Nesta quinta-feira (24), o Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoveu o encontro Chancela de Projetos e Destinação de Imposto de Renda.

O evento aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Roberto Leite Ventura. Houve transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O presidente do fórum, juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, destacou: “Estamos aqui em mais uma reunião do nosso Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica, com um tema importantíssimo: a chancela de projetos e a destinação do Imposto de Renda. Infelizmente, a sociedade civil e o governo ainda não se atentaram para a importância e a dimensão desse assunto. Hoje, vamos abordar os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente. Nem sempre iremos elogiá-los, mas isso não significa que não os valorizamos, muito pelo contrário, sou um grande defensor desses Conselhos, por conta do potencial que têm, que é gigantesco, mas que está subutilizado ou, em alguns casos, nem sequer é utilizado. Precisamos potencializá-los.”

Palestrantes

O subsecretário de Estado da Criança e do Adolescente do Estado do Rio de Janeiro e ex-presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Rio de Janeiro, Arthur Souza do Nascimento, pontuou: “Eu sou um grande admirador dos Conselhos de Direitos, mas também sou um crítico severo, porque, quando passamos a olhar a realidade de fato, é impossível não gerar incômodo. E repito: não estou falando isso do ponto de vista dos conselheiros ou do Estado, estou falando de forma ampla, olhando para os destinatários finais da política pública, que são as crianças e os adolescentes. Então, não tem como não ficarmos incomodados. Nós não temos rios de dinheiro passando sobre nossas cabeças — nós temos oceanos de dinheiro passando — e o problema é como vamos utilizar esses recursos. A chancela de projetos pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente é um processo que permite a captação de recursos para o financiamento de iniciativas específicas, com o objetivo de promover e proteger os direitos das crianças e dos adolescentes. Esse processo deve ser realizado de maneira transparente e estruturada, seguindo as diretrizes legais e regulamentações específicas.”

O analista-tributário da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e especialista em Gerenciamento de Projetos pela Fundação Getulio Vargas, Carlos Tuñas Santiago, ressaltou: “A área de Cidadania Fiscal busca orientar e conscientizar não só o contribuinte, mas toda a sociedade de que há deveres fiscais, mas também direitos. Observamos que um importante direito, a destinação do Imposto de Renda, vem sendo pouco usufruído e acreditamos que isso ocorre por falta de conhecimento. Todos os anos, verificamos que valores vultosos, valiosos para a sociedade, estão sendo desperdiçados. Esse é um cenário que precisa ser modificado. Por isso, começamos aqui a informar como funciona o mecanismo de destinação. Também apresentarei alguns números bastante impactantes que revelam um ambiente muito desfavorável para a captação de recursos. Acreditamos que a captação estimula uma boa aplicação, pois, com os recursos disponíveis, é muito provável que os conselheiros busquem capacitação para utilizá-los de forma adequada. Ainda que isso não ocorra de forma homogênea, esses recursos precisam chegar aos destinos previstos. Infelizmente, temos perdido muito dinheiro nos últimos anos.”

O fundador e presidente da Zoom Social e doutor em Agroecologia e Desenvolvimento Territorial pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Gilmar Correia Dias, salientou: “Quero compartilhar alguns exemplos práticos do impacto do nosso trabalho. O projeto Passaporte Digital é uma iniciativa importante, com o objetivo de capacitar profissionalmente adolescentes e jovens do interior nas áreas de tecnologia e inovação. A proposta contribui para a inclusão produtiva, a empregabilidade e o empreendedorismo, além de ampliar a oferta de mão de obra qualificada para o setor tecnológico. O projeto recebeu o aporte de 25 empresas, totalizando R$ 4.606.080,78. As empresas destinam esses recursos indicando o projeto escolhido ao Fundo Municipal. O Fundo, por sua vez, emite um recibo de destinação, atestando o recebimento do recurso e especificando para qual projeto ele foi direcionado. Esse recibo é então encaminhado à empresa, servindo como comprovação para fins de dedução do Imposto de Renda. Outra iniciativa relevante, que contou com a contribuição da Zoom tanto na elaboração quanto na captação de recursos, é o projeto Empreender: Educação Financeira e Cidadania. Ele desenvolve um programa de educação financeira que apoia os projetos de vida de adolescentes e jovens.”

O diretor-executivo do Instituto Pipa (Primeira Infância, Plantando Amor), coordenador da Rede Estadual da Primeira Infância de Pernambuco, ex-secretário municipal de Educação e ex-secretário para a Primeira Infância do Recife, Rogério de Melo Morais, concluiu: “Como o setor empresarial pode apoiar a efetivação dos direitos na primeira infância? Eu vou começar parafraseando um pedagogo italiano muito conhecido por quem atua na área da primeira infância, que é Francesco Tonucci. Ele tem uma frase que diz: ‘uma cidade boa para a criança é uma cidade boa para todo mundo’. E eu parafraseio dizendo: uma empresa boa para a criança é uma empresa boa para todo mundo. Se você, empresa, é boa para a criança — seja para o filho do seu colaborador ou para o território onde atua — você também é boa para a família do colaborador, que se sentirá feliz com aquele benefício para sua família, e para toda a sociedade. Um benefício, uma atuação ou uma intervenção voltada para a criança é, na verdade, uma ação intergeracional. Em muitos casos, você estará atuando também junto ao colaborador. Se você cria, por exemplo, uma praça para crianças, essa praça será também para a família — e todos poderão utilizá-la. Portanto, uma intervenção voltada para a infância é sempre um investimento com capacidade muito maior do que beneficiar apenas o indivíduo. Trata-se de um investimento sistêmico, para toda a sociedade.”

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=VS93tEh9e68

Fotos: Jenifer Santos

24 de abril de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)