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No dia 29 de novembro, a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoverá o “II Congresso Internacional de Inovações Tecnológicas no Direito”.
O evento será promovido pelo Fórum Permanente de Inovações Tecnológicas no Direito e realizado via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinas (Libras). Durante a reunião, os participantes poderão utilizar seus próprios celulares para realizar a tradução simultânea de outros idiomas para o português através do próprio aplicativo do Zoom.
Abertura
A cerimônia de abertura terá início com a participação do diretor-geral da EMERJ, desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, do juiz auxiliar do Supremo Federal Tribunal (STF) Anderson de Paiva Gabriel, presidente do Fórum, e do desembargador Humberto Dalla, membro do Fórum, professor titular de Direito Processual Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), da Unesa e do Ibmec e doutor em direito pela Uerj,.
Palestras de abertura
A palestra de abertura do evento terá o tema “Regulando sob incerteza – opções de governança para inteligência artificial generativa” e será ministrada pela diretora do Programa de Governança de Tecnologias Emergentes de Stanford, Florence G’sell, professora visitante de Direito Privado no Cyber Policy Center da Universidade de Stanford e professora de Direito Privado na Universidade de Lorraine. A professora também ocupa a cadeira de Governança Digital e Soberania em Sciences Po.
1º Painel
Com o tema “Os desafios da regulamentação da IA generativa”, a mesa será presidida pelo presidente do Fórum, juiz Anderson de Paiva Gabriel, e receberá para a palestra: o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, doutor em Estado de Direito e Governança Global pela Universal de Salamanca, na Espanha; o desembargador Humberto Dalla; o desembargador federal da 6ª Região Pedro Felipe de Oliveira Santos, integrante do Grupo de Trabalho de Inteligência Artificial do CNJ; a secretária de Tecnologia de Inovação do STF Natacha Morais de Oliveira; do juiz auxiliar da presidência do CNJ Keity Saboya, integrante do Grupo de Trabalho de Inteligência Artificial do CNJ.
2º Painel
Sob a presidência da desembargadora Helda Meireles, o segundo painel do evento irá discutir “IA generativa como ferramenta para o aprimoramento da prestação jurisdicional e o Assis no TJRJ” e terá como palestrantes: o juiz auxiliar da Presidência Alberto Republicano; o secretário-geral de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Daniel Haad; e o mestre pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) João Sérgio dos Santos Soares Pereira, membro do Fórum.
3º Painel
Após o intervalo para o almoço, a reunião receberá o desembargador Werson Rego, doutor em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF); o procurador da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) Marco Antonio Rodrigues, doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), a advogada Laura Porto, consultora jurídica especializada em Direito Digital, LGPD, Compliance e Extrajudicial; e a advogada Layanna Piau, especialista em Direito Imobiliário Empresarial pela Universidade Secovi, para a abordagem do tema “O impacto das novas tecnologias no Direito Privado: as plataformas digitais e os desafios da regulamentação de novos modelos de negócio”, sob a presidência do professor Rodrigo Fux.
4º Painel
O quarto painel do evento abordará o tema “Investigação criminal e novas tecnologias: quebra de sigilo de dados de pessoas indeterminadas”, com a presidência do juiz Anderson de Paiva Gabriel. Os palestrantes da mesa serão: o juiz do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) Luiz Carlos Figueiredo, especialista em Direito Processual Civil pela Uninassau; o promotor do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) Sauvei lai, especialista em Processo Civil pela Universidade Estácio de Sá (Unesa), o promotor do MPRJ Pedro Mourão, professor no Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso do MPRJ (IERBB/MPRJ); e o professor Walter Aranha Capanema, advogado e diretor de Inovação e ensino da Smart3.
5º Painel
O evento será encerrado com a palestra “O impacto das inovações tecnológicas no processo democrático”, que terá a presidência da desembargadora eleitoral Daniela Bandeira de Freitas. O painel receberá como palestrantes: o professor Gabriel Soares da Fonseca, advogado e ex-secretário-geral do STF; o procurador da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro (PGM-RJ) Patrick Vasconcelos, assessor no STF; o professor Antonio Brito, assessor no STF; e a pesquisadora Thay Graciano, pesquisadora na Universidade de Stanford.
O tema
“A Constituição garantiu a todos o acesso à justiça, isentando do pagamento de custas e emolumentos as pessoas que não possuíam condições de arcar com as custas de um processo sem prejuízo do seu sustento.
De igual modo, instituiu a obrigatoriedade da instituição das defensorias públicas pelos estados e pela união.
Nesse sentido, desde 2004, com a promulgação da Emenda Constitucional nº 45/04 se objetivou o aprimoramento do Poder Judiciário, com o intuito de buscar que enfrentam diretamente as causas, e não apenas os efeitos , nas palavras de Kazuo Watanabe (p. 30).
Ainda para o referido autor: A função do Judiciário, que já vinha ampliando por força da mudança na própria concepção das funções do Estado Moderno, foi definitivamente modificada com essas alterações das leis material e processual. O Judiciário passou a solucionar não somente os conflitos intersubjetivos de interesses, segundo o modelo liberal individualista, como também a atuar como órgão calibrador de tensões sociais, solucionado conflitos de conteúdo social, político e jurídico, e também implementando o conteúdo promocional do Direito, como o contido nas normas constitucionais e nas leis que consagram os direitos sociais e protegem o meio ambiente, o consumidor e outros interesses difusos e coletivos (WATANABE, 2019, p. 47).
O Poder Judiciário já evoluiu muito para garantir o acesso à justiça. Um passo importante no delineamento do novo papel do Poder Judiciário foi tomado com a edição da Resolução nº 125/20 do Conselho Nacional de Justiça, que tratou da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, a qual, segundo Kazuo Watanabe, buscou garantir o acesso à ordem jurídica justa e ainda procura enfrentar a crise de morosidade da justiça, atacando suas causas, e não seus efeitos (p. 101).”
Inscrição
Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária (ESAJ) aos serventuários que participarem do evento. Serão concedidas horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ) para estudantes de Direito participantes do evento.
Para se inscrever, acesse: https://emerj.tjrj.jus.br/evento/8584
14 de novembro de 2024
Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)
