O Fórum Permanente de Processo Civil da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizará sua 32ª reunião no dia 12 de dezembro, às 18h, com o evento “Acesso à justiça: uma análise multidisciplinar”

O evento acontecerá no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Haverá transmissão via plataforma Zoom com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O encontro contará com a abertura do presidente do Fórum, desembargador Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho e da vice-presidente do Fórum, desembargadora Natacha Tostes, professora da EMERJ e mestra em Direito pela Universidade Gama Filho (UGF).

Palestrante

O palestrante será o doutor em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), consultor jurídico voluntário da Educafro e colunista do Jornal O Globo, Irapuã Santana, membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual, do Centro Brasileiro de Estudos Constitucionais.

Debatedores

Os debatedores do encontro serão: a desembargadora Natacha Tostes, o membro do Fórum desembargador Humberto Dalla, professor titular de Direito Processual Civil da Uerj, da Universidade Estácio de Sá (Unesa) e do Ibmec, o procurador do Estado na Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE RJ) e professor adjunto da Fundação Getúlio Vargas, Felipe Fonte, Doutor em Direito pela UERJ, e o doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), juiz Bruno Bodart.

Lançamento de livro

Ao final da reunião, haverá o lançamento do livro “Acesso à justiça: uma análise multidisciplinar”, de autoria do doutor Irapuã Santana.

O tema

“O acesso à justiça, enquanto direito fundamental, visa assegurar que todos os cidadãos, independentemente da sua condição, tenham a oportunidade de buscar a proteção dos seus direitos perante o Poder Judiciário ou por meio de métodos adequados de solução de conflitos.

Trata-se de importante previsão para a promoção da justiça social e econômica e para a efetivação da democracia.

O texto constitucional traz como ideia central, que permeia uma série de dispositivos, a universalidade da jurisdição. Ele prevê, no inciso XXV do artigo 5º, o princípio da inafastabilidade, que busca garantir uma atuação irrestrita do Estado e, até mesmo, de agentes privados (por meio da conciliação, da mediação ou da arbitragem) na resolução adequada dos conflitos, evitando-se a criação de empecilhos para que a população obtenha a efetiva tutela de seus direitos”.

Acesse o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) clicando aqui. 

Fonte: Exame

Inscrição

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento. Serão concedidas horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) para estudantes de Direito participantes do evento.

Para se inscrever, acesse: https://emerj.tjrj.jus.br/evento/8592

29 de novembro de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)