Nesta quarta-feira (26), o Fórum Permanente de Diálogos do Judiciário com a Imprensa da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoveu o evento E se fosse no Brasil? O caso Tik Tok. 

O evento aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Houve transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O presidente do fórum e conferencista emérito da Escola Superior de Guerra (ESG), desembargador Fernando Foch de Lemos Arigony da Silva, mestre em Direito Constitucional pela Universidade Estácio de Sá (Unesa), destacou: “Declaro aberta a nona reunião do Fórum Permanente de Diálogos do Judiciário com a Imprensa. Hoje, vamos tratar do tema cujo título é: E se fosse no Brasil? O caso Tik Tok. Quando programamos este evento, os Estados Unidos pressionavam o TikTok para que a empresa deixasse de atuar no país, chegando até a aprovar uma lei que a proibia. A pressão visava transferir o controle da plataforma para uma empresa americana. A lei foi sancionada pelo presidente da época, e o TikTok estava fadado a desaparecer dos Estados Unidos. No entanto, o atual presidente, por meio de uma ordem executiva, suspendeu a proibição, e agora a plataforma negocia a possibilidade de transferir seu controle para uma empresa americana.”

Palestrantes

O diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio), professor de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e doutor e mestre em Direito Civil pela Uerj, Carlos Affonso Pereira de Souza, proferiu: "Gostaria de expressar minha alegria em participar deste fórum, pois essa interface entre o Direito e o Jornalismo me parece um dos pontos mais cruciais para navegarmos por uma realidade permeada por desentendimentos, dissonâncias cognitivas, polarizações, teorias da conspiração e tudo mais que possamos encontrar tanto na internet quanto fora dela. Compreender como o Direito e o Jornalismo se relacionam e de que maneira o Direito precisa passar por um choque de comunicação para ser entendido por quem está na ponta, especialmente no que diz respeito aos debates jurídicos, é uma necessidade permanente. No caso dos temas de tecnologia, atravessados por inovações quase diárias, essa interface se torna ainda mais desafiadora dentro do triângulo entre Direito, tecnologia e Jornalismo, o que torna esse debate tão relevante. Tenho uma coluna no UOL, em que publico semanalmente sobre temas de Direito e tecnologia, e percebo como esse é um desafio constante. Por isso, acredito que este fórum desempenha um papel fundamental ao levar essa discussão adiante."

O professor de Filosofia na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e doutor em Ciências da Religião pela Universidade Metodista de São Paulo, Marco Aurélio de Brito, relatou: "Entendo que o mais importante para o país foi a estrutura proporcionada pelo Marco Civil da Internet, especialmente nos artigos terceiro, sétimo e nono, e como ele foi organizado para garantir a liberdade de expressão, a proteção da privacidade e a preservação da neutralidade da rede. Esses princípios refletem o compromisso do ordenamento jurídico brasileiro com a manutenção de um ambiente digital seguro e equilibrado. Dentro desse contexto, a responsabilidade civil dos provedores de internet talvez seja o maior desafio do Marco Civil para assegurar todos os direitos que consideramos essenciais. Essa, possivelmente, é a grande questão que ainda precisamos reformular ou tornar mais célere, diante dos desafios que surgem nas redes sociais no país."

Debatedores

O membro do fórum Geraldo Márcio Peres Mainenti, mestre em Comunicação Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e diretor financeiro da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), salientou: "Gostaria de direcionar nossa conversa agora para o Jornalismo, que faz parte do nosso tema e nos diz respeito diretamente. Sempre defendi, e considero fundamental para inserir o Jornalismo nessa discussão com mais força, que os cursos de Jornalismo incluam disciplinas ligadas ao Direito, algo que ainda não ocorre. É essencial que o currículo de Jornalismo contemple disciplinas de Direito, especialmente direito constitucional e, talvez, até direito penal. Precisamos começar a trabalhar com os crimes contra a honra, que frequentemente entram em conflito com a liberdade de expressão e representam grande parte dos casos judiciais envolvendo a imprensa. Muitas vezes, o jornalista sequer sabe o que é um crime contra a honra ou não consegue diferenciar calúnia de difamação. Portanto, o primeiro passo é levar aos cursos de Jornalismo o conhecimento do direito constitucional, que é a base de tudo."

A vice-presidente do fórum, juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro, doutora em Direitos Humanos pelo Instituto Ius Gentium de Coimbra; a membra do fórum Paolla Serra, graduada em Direito pela PUC-Rio e jornalista nos jornais O Globo e Extra e na Revista Época; e o advogado e membro do fórum Armando de Souza também participaram da mesa como debatedores do evento.

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=Ue0XopBg6-E

Fotos: Jenifer Santos

26 de março de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)