No dia 9 de abril, às 10h, o Fórum Permanente dos Juízos Cíveis da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizará o evento Direito Médico – Atualidades.

O evento será presencial no Auditório Desembargador Roberto Leite Ventura. Haverá transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

A abertura da reunião será realizada pelo desembargador Cláudio Luís Braga dell’Orto, diretor-geral da EMERJ e mestre em Ciências Penais pela Universidade Candido Mendes (Ucam), e pelo desembargador Carlos Santos de Oliveira, presidente do fórum, diretor-geral do Centro de Estudos e Debates (Cedes/TJRJ), professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Palestrantes

Os palestrantes do encontro serão o membro do fórum, desembargador Álvaro Henrique Teixeira de Almeida; a presidente da Comissão Nacional de Direito Médico - ABA, coordenadora do grupo de pesquisa de Direito Médico - ABA e secretária-geral da Comissão Permanente de Direito Médico, Saúde e Bioética do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), advogada Carolina Mynssen; e a perita Judicial do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) – 1ª Região, perita legista da Secretaria da Segurança Pública  (SESP) do Rio do Janeiro, médica ortopedista do Ministério da Saúde e especialista em Medicina Legale Perícias Médicas pela Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícia  Médica (ABMLPM), Gabriela Graça.

O tema

“O Direito Médico é o ramo do direito que trata situações relacionadas à função do médico, como as relações médico-pacientes. Outras áreas da saúde também são abarcadas, como enfermeiros, farmacêuticos, psicólogos, dentistas e administradores de clínicas e hospitais.

A responsabilidade devido a fatalidades ou mau procedimento pode ocorrer, assim como acusações injustas ou penalidades desproporcionais.

A judicialização da saúde é uma alternativa para fazer cumprir o tratamento adequado em situações em que há dificuldades na autorização ou demora, mesmo assegurados em lei.

Alguns exemplos são:

Problemas na autorização de exames e diagnósticos;

Ausência de medicamentos;

Dificuldade ou demora na realização de cirurgias.

Assim, buscar o judiciário vale tanto para a esfera pública (SUS) quanto para esfera privada, incluindo os planos de saúde.

Vale lembrar que a atividade médica tem relações com o Direito à Vida e o Direito à Saúde que são fundamentais de acordo com a Constituição Federal.”

Fonte: JusBrasil

Inscrição

Poderão ser concedidos: aos servidores que participarem do evento, horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária; aos estudantes de Direito, horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ); e aos alunos do Curso de Especialização em Direito Público e Privado, incentivos do programa EMERJ Pontua.

Para se inscrever, acesse:  https://emerj.tjrj.jus.br/evento/8615

27 de fevereiro de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)