Nesta quinta-feira (03), o Fórum Permanente de Pesquisas Acadêmicas - Interlocução do Direito e das Ciências Sociais promoveu o evento Novos Direitos Fundamentais da Infância.

O evento aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Houve transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O presidente do fórum e mestre em Justiça Criminal pela London School of Economics (LSE), desembargador Wagner Cinelli de Paula Freitas, deu início ao encontro declarando: “O Fórum de Pesquisas Acadêmicas se interessa por todos os temas sociais e suas repercussões no Direito. O fato social existe primeiro e depois, quando ele é jurisdicizado, ele entra no mundo jurídico e aí a nossa especial atenção para todas aquelas pesquisas que tenham por foco questões sociais e a sua relação com o Direito. “

Palestrantes

Em seguida, o vice-presidente do Fórum Permanente de Direito da Antidiscriminação da Diversidade Sexual da EMERJ e mestre em Direito pela Universidade Veiga e Almeida (UVA), juiz André Souza Brito, enfatizou: “A gente tem que imaginar a que crianças a legislação quer alcançar e, por conta disso, a gente vai chegar ao que eu chamo desse Novo Direito, que é uma cidadania sexual. Falar em questão de gênero, de sexo em relação a criança e adolescente é muito complicada, principalmente nos dias de hoje“.

Debatedores

A vice-presidente do fórum, professora doutora Bárbara Gomes Lupetti, destacou: “Todo pensamento social brasileiro vem mostrar pra gente o quanto à ideia da documentação está vinculada a ideia de cidadania.”

O professor doutor em Criminologia pelo Instituto Max-Planck e pela Universidade de Freiburg, Cléssio Moura de Souza, ressaltou: “Essa questão de você ter uma identidade de gênero que difere do seu sexo biológico numa sociedade como esta que nós estamos pautados, justamente em duas categorias, em termos que é, em termos de expressão, da sua sexualidade. Ou você pertence ao masculino ou você pertence ao feminino. Então, tudo aquilo que diverge disso que se torna um desafio para as pessoas que estão ligadas a essas outras categorias, que são naturais.”

A professora mestra em Ciências pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP/USP), Inara Flora Cipriano Firmino, proferiu: “Não se faz uma política pública sem dados. E aí é extremamente alarmante quando se aponta que o IBGE não produz, que nunca foi feito um senso com a relação a esse grupo social e isso tem uma relação direta ao fato do SUS não ter uma política pública adequada, com relação ao fato das escolas não terem um alcance imediato para essas crianças e aí pensando em todas as fases da infância e até o judiciário, a forma como o judiciário tem a sua prestação jurisdicional com relação a população trans e lgbt de uma forma geral.”

Assista

Para assistir na íntegra, acesse:  https://www.youtube.com/watch?v=KZaRuYW_MkU&t=5s

Fotos: Jenifer Santos

03 de abril de 2025