O Fórum Permanente de Direito Penal da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoveu nesta quarta-feira (23) 12° Simpósio Científico dos Jovens Penalistas, com o tema: “Meio Ambiente e Desafios Contemporâneos ao Direito Penal”.

O evento, organizando em conjunto com a Associação Internacional de Direito Penal (AIDP), a AIDP-Young Penalists e o Grupo Brasileiro dos Jovens Penalistas da AIDP, aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Houve transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O presidente do Fórum, desembargador José Muiños Piñeiro Filho, mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa), declarou em sua fala de abertura do simpósio: “Registro aqui a felicidade de darmos continuidade ao que já se tornou um calendário oficial. Estamos iniciando um evento promovido pelos jovens penalistas, que também foi realizado aqui na EMERJ no ano passado, quando abordamos a questão da inteligência artificial, dos algoritmos e suas repercussões no Processo Penal, no Direito Penal e na criminologia. Agora, já no calendário oficial da EMERJ, e em parceria com a AIDP, o Grupo Brasileiro dos Jovens Penalistas da AIDP e o AIDP-Young Penalists, estamos realizando um terceiro evento em um ano especial: estamos comemorando o centenário da AIDP. Amanhã, também teremos um evento aqui na EMERJ que renderá homenagens especiais não só ao grupo brasileiro, que está completando 50 anos, mas também ao centenário da nossa AIDP”.

“O que me fascina na AIDP, e pelo que sempre tive muito carinho, é essa abertura e incentivo à produção e ao aprofundamento do estudo para os jovens interessados no Direito Penal. Isso é muito importante, pois representa a renovação de todas as instituições e da AIDP, no que diz respeito ao Processo Penal e ao Direito Penal. Essas pessoas lidarão com uma nova realidade: a realidade da inteligência artificial, na qual nós, mesmo com certa experiência, já temos dificuldade de compreender o alcance desse mundo novo. Portanto, é essencial termos ao nosso lado pessoas que saibam manusear essas novas ferramentas e que estejam aqui produzindo e criando, dentro do contexto da utilização dessas tecnologias e de toda a nova realidade para o Direito Penal. O tema que temos este ano é muito relevante e também está presente no G20, que é a questão do meio ambiente”, reforçou o presidente do Grupo Brasileiro dos Jovens Penalistas da AIDP, Carlos Eduardo Machado, professor de Direito Penal, Direito Penal Econômico e Crimes Financeiros na Universidade Cândido Mendes (UCAM) e mestre em Direito na área de Criminologia e Justiça Criminal pela Universidade de Londres.

A advogada criminalista e delegada de prerrogativas na Ordem dos Advogados do Brasil – Rio de Janeiro (OAB-RJ), Isabelle Gibson, mestra em Ciências Jurídicas pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), salientou: “É uma alegria poder realizar o 12º Simpósio Internacional de Jovens Penalistas da AIDP e uma honra sediar nosso primeiro simpósio aqui no Rio de Janeiro. Este simpósio foi idealizado e organizado em conjunto com todo o nosso comitê internacional, que está nos acompanhando de forma remota. É importante ressaltar que foi um desafio, pois fomos eleitos para integrar esse comitê em junho, em Paris, e todos os integrantes mal se conheciam, vivendo em fusos horários completamente diferentes, e tivemos pouquíssimos meses para organizar este evento. Não posso deixar de agradecer também ao suporte da EMERJ, que proporcionou uma excelente estrutura, com transmissão ao vivo e tradução simultânea. O tema que escolhemos este ano para o simpósio é “Meio Ambiente e Desafios Contemporâneos ao Direito Penal”, que não apenas é atual, mas também está alinhado à Agenda Científica da AIDP para os próximos anos”.

O membro do Fórum, Carlos Eduardo Adriano Japiassú, vice-presidente da AAIDP, coordenador do Programa de Pós-Graduação da Universidade Estácio de Sá (PPGD/Unesa), professor titular de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), pontuou: “Hoje é um dia muito importante por diversos motivos, seja porque estamos iniciando a celebração dos 50 anos do Grupo Brasileiro dos Jovens Penalistas da AIDP, coincidentemente no ano do centenário da AIDP, ou porque já estabelecemos uma tradição de eventos aqui na EMERJ em conjunto com o Grupo Brasileiro e a AIDP. A atividade de hoje, o simpósio, não é do Grupo Brasileiro, mas da sessão dos jovens penalistas da AIDP, ou seja, estamos efetivamente em um evento internacional. Essa sessão dos jovens penalistas é muito importante para a vida da AIDP e para o seu futuro. A atividade se iniciou na década de 70, mas a sessão de jovens penalistas surgiu no Congresso de Budapeste em 1999”.

“É um grande prazer estar aqui participando do 12º Simpósio Internacional de Jovens Penalistas da AIDP, com todos os senhores. Gostaria de agradecer à EMERJ pela excelente recepção e suas instalações. Também gostaria de agradecer ao desembargador José Muiños Piñeiro Filho, ao presidente do Grupo Brasileiro dos Jovens Penalistas da AIDP, Carlos Eduardo Machado, ao professor Carlos Eduardo Adriano Japiassú e a advogada Isabelle Gibson pela idealização e organização deste evento”, ressaltou o professor e mestre, Gonzalo Guerrero.

Conferência inaugural

A professora de Direito Penal Europeu e Internacional na Universidade de Luxemburgo e vice-presidente da AIDP/IAPL, Katalin Ligeti, co-coordenadora da Rede Académica Europeia de Direito Penal European Criminal Law Academic Network (ECLAN), destacou: “A questão de saber se o comportamento humano impacta o clima não é, para a maioria, apenas uma questão de verificar se esse impacto existe, mas sim da extensão em que afeta o meio ambiente, a flora, a fauna e a humanidade, além do que precisa ser feito a respeito. A escala em que o ambiente está em perigo levanta a questão de saber se o direito penal internacional pode desempenhar um papel na proteção de interesses que transcendem as fronteiras de um Estado. Isso vai além do que a AIDP estuda sobre quais tipos de conduta podem ter certos efeitos e quando e onde isso pode ocorrer. Os advogados criminais devem considerar a experiência de terceiros, uma vez que o direito penal existe para prevenir e punir os danos causados. Formular as coisas dessa maneira levanta a questão de saber se a proteção do meio ambiente é um princípio que se alinha às teorias de criminalização que legitimam o uso do direito penal”.

Eixo I – Política criminal

O presidente da mesa, desembargador Henrique Abi-Ackel Torres, doutor em Direito pela Universidade de Sevilha, ressaltou: “Não poderia deixar de agradecer à EMERJ pelo espaço e a AIDP. Tenho participado desse simpósio de jovens penalistas desde que era jovem, então já faz algum tempo que estou envolvido de uma forma ou de outra. Quero agradecer ao professor Gonzalo Guerrero e à advogada Isabelle Gibson pelo convite para integrar este evento e por me permitir ser o presidente desta mesa. É uma grande honra, especialmente por abrir os trabalhos”.

“Hoje, a maior parte das pessoas afetadas pelas mudanças climáticas são pessoas pretas do Brasil e do mundo, além de grupos de extrema vulnerabilidade que geralmente são incluídos em pesquisas como aqueles que sofrem as mesmas mazelas da população preta; destaco aqui a população indígena. O racismo ambiental é constituído por injustiças sociais e ambientais que recaem de forma implacável sobre etnias e populações mais vulneráveis. Ele não se configura apenas em ações com uma intenção racista direta, mas também em ações que têm impacto racial”, relatou a advogada criminal Thais Pinhata de Souza, doutora em Direito, Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo (USP).

A professora e doutora, Luyuan Bai representou os jovens penalistas.

Trabalhos selecionados:

1. “The Criminal Protection of the Environment Through the Crime of Ecocide”, de João Narciso.

2. "KÒ SÍ EWÉ, KÒ SÍ ÒRÌSÀ: A Necessidade dos Tipos Penais como Forma de Assegurar o Direito Humano ao Meio Ambiente Equilibrado, Viabilizador do Direito de Culto ao Candomblé”, de Isabela Cristina Nóbrega Vieira de Araujo.

3. “Ouro como Ativo Financeiro e Criminalidade”, de Kaíque Rodrigues de Almeida, Alexis Eliane e Marco Jorge Eugle Guimarães.

4. “The Criminal Protection of the Outer Space Environment”, de Rafael Cheniaux.

5. “Criminal Law and Sustainability: Rethinking Legal Protection for Future Generations”, de Maria Di Maggio.

6. “Punitivoceno – Política Criminal e Meio Ambiente”, de Fernando Henrique Cardoso Neves.

Eixo II – Direito Penal

A presidente da mesa e defensora pública Ana Lúcia Tavares Ferreira, da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ), membra do Instituto Brasileiro de Execução Penal, professora do PPGD/Unesa e doutora em Direito Penal pela Uerj, elucidou: “O que se pode extrair é que há uma necessidade de adaptar velhas categorias a novos fenômenos. Essa necessidade é percebida tanto sob a perspectiva do controle da aplicação da Lei Penal quanto em busca de uma maior racionalidade na aplicação do Direito Penal, como deve ser. Algumas propostas, portanto, orientam-se no sentido de restringir a aplicação do Direito Penal, por exemplo, ao propor a utilização da categoria do Estado de Necessidade em relação a protestos”.

A doutora em Direito Penal pela USP, Amanda Bessoni Boudoux Salgado, participou da mesa como debatedora da mesa e o professor e mestre, Dawid Marko representou os jovens penalistas.

Trabalhos selecionados:

1. “Evaluation of the Climate Defense Argument in the Context of the State of Necessity in German and US Criminal Law”, de Ezgi Çırak Karalı.

2. "O Caso do Aquário Gigante de Berlim: Apontamentos sobre Responsabilidade Criminal”, de Victor Américo Alves de Freitas.

3. “Crimes Ambientais de Perigo Abstrato: O Juízo ex ante e a Teoria Significativa da Ação”, de Mariana Malta Werkema e desembargador Henrique Abi-Ackel Torres.

4. “Jurisdictional Challenges in the Criminal Law Protection of the Environment – A Group-Wide Due Diligence as a Solution?”, de Philipp Lehnertz.

5. “Criminal Liability of Authorities for Climate Inaction: Challenges and Perspectives”, de Andresa Andriely Soares.

Eixo III – Prevenção, reparação e restauração

A professora Carolina Alves de Souza Lima, pontuou: “Gostaria de agradecer pelo convite e parabenizar a todos pela organização deste simpósio. Os temas abordados são muito relevantes, instigantes e também preocupantes. As apresentações dos jovens penalistas e pesquisadores são muito interessantes e tratam de assuntos que precisam ser discutidos no campo acadêmico e trazidos para a sociedade. Penso muito sobre a relação intrínseca entre o Direito Penal e os Direitos Humanos. Essas áreas são afins, irmãs, e precisam e devem caminhar juntas, até porque a origem de todo o movimento dos Direitos Humanos também está ligada a grande parte do movimento do Direito Penal, a partir das revoluções burguesas”.

A advogada criminalista Isabelle Gibson, também participou da mesa como debatedora e o professor Hérnan Kleiman, representou os jovens penalistas.

Trabalhos selecionados:

1. "On the Promises and Pitfalls of Artificial Intelligence in Facing Corporate Environmental Crimes", de Leonardo Simões Agapito, Matheus de Alencar e Miranda e Túlio Felippe Xavier Januário.

2. "Direito Penal Ambiental e Justiça Restaurativa”, de Matheus Borges Kauss Vellasco. 

3. "Ecocídio e Política Criminal ambiental no Brasil: perspectivas sobre os Projetos de Lei 2.787/2019 e 2.933/2023”, de Júlia Garcia Resende Costa e desembargador Henrique Abi-Ackel Torres.

4. “Mariana: O Sentido do Conceito de Extensão de Danos Ambientais”, de Beatriz de Lima Saes.

Encerramento

“Eu só tenho a agradecer à EMERJ, aos meus colegas do comitê, aos jovens penalistas que enviaram suas pesquisas e apresentaram seus trabalhos, e também a todos os professores que se disponibilizaram a participar deste 12º Simpósio Científico dos Jovens Penalistas. Também gostaria de expressar que hoje é um dia especial, não apenas pela oportunidade de realizar este encontro, mas também porque, em outubro do ano passado, eu e outros integrantes do Grupo Brasileiro da AIDP tivemos a oportunidade de participar do 7º Simpósio de Jovens Penalistas do Grupo Brasileiro. Como resultado, publicamos o livro “Algoritmos, Inteligência Artificial e Novas Tecnologias: Repercussões Penais, Processuais Penais, Criminológicas e Político-Criminais”, e nada mais justo do que aproveitar o dia de hoje para lançar essa obra”, ressaltou a advogada criminalista Isabelle Gibson.

O professor e doutor, Stanislaw Tosza, pontuou: “Gostaria de agradecer à EMERJ por esse espaço e também a todos pela presença, assim como por todos os trabalhos, que foram, de fato, muito inspiradores e abordaram diversos temas sensíveis relacionados ao Direito Penal e à proteção do meio ambiente. Foi um dia muito proveitoso, repleto de reflexões sobre crimes ambientais e questões sobre como podemos solucionar esses problemas que causam impactos negativos na sociedade, além de discutir como podemos realizar uma melhor prevenção”.

O advogado criminal Matheus de Alencar, destacou: “Eu conheci o Museu do Amanhã em uma exposição de Sebastião Salgado sobre a Amazônia e, naquele dia, apesar de ter sido criado na zona rural, em meio à mata nativa e a animais silvestres, pude ter uma real dimensão de algo que não compreendia na minha infância: a grandiosidade da Amazônia e a importância disso para nós e para o meio ambiente. Naquele dia, senti-me profundamente tocado pelo aspecto natural, como não me sentia desde jovem, quando morava na zona rural no interior de Minas Gerais. Sinto que sentimentos semelhantes podem ser encontrados hoje, quando vemos jovens penalistas discutindo questões ambientais que vão permear nossa realidade por muito tempo”.

A membra honorária do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e membra do AIDP, Tatiana Emmerich de Souza, concluiu: “Antes de qualquer coisa, gostaria de agradecer pela oportunidade de encerrar este grande evento, que foi um sucesso. O lançamento do livro “Algoritmos, Inteligência Artificial e Novas Tecnologias: Repercussões Penais, Processuais Penais, Criminológicas e Político-Criminais” é fruto do evento do ano passado, e assumimos um compromisso com a EMERJ e com todos os jovens que apoiaram o projeto de confeccionar esta obra coletiva. Hoje é o dia em que estamos aqui cumprindo o que combinamos no ano passado. Agradeço aos autores que confiaram no projeto; muitos vieram de outros estados e países e participaram online. Esta obra aborda uma temática muito atual: as novas tecnologias”.

Lançamento de Livro

Durante o evento, houve o lançamento dos livros “Algoritmos, inteligência artificial e novas tecnologias: repercussões penais, processuais penais, criminológicas e político-criminais”, dos organizadores Isabelle Gibson, Tatiana Emmerich e Matheus de Alencar. E a obra “Manual de Política Criminal - 1ª edição”, de autoria do desembargador Henrique Abi-Ackel Torres.

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=jbPOc6EGzfg e https://www.youtube.com/watch?v=k1KxmXby2D0

Fotos: Jenifer Santos e Maicon Souza

23 de outubro de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)