A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoveu, nesta sexta-feira (24), o encontro “Mesa Redonda Internacional: A Proteção Jurídica da Flora em Tempos de Mudanças Climáticas”. O evento foi abrilhantado com a participação do Excelentíssimo Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Herman Benjamin.

A reunião, promovida pelo Fórum Permanente de Direito Ambiental e Climático da EMERJ, aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Houve transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O diretor-geral da EMERJ eleito para o biênio 2025/2026, desembargador Cláudio Luís Braga dell’Orto, declarou: “Esse debate é muito importante, num momento em que todos temos a certeza de que não há mais como duvidar de que estamos vivenciando uma mudança no clima do nosso planeta. E o que podemos contribuir para a preservação das florestas? Porque, se queremos melhorar a temperatura do planeta, certamente é através das florestas; não há como continuar substituindo as florestas por concreto e asfalto. Temos que preservar a vida, a água e a nossa própria sobrevivência nesse processo de destruição que estamos vivendo. Então, é uma honra muito grande para a EMERJ sediar esse encontro, e gostaria de cumprimentar todos os membros da mesa e todos que estão conosco nesta mesa redonda. O Fórum Permanente de Direito Ambiental e Climático é presidido pelo desembargador Elton Martinez Carvalho Leme, uma das maiores autoridades em flora que temos no país e, talvez, no mundo. Ele é um especialista na pesquisa sobre as bromélias e tenho a honra de tê-lo como amigo.”

O presidente do Fórum, desembargador Elton Martinez Carvalho Leme, destacou: “Esse tema é antigo, mas é atualíssimo, porque, apesar dos anos terem passado, os problemas continuam cada vez mais críticos. Eu diria que a pele humana é o maior órgão que temos: ela controla a temperatura, equilibra o fluxo de líquidos, protege o que está por baixo, é o primeiro ponto de contato com o meio ambiente e sem a pele, não vivemos, é impossível. E quando falamos de vegetação e flora, não estamos nos referindo apenas às florestas, que são um dos aspectos da vegetação. Devemos falar de várias formas de vegetação, tanto florestais quanto não florestais. Estamos falando de algo equivalente à pele humana, ou seja, o planeta não vive sem a vegetação — seja florestal ou não —, que protege contra as ações do clima, equilibra a temperatura, protege o solo, regula o regime hídrico e desempenha muitas outras funções. Hoje, estamos aqui tentando dar mais eficiência aos instrumentos legais que precisamos ter à nossa disposição para tentar proteger não só o que temos de vegetação, mas também a biodiversidade.”

Expositores

O presidente do STJ e do CJF, ministro Herman Benjamin, pontuou: “É muito importante que entendamos o papel dessa Escola. A EMERJ, juntamente com a Escola da Magistratura do Rio Grande do Sul, foi uma das duas primeiras do Brasil. Aqui, sempre realço o aspecto que, para mim, coloca esta Escola no topo das escolas de magistratura da América Latina, que é o fato de que, nesta casa, não se discutem apenas os temas tradicionais do Direito, mas também os temas que estão em emergência. E não é uma emergência próxima, às vezes é uma emergência remota, e aqui ela é debatida. São temas que nunca foram tratados por outras escolas da magistratura. Aliás, temas que assustam outras escolas. Esta Escola é sempre pioneira ao enfrentar essas questões muito difíceis para o Direito e para a magistratura. Então, não vamos esquecer desses aspectos extremamente relevantes do perfil da EMERJ. E também é sempre bom perceber que, não sei se por acaso ou por um sistema adequado de democracia interna, são escolhidos como diretores-gerais desta Escola desembargadores e desembargadoras que têm uma profunda afinidade com a transmissão do saber e do conhecimento. A partir do dia 7 de fevereiro, meu amigo desembargador Cláudio Luís Braga dell’Orto tomará posse como diretor-geral da EMERJ, e ele exerce uma liderança exemplar na magistratura do Rio de Janeiro e no Brasil. E até o dia 7, temos um diretor-geral maravilhoso também, que é o desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, que é um dos que se destacam em temas que não são comuns em outras escolas. Ele é um dos maiores especialistas brasileiros em questões quilombolas sob a perspectiva jurídica, um tema difícil em nosso país, mas absolutamente fundamental para o Direito e para nós, juízes.”

A advogada principal do Banco Asiático de Desenvolvimento e coordenadora do Secretariado da Iniciativa Global da Lei Florestal Modelo, Cristina Pak, ressaltou: "É um privilégio estar aqui e gostaria de agradecer a todos e, principalmente, à EMERJ pelo convite. As florestas desempenham um papel crucial não apenas na conservação da biodiversidade, mas também na regulação do clima global. Elas são aliadas essenciais na luta contra as mudanças climáticas, absorvendo CO₂ e regulando os ciclos hidrológicos. A proteção jurídica das florestas, por meio de legislações robustas e bem implementadas, é fundamental para enfrentar a degradação ambiental e garantir um futuro mais sustentável. No Banco Asiático de Desenvolvimento, estamos comprometidos em apoiar países e governos com soluções jurídicas e financeiras que promovam a boa governança florestal e, ao mesmo tempo, integrem a justiça social e ambiental nas políticas públicas. A colaboração internacional é vital para assegurar que as florestas, como patrimônio global, sejam preservadas para as futuras gerações."

“É uma honra estar aqui na EMERJ e agradeço aos desembargadores pelo convite. Quero discutir aqui a iniciativa da Lei Modelo de Florestas, no contexto das mudanças climáticas, e complementar um pouco as palavras da advogada Cristina Pak sobre os pontos principais dessa iniciativa, da parte geral da Lei Modelo de Florestas. Estamos vivendo um momento crítico, sabemos disso, e os impactos das alterações climáticas já estão profundamente interligados à gestão das florestas e, consequentemente, vemos que a gestão das florestas está interligada com o futuro da biodiversidade, da economia e dos direitos humanos. As leis de gestão florestal foram escritas, em boa parte, num contexto que não previa as mudanças climáticas, nem a crise da biodiversidade e tampouco o respeito aos direitos humanos. Boa parte da iniciativa da Lei Modelo de Florestas é escrever e redigir com a implementação em foco, o que significa que, no processo de escrever as leis, os legisladores já precisam estar pensando nas instituições que irão implementar essa lei, seja no Judiciário, no Ministério Público ou em todas as outras que estarão trabalhando na coleta de dados sobre o que está acontecendo nas florestas”, concluiu o professor da Louisiana State University e correlator da Comissão Global de Redação da Lei Modelo de Florestas, Nicholas Bryner.

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=KnYoRFpzmTA

Fotos: Jenifer Santos

24 de janeiro de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)