Nesta sexta-feira (6/12), o Fórum Permanente de Política e Justiça Criminal professor Juarez Tavares da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), realizou o encontro “Direitos humanos e Política Criminal – Prisão x Dignidade Humana”.

O evento aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Houve transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

Ao dar início a reunião, o presidente do Fórum desembargador Paulo de Oliveira Lanzillotta Baldez, mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá (UNESA), destacou: ”O evento trata de um tema que a gente discute já há bastante tempo, temos uma constituição dita cidadã que hoje se apresenta com várias emendas, distorções e etc. e nós continuamos a discutir direitos humanos. Esse tema é um tema que a sociedade brasileira enfrentamento e parece que cada vez mais a dificuldade aumenta nas políticas de enfretamento e, um tema tão relevante, diz respeito a dignidade da pessoa humana.  Nós estamos às vésperas do dia internacional dos direitos humanos e nada melhor do que a gente mais uma vez, estarmos aqui para discutir o tema e tratá-lo com toda a intensidade e destaque que ele deve ser, no sentido de alcançarmos uma política de direitos humanos compatível com a dignidade da pessoa humana”    

Coordenador

O vice-presidente do Fórum, desembargador aposentado Sérgio de Souza Verani, professor aposentado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), enfatizou: “O livro aponta a necessidade de que os juízes, os agentes estatais, os juízes e os promotores, os membros do Ministério Público também, que atuam na justiça, devem estar atentos ao processo constitucional de vida digna para todos.” E complementou: “Essa deve ser a grande mudança no papel e na função do juiz, ou seja, de procurar entender a sua própria atividade função e buscar desvelar preconceitos e de fundamentalmente tentar libertar-se, tentar se desprender e desapegar desses valores dos capitais que estão aí presentes nesse neofascismo e neoliberalismo, estabelecer relação com a vida, com a liberdade e não com a relação, com a produção do sofrimento, do aniquilamento humano, que é isso que faz a prisão, essa é a consequência da prisão, o aniquilamento humano, está é a função exercida como uma forma do Estado e para isso .”

Conferências

Ao iniciar a série de conferência o membro do Fórum Juarez Tavares, pós-doutor pela Universidade de Frankfurt am Main, reforçou: “É incrível como o projeto politico da comunicação é capaz de desenvolver uma empatia dos sofridos para com aqueles que impem sofrimento, é incrível como isso ocorre, mas isso ocorre agora na pós-modernidade quando nos vemos que o Estado, por exemplo, sempre procura camuflar o exercício da repressão ou da violência por ele instituída mediante um argumento muito significativo que é o argumento de que a violência é produto exclusivamente de uma atividade individual, nosso grande filósofo Walter Benjamin mostrava que isso é uma ilusão, que, no fundo, a violência é incrementada pelo Estado e que o Estado apenas atribui a violência a uma conduta puramente individual, porque quer se mostrar como se fosse um Estado equidistante das lutas políticas e do panorama de contexto da conduta em geral. Mas o Estado não está equidistante desse procedimento individualizado, nem das condutas realizadas no plano social, o Estado faz parte desse conjunto e incrementa determinadas formas de agressão politica e de repressão. E finalizou: “A violência faz parte do processo de manutenção de poder, sem a violência o estado não se mantém, porque ele quer consequentemente afastar os adversários e inimigos políticos e quer cada vez mais se perpetuar num significado poder autoritário, mas um poder autoritário que ele camufla como um poder democrática. Essa a nossa visão que nós temos da prisão, a prisão é efetivamente um instrumento de poder e um instrumento capaz de iludir e de captar o consenso da população para uma tragédia humana que é o exercício do sofrimento contra pessoas livres e que sejam consideradas pessoas humanas, essa é a nossa proposta nesse livro.”

O tema prisão, é um dos temas mais maltados no debate público e na arena pública. As pessoas falam muito de prisão, mas desconhecem os requisitos, as funções e os princípios que regem o instituto, mas apesar e desconhecerem todo mundo quer dar pitaco no tema e pede a prisão do inimigo de um modo geral, a mesma naturalização dos ilícitos das pessoas próximas, essa naturalização é correlata ao desejo de ver preso aqueles quais o sujeito não se identifica. Isso é também um sintoma muito evidente da natureza autoritária em que está lançada a sociedade brasileira, o senso comum acredita em respostas de força para resolver os mais variados problemas sociais. Então, mostrar essa realidade que se esconde por trás do senso comum, mas também do discurso oficial sobre a prisão, foi um dos objetivos desse livro.”, enfatizou o juiz Rubens Casara, membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD) e do Corpo Freudiano, doutor em Direito pela UNESA – RJ.

Debates

O membro do Fórum, promotor de justiça Tiago Joffily, doutor em Direito Penal pela UERJ, salientou: ”Quando a gente fala em senso comum, a gente pensa que ele é daqueles que não fazem parte da estrutura do poder do Direito, ou das instituições jurídicas, do poder judiciário principalmente e lendo o livro a gente percebe que muito do senso comum está impregnado nas práticas do Direito, então, é um livro que ao falar de Direito se dirige não só aqueles não fora do campo jurídico, mas também aqueles que compõem as instituições do poder e aqueles que estão na cúpula das instituições de poder, porque as decisões tomadas para as várias instancias do poder judiciaria estão, como a gente pode ver no livro, estão impregnadas pelo senso comum e de certa maneira o que é mais chocante algumas decisões podem estar a quem do senso comum, algumas dessas decisões hoje em dia são questionadas pelo senso comum diante da evidência de que deve ter alguma coisa errada ali.”

Em seguida, a membra do Fórum, defensora pública Patrícia Magno, doutora em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro: “Acho que quando a obra que a gente está aqui discutindo levanta o manto de neutralidade do Direito e arranca esse manto e escancara que é sobre isso que a gente está falando, a gente pode sim partindo desse lugar, entendendo o Direito, com uma lente crítica, o Direito enquanto processo de luta por dignidade, entendo que o Direito tem basicamente a missão de ser instrumento da força e de burocratizar o exercício do poder, como já destacou o professor Juarez Tavares hoje, a gente também experimenta uma certa sensação assim de incapacidade e impotência, porque é muito sobre esse espaço da normatividade, da naturalização dessa hierarquia social, que passa por uma hierarquia racial.”

Lançamento de Livro

Durante o evento ocorreu o lançamento do livro “Prisão além do senso comum”, de autoria de Juarez Tavarez e Rubens Casara.

Assista

Para assistir na íntegra acesse: https://www.youtube.com/watch?v=zrsq9EWMYBs

Fotos: Jenifer Santos

6 de dezembro de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)