Nesta segunda-feira (14), o Fórum Permanente de Direito e Relações Raciais da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), promoveu o encontro “Poder Judiciário e os Desafios da Inclusão Racial”.

O evento aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Houve transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O encontro foi aberto pela secretária-geral da EMERJ, Gabriela Carneiro representante do diretor-geral da EMERJ, desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, presidente do Fórum, professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá (PPGD/Unesa) e doutor em Direito pela Unesa, destacou: “A gente espera que haja muita luta, muita persistência e perseverança para que a cada dia nós tenhamos mais pessoas incluídas na Escola e em todos os lugares do poder Judiciário.”

Em seguida, o juiz federal Ilan Presser, representando o excelentíssimo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves, diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, ressaltou: “No Módulo Nacional do curso de formação inicial, nós dedicamos uma parte dessas atividades que os novos juízes e juízes fazem em Brasília, a questão racial. Então, a ambientação na parte da ENFAM sempre contem, como não poderia deixar de ser, uma reflexão para que a magistratura tenha capacidade, a formação voltada, à competência prática de analisar processos também sobre a perspectiva racial, sobre gênero e sobre todos os direitos humanos. Em relação à questão racial, há uma rubrica específica e uma aula específica para que o tratamento adequado dos conflitos e o acesso à justiça ocorra para todos os cidadãos com equidade material efetiva. Por isso, há essa análise aqui sempre da construção social e histórica de racismo, do que é raça, para que possibilitemos a construção de uma magistratura antirracista, com a inclusão da pessoa negra no Estado brasileiro, dando uma visibilidade a ela nos processos e nos procedimentos judiciais. E finalizou: “O evento de hoje tem total pertinência com todos os objetivos estabelecidos pela ENFAM de transformar, a partir da formação judicial, a realidade injusta da sociedade brasileira. “

Mediação

O tema do encontro foi apresentado pela debatedora, membra do Fórum e procuradora do Trabalho Elisiane Santos, mestra em Filosofia pelo Instituto de Estudos Brasileiros da Universidade de São Paulo (USP), que declarou: “É um tema que tem trazido muitos debates, situações aparentemente controversas, algumas polêmicas em relação aos processos e procedimentos adotados de heteroidentificação, como avançar em uma efetiva inclusão racial, como combater fraudes nesse cenário e, ao mesmo tempo garantir que as pessoas tenham sua identidade racial considerada, observando todos os princípios constitucionais da dignidade humana para uma efetiva inclusão. “

Cotas: Autodeclaração x Heteroidentificação 

O presidente do Fórum, juiz André Nicolitt, doutor pela Universidade Católica Portuguesa (UCP), em Lisboa, pontuou: “O critério determinante é a autodeclaração nas zonas claras e evidentes, preto e branco. O critério da heteroidentificação pode ser usado para reprimir a fraude. Nas zonas cinzentas e de incertezas prevalece a autodeclaração.  Isto é o que está constitucionalmente estabelecido e que a gente, operador do direito, tem que aprender a lidar com isso”.

Controle Jurisdicional da Heteroidentificação: Limites e Possibilidades

Em seguida, o professor da Faculdade de Direito da Uerj Daniel Sarmento, coordenador da Clínica de Direitos Fundamentais da Faculdade de Direito da Uerj e doutor em Direito Público pela Uerj, declarou: “Ainda que a gente conceba que identidade é algo importante também nas políticas de ações afirmativas, se há um ponto consensual hoje na sociologia e na psicologia social é que identidade é relacional.” E posteriormente declarou: “Acho que ter mecanismos de heteroidentificação não é apenas uma faculdade, é algo imperativo. Acho que é inconstitucional adotar uma politica de corte racial que se baseia apenas na autodeclaração, acho que tem que ter uma camada de heteroidentificação.” O professor encerrou sua fala ressaltando: “Acho muito central que o tema do racismo seja incorporado profundamente na formação dos magistrados, o fato de não ter sido no passado leva s consequências muito graves nos dias de hoje.“

Coordenação

“Acho muito importante essa discussão e entendendo enquanto uma necessidade de aprimoramento de discussão dessa política pública da comissão de heteroidentificação.”, salientou a vice-presidente do Fórum, a promotora de Justiça Roberta Rosa Ribeiro, coordenadora do Fórum de Gênero e Raça da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj) ao dar início aos debates.

Assista

Para assistir na íntegra, acesse:  https://www.youtube.com/watch?v=kw6NMPQdEWE

Fotos: Maicon Souza

14 de outubro de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)