidados dessa manhã para espalhar ainda mais a semente do bem. Pequenos gestos e apoios são fios que juntos formam a corda tenaz. Apenas mantenham o olhar vigilante para os que necessitam e exercitem a grande oportunidade de ajudar. Mesmo seu pouco será muito para quem tudo precisa. Comecem com um sorriso, uma palavra, um olhar e seu coração não conseguirá mais parar de distribuir esse amor. Na verdade, eles fazem mais por nós do que nós por eles. Essa é a grande magia do nosso Deus. Obrigada a EMERJ pela deferência, a minha família pelo tempo cedido, ao Tribunal e colaboradores pelo suporte e obrigada meu Deus por me dar o melhor de todos os bens, a dádiva de querer fazer o bem”.

Demais participantes

O chefe de gabinete da EMERJ Francisco Marcos Motta Budal conduziu o cerimonial da solenidade. A secretária-geral da Escola Gabriela Rafael Carneiro brindou a todos com apresentações musicais.

Também estiveram presentes na cerimônia: o vice-presidente do Conselho Consultivo da EMERJ, desembargador Cláudio Luís Braga dell'Orto, magistrado supervisor de Tecnologia da Informação; a juíza Ana Paula Monte Figueiredo, representando o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo; o membro do Conselho Consultivo da EMERJ, desembargador Fernando Cerqueira Chagas, magistrado supervisor de Formação e Aperfeiçoamento e presidente do Fórum Permanente de Direito Eleitoral e Político; o desembargador Wagner Cinelli de Paula Freitas, presidente do Fórum Permanente de Interlocução do Direito e das Ciências Sociais; a desembargadora Inês da Trindade Chaves de Melo Cláudio Junior, presidente do Fórum Permanente de Transparência, Probidade e Administração Pública Desembargador Jessé Torres Pereira Júnior; o desembargador Mauro Dickstein; os juízes do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) José Fabiano Camboim e Thiago Elias Massad, presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis); a professora Tatiana dos Santos Batista, conferencista emérita da EMERJ; e Antônio Francisco Ligiero, secretário-geral de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do TJRJ.

Sobre Romy Medeiros

Romy Martins Medeiros da Fonseca nasceu no Rio de Janeiro, em 30 de junho de 1921, filha de José Gomes Leite da Fonseca e Climéria da Fonseca Martins. Formou-se na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro e especializou-se em Direito da Família. Foi advogada e feminista brasileira, autora intelectual e co-autora formal da revisão, em 1962, da situação da mulher casada no Código Civil Brasileiro de 1916. Militou em várias organizações em defesa dos direitos das mulheres. Por indicação do Congresso Federal, foi Conselheira Parlamentar e Presidente do Conselho de Estado sobre os Direitos da Mulher. Líder Feminista na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), também foi presidente do Conselho Nacional de Mulheres do Brasil (CNMB), organização histórica, fundada em 1947, pela sufragista Jerônima Mesquita.

Romy Medeiros - História de Vida e da Militância no Feminismo Brasileiro

Em maio de 1949, em viagem aos Estados Unidos, Romy Medeiros acompanhou seu marido, o jurista e professor catedrático de Direito Civil Arnoldo Medeiros da Fonseca, no VII Congresso Internacional de Direitos Civis, o primeiro depois do fim da segunda grande guerra. Durante o evento, foi convidada para participar de Mesas de Debates, falando sobre a situação jurídica da mulher no Brasil. Durante a preparação da sua apresentação e na participação efetiva nos eventos, sua perspectiva de vida mudou completamente, tomando plena consciência da precariedade dos direitos da mulher brasileira e particularmente da subalternidade social e legal das mulheres aos seus maridos. O Código Civil vigente era o de 1916, que subordinava o exercício da cidadania das mulheres casadas sob a tutela do marido.

Desde 1947, estava nomeada assessora presidencial formal e informal sobre temas da mulher. Nessa condição, ao retornar ao Brasil, solicitou um estudo detalhado à Câmara dos Deputados sobre a situação da mulher casada após a proclamação da República, com ênfase na doutrina que norteou o Código Civil Brasileiro, no qual se baseou para elaborar junto com advogada e feminista Orminda Ribeiro Bastos (1899-1971), assessora jurídica da Federação Brasileira do Progresso Feminino e assistente da equipe jurídica do Advogado Evaristo de Moraes, uma nova proposta de normatização civil para a mulher casada.

Em 1951, Romy Medeiros e Orminda Ribeiro Bastos apresentaram ao Congresso Nacional, por intermédio de Projeto de Lei do Senador Mozart Lago (Distrito Federal, Atual Cidade do Rio de Janeiro), um novo estatuto jurídico para a mulher casada, ampliando seus direitos e ajustando seus deveres. Apesar de sua grande repercussão política e social, foi submetido pelo Parlamento a uma longa tramitação legislativa.

Em 1957, Romy Medeiros teve profundamente marcada sua trajetória como militante e profissional, quando foi ao Parlatório do Senado Federal e defendeu a aprovação do denominado “Estatuto da Mulher Casada”, alterando artigos do Código Civil Brasileiro de 1916, em temas ainda bastantes sensíveis, como o reconhecimento da tese da dignidade da pessoa humana para o gênero feminino, o direito de trabalhar fora de casa sem pedir permissão ao marido ou ao seu pai, em caso de solteira, e o direito à guarda dos filhos em caso de separação.

No dia 27 de agosto de 1962, depois de mais de uma década de luta e pressão do movimento feminista brasileiro, apoiado pelo movimento internacional, foi aprovada a modificação do Código Civil, sendo sancionado pelo Presidente João Goulart como a Lei nº 4.121 pondo fim à tutela legal dos maridos e do pai sobre suas mulheres e filhas solteiras maiores de idade.

Romy Medeiros continuou com a luta feminista. Fundou o Congresso Nacional de Mulheres Brasileiras (CNMB) e dedicou-se a organizar conferências no país e no estrangeiro. A partir dos anos 70’, dedicou-se à defesa dos direitos sexuais e reprodutivos. Em 1972, organizou o Primeiro Congresso da Mulher, onde participantes nacionais e internacionais debateram o papel da mulher no desenvolvimento político. Foi delegada do Brasil perante a Comissão Interamericana de Mulheres, da Organização dos Estados Americanos. Como defensora incondicional dos direitos da mulher, promoveu durante muito tempo a integração das mulheres no serviço militar do país e foi instrumental na aprovação dos estatutos de divórcio do Brasil. Publicou artigos e livros sobre temas da mulher, incluindo Justiça Social e Aborto (1982) e A Condição Feminina (1988).

Romy Medeiros foi reconhecida e respeitada por sua cultura, espírito de cidadania, ética inatacável e pela convicção de que as mulheres devem partilhar o poder com os homens, em prol da justiça e do desenvolvimento nacional. Falecendo no final de julho de 2013, na cidade em que nasceu, o Rio de Janeiro, deixou um grande legado para todas as mulheres brasileiras.

História da Premiação

Romy Medeiros idealizou a premiação das “Mulheres do Ano” no ano de 1966, quando presidia o Conselho Nacional de Mulheres do Brasil (CNMB). Aqui, sua fala à época sobre a importância do prêmio: “Por mais que existam avanços, os direitos das mulheres ainda não estão plenamente iguais aos dos homens. A premiação é uma forma de colocar em evidência e homenagear as mulheres de valor.”

De acordo com Romy Medeiros, as indicações das Mulheres do Ano chegavam de todas as partes do Brasil, e abrange todos os setores da sociedade: Justiça, Jornalismo, Política, Meios de Comunicação, Cultura, Educação, Artes, Economia, Literatura, entre muitas outras, podendo variar de ano a ano.

“A inclusão cada vez maior de mulheres ambientalistas nesta premiação mostra, por um lado, que meio ambiente é uma área na qual temos nos destacado e, por outro, aponta o reconhecimento da sociedade de que o tema é cada vez mais relevante para a ciência social”. Apontou Romy Medeiros, durante o evento de entrega do prêmio de 1994.

Romy Medeiros e a EMERJ

Em 30 de junho de 2021, a EMERJ celebrou o centenário de nascimento da jurista e feminista Romy Medeiros na EMERJ. Como Romy fez por anos, mulheres que se destacaram, receberam a última edição dos troféus “Mulheres Brasileiras” ainda existentes, que seriam entregues por ocasião dos 50 anos da premiação, mas que não chegou a acontecer por conta do avanço da enfermidade de Romy Medeiros. Neste evento de 2021, foi lançado o Prêmio EMERJ Mulheres do Ano, atrelado à entrega do Troféu Romy, como parte do calendário anual de eventos oficiais da Escola, com sua primeira edição em 2022.

Troféu Romy

O projeto do “Troféu Romy” foi concebido pelo arquiteto e artista plástico Fábio Sotero, que ofereceu gratuitamente sua obra para a EMERJ, doando oficialmente os direitos autorais à Escola por tempo indeterminado, inspirado na vida de Romy Medeiros, com o desejo de contribuir de alguma forma com a histórica e célebre luta das mulheres brasileiras, em nome da causa feminista no país.

Homenageadas

Carla Watanabe

Carla Watanabe é bacharel em Direito pela Universidade de Brasília e em Engenharia de Mecânica-Aeronáutica pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), onde recebeu o Prêmio Metal Leve – Turma 91 por ter sido a melhor aluna do curso. Além disso, é doutoranda e mestra em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Foi cadete-aviador da Aeronáutica, engenheira, servidora pública concursada no Tribunal de Contas da União e na Câmara dos Deputados, e, após aprovação em concurso público, se tornou a titular do Registro de Títulos e Documentos de Ribeirão Preto. Atualmente, é titular concursada do 28° Tabelião de Notas da Capital e fez parte da diretoria do Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB/SP) por 12 anos. É uma referência na luta pelos direitos das pessoas transexuais, sendo a primeira tabeliã trans do Brasil. Também foi membra das comissões examinadoras dos 7° e 8º concursos de Outorga de Delegações de Notas e Registro do Estado de São Paulo.

Juíza Eunice Bitencourt Haddad

Graduada em Direito pela Universidade Cândido Mendes (UCAM) em 1998, ingressou na carreira da magistratura em 2001. Em novembro de 2008, foi promovida à juíza de Entrância Especial e atuou por quase cinco anos na 5ª Vara Cível de Niterói. Desde julho de 2013 é titular da 24ª Vara Cível da Capital do TJRJ e, atualmente, está em seu segundo biênio (2024/2025) como presidente da AMAERJ.

Também já foi juíza auxiliar da presidência do TJRJ em 2020. Ainda foi, na AMAERJ, 2ª secretária da Diretoria Executiva (2016/2017), secretária-geral (2018/2019) e secretária do Conselho Deliberativo e Fiscal (2020/2021).

Fernanda Montenegro

Renomada atriz de teatro, cinema e televisão, Fernanda Montenegro é uma das artistas mais respeitadas e premiadas do Brasil e reconhecida internacionalmente, inclusive, com uma indicação ao Oscar de Melhor Atriz, pelo filme “Central do Brasil”.

Fernanda começou sua carreira no teatro na década de 1950 e logo se destacou como uma das principais atrizes do país. Participou de montagens marcantes e foi uma das fundadoras do Teatro dos Sete. No cinema, ganhou destaque em filmes como "Central do Brasil", pelo qual foi indicada ao Oscar de Melhor Atriz em 1999.

Na televisão, protagonizou diversas novelas e séries, sendo aclamada pela crítica e pelo público. Sua versatilidade e talento lhe renderam numerosos prêmios ao longo de sua carreira, incluindo o Emmy Internacional de Melhor Atriz em 2013, pelo papel na minissérie "Doce de Mãe".

Fernanda também é reconhecida por sua incursão na escrita. Publicou seu primeiro livro, "Fernanda Montenegro: Itinerário Fotobiográfico", em 2016, obra que combina fotografias de sua vida pessoal e profissional com textos que refletem sobre sua trajetória como atriz e mulher.

Fernanda Montenegro é uma figura icônica no cenário cultural brasileiro, conhecida não apenas por sua habilidade dramática, mas também por sua dedicação à arte e ao desenvolvimento cultural do país.

Lilia Moritz Schwarcz

Antropóloga, historiadora e escritora brasileira, Lilia Moritz Schwarcz, se formou em História pela Universidade de São Paulo (USP), cursou mestrado e doutorado em Antropologia Social, também pela USP. Lilia Schwarz é reconhecida internacionalmente por sua contribuição significativa para o entendimento da cultura e história do Brasil.

Como autora, Lilia Schwarcz escreveu diversas obras que exploram temas como a questão racial no Brasil, incluindo o influente "O Espetáculo das Raças: Cientistas, Instituições e Questão Racial no Brasil, 1870-1930". Além disso, em parceria com Heloisa Murgel Starling, Co-escreveu "As Barbas do Imperador: D. Pedro II, um Monarca nos Trópicos", uma obra que oferece uma nova perspectiva sobre o segundo imperador do Brasil.

Além de sua carreira acadêmica, Lilia desempenha um papel ativo na divulgação do conhecimento histórico e antropológico através de curadorias de exposições e participação em debates públicos. Seu trabalho não só enriquece o entendimento da sociedade brasileira, mas também promove uma reflexão crítica sobre questões sociais e culturais contemporâneas.

Regina Helena Costa

Regina Helena Costa foi empossada ministra do Superior Tribunal de Justiça em 28 de agosto de 2013. Atualmente é membra da 1ª Seção e da 1ª Turma, tendo sido presidente da 1ª Turma no biênio 2017/2019.

Antes disso, foi procuradora do Estado de São Paulo, entre os anos de 1984 e 1991, procuradora da República em 1991, juíza federal entre 1991 e 2003 e desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) entre 2003 e 2013.

Se formou em Direito em 1983 pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), é mestra e doutora em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

A ministra Regina Helena Costa é uma das grandes referências do Brasil na área do Direito Tributário, tendo publicado diversas obras de profunda relevância sobre o tema, tais como: “Código Tributário Nacional Comentado em sua Moldura Constitucional” (2024 e 2021); “Curso de Direito Tributário – Constituição e Código Tributário Nacional” (2021); “Imunidades Tributárias - Teoria e Análise da Jurisprudência do STF” (2015); “Princípio da Capacidade Contributiva, 4ª edição” (2012); e “Praticabilidade e Justiça Fiscal – Exeqüibilidade da lei tributária e direitos do contribuinte” (2007), dentre outras.

Renata Machado Cotta

Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro desde 2008, Renata Machado Cotta, trabalhou durante 17 anos no Ministério Público Estadual, onde exerceu funções de execução e administrativas, atuando em diversas Comarcas do Estado do Rio, entre elas, Rio Bonito, Maricá, São Gonçalo, Itaguaí e Niterói. Em outubro de 2007, foi promovida ao cargo de procuradora de Justiça e no ano seguinte tomou posse no cargo de desembargadora. Atualmente, Renata Machado Cotta também é presidente da Comissão de Articulação de Programas Sociais do TJRJ (COAPS/TJRJ), cujo objetivo é o encaminhamento de jovens em situação de vulnerabilidade social, acompanhados pelas Varas da Infância e Juventude do Estado, para processos seletivos de jovem aprendiz de empresas parceiras.

Recentemente, em parceria com o TJRJ, idealizou e inaugurou o Centro de Atendimento Integrado às Pessoas em Situação de Rua (CIPOP), espaço que reúne em um só local diversos serviços prestados pelo Judiciário fluminense e órgãos federais, estaduais e municipais, como registro civil, inscrição em programas sociais e rede de moradia, entre outros.

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=FpTNuGz3pzE

 

Fotos: Jenifer Santos e Maicon Souza

30 de agosto de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)