A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizou no dia 12 de novembro, a palestra “A Reforma do Código Civil” e seguida do coquetel de lançamento da 6ª edição do livro ”Código Civil Comentado - Doutrina e Jurisprudência”. 

O evento aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura e contará com transmissão via Zoom e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Palestrantes

O encontro reuniu os autores da 6ª edição do  livro “Código Civil Comentado - Doutrina e Jurisprudência”. 

O diretor-geral da EMERJ, desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo deu início àconferência destacando: “Não deixa de ser um livro novo, à medida que ele agora aborda as alterações que agora estão tramitando no Senado Federal e é da parte geral a sucessões, todos os livros receberam alterações e mais um foi criado. A pedido do senador Rodrigo Pacheco houve a criação de um livro de Direito Civil digital” 

Em seguida, o diretor da Escola Superior da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB/SP), Flávio Tartuce, advogado, parecerista e árbitro, enfatizou sobre a obra: ”Esse é o primeiro livro, no país que sai com comentários da reforma, nós estruturamos essa obra desde que ela foi concebida, bem objetivamente e acho que nisso a obra realmente porque eu utilizo bastante essa obra nos meus trabalhos e ela sempre resolve meus problemas.“ E complementou: Para aqueles que não sabem em 2023, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco instituiu uma comissão de jurista e isso na minha visão, tenho dito isso, por iniciativa do poder judiciário, do ministro Luís Felipe Salomão, que convenceu o presidente Pacheco da necessidade de se fazer uma reforma do código e foi instituída a maior comissão de juristas formados no Senado Federal da história do país. Uma comissão de juristas sem precedentes.”

O advogado José Fernando Simão, professor associado do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) deu sequência ao evento e ressaltou: “O Direito Digital é necessário hoje em dia por uma razão óbvia, a gente faz tudo pelo celular, tudo pelo smartphone e é reflexo civil, contrato, direito penal que também tem leis próprias e porque o Direito Civil vai ficar fora desse mundo que todos os ramos do Direito se apropriaram?” E posteriormente concluiu “A chance de mexer no Código ela é uma honra, um momento histórico, mas é um fardo muito pesado, para mim foi um prazer e um desafio. “ 

“Em relação à necessidade atualização do Código Civil, talvez de todos os livros do Código Civil, os três da parte geral e os cinco da parte especial, o livro quinto, que é o Direito das Sucessões, seja aquele que mais demanda uma atualização, porque o nosso texto em vigor atual é 99% dos textos que foi elaborada pelos juristas da época, coordenada pelo professo Migueal Reale e que apresentou seu anteprojeto em 1970. Esse texto que nós temos hoje, é esse texto de 1970, que foi concebido para uma sociedade pré-divorcio.”, proferiu o advogado Mário Luiz Delgado, parecerista e membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp),

Em sua fala, o procurador do Estado do Rio de Janeiro Anderson Schreiber, professor titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, declarou: “A nossa preocupação foi de escrever um Código que pudesse atender a angústia do advogado que está sem seu escritório elaborando uma petição e precisa de alguma coisa sobre aquele artigo que está querendo aplicar. Em cada artigo do Código tem um comentário de doutrina, comentário de jurisprudência sobre os acórdons mais importantes sobre aquele artigo, as linhas de entendimento jurisprudencial. Teve o ponto da pandemia e agora tem o ponto do anteprojeto, de reforma, que é o grande tema sendo debatido hoje, esse é o primeiro livro que trata desse tema.

Lançamento do livro

Após as palestras, foi realizado o coquetel de lançamento da 6ª edição do livro “Código Civil Comentado - Doutrina e Jurisprudência” e a sessão de autógrafos da obra. 

Sobre o livro

“Apresentamos à comunidade jurídica nacional este Código Civil Comentado – Doutrina e Jurisprudência, na sua 6ª edição, fruto de um projeto comum, de juristas de uma mesma geração, todos com experiências anteriores com cursos, manuais e Código Civil comentados ou anotados e coordenação de obras coletivas.  Além dessa vivência editorial, os autores trabalham efetivamente com o Direito Privado em suas atividades profissionais, seja na advocacia, na atividade consultiva, em pareceres, em arbitragens ou mesmo no Tribunal, prestando diretamente a jurisdição.  Tratam-se de professores de praticamente todos os ramos do Direito Civil, da Parte Geral ao Direito das Sucessões, com larga experiência docente de mais de duas décadas.

A estrutura dos comentários desenvolvidos é dividida substancialmente em duas partes. Na primeira parte, procuraram analisar o dispositivo, expressando posição sobre a norma e expondo as interpretações doutrinárias constantes das Jornadas de Direito Civil, de Direito Processual Civil e de Direito Comercial do Conselho da Justiça Federal. Na segunda parte, comentaram os julgados emblemáticos a respeito do dispositivo, em uma visão crítica e dialogal com as Cortes Brasileiras.

A obra está acompanhada de um Código Civil Comentado Interativo, em que serão postados complementos, aulas, esquemas explicativos e outros conteúdos de atualização. Desse modo, o livro não ficará desatualizado ano a ano, e será possível uma constante interação dos autores com seus Leitores. Cada autor terá uma seção específica nesse projeto digital, ou seja, sua sala própria. As instruções de acesso estão na contracapa da obra.”

Acesse as fotos do evento aqui.

Fotos: Jenifer Santos e Maicon Souza

12 de novembro de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)