O Fórum Permanente de Direito Tributário da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), realizará, no dia 17 de fevereiro, às 15h, sua 69ª reunião. O webinar terá como tema “Segunda Retrospectiva do Ano de 2024 em Matéria Tributária e Impactos na Jurisprudência do TJRJ” e terá transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O encontro será aberto pela presidente do Fórum, desembargadora Flávia Romano de Rezende, mestre em Direito Público pela Universidade Estácio de Sá (UNESA-Rio).

Mesa

Para discutir o tema proposto o encontro receberá o procurador da procuradoria Geram do município do Rio de Janeiro Ricardo Almeida, membro do Fórum e professor da pós-graduação em Direito Tributário da Universidade do Estado do Rio de Janeiro do Centro de estudos e Pesquisas no Ensino do Direito (UERJ/DEPED) e mestre em Direito; o presidente nacional do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados – CESA Gustavo Brigagão, vice-presidente do Fórum; e o procurador da procuradoria geral do estado do Rio de Janeiro Rafael Pepe, mestre em Direito Processual na UERJ.

Tema

“O sistema tributário de um país, conforme as boas práticas internacionais, deve se orientar pelos seguintes princípios: equidade, neutralidade, progressividade e simplicidade. Isso quer dizer que o sistema tributário deve ser: i) justo, no sentido que cidadãos em mesma situação econômica devem arcar com o mesmo ônus; ii) capaz de não interferir nas decisões dos agentes econômicos, no que tange à alocação de investimentos; ii) mais oneroso para aqueles que possuem maior capacidade contributiva; iv) de fácil compreensão pelos contribuintes, sobre o que está sendo cobrado e como podem quitar essas obrigações.

O sistema tributário brasileiro é mundialmente conhecido por ser um dos mais complexos, confusos e de difícil interpretação do mundo. Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, foram editadas, em média, 37 normas tributárias por dia. Como consequência, as empresas gastam cerca de R$ 181 bilhões por ano para manter pessoal, sistemas e equipamentos no acompanhamento das modificações da legislação.”

Fonte: TCU

Inscrição

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento. Serão concedidas horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) para estudantes de Direito participantes do evento.

Para se inscrever, acesse: https://emerj.tjrj.jus.br/evento/8600

17 de janeiro de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)