Nesta segunda-feira (5), a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), promoveu o 2º Encontro de Escolas de Governo do Estado do Rio de Janeiro.

O encontro aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Nelson Ribeiro Alves, no Palácio da Justiça, e teve transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

A diretor-geral da EMERJ e mestre em Ciências Penais pela Universidade Candido Mendes (Ucam), desembargador Cláudio dell’Orto, destacou: “É importante que todas as escolas que estão dedicadas à formação e ao aperfeiçoamento dos servidores públicos em geral (lato sensu), desde os magistrados, professores, todos os prestadores de serviço público em geral, tenham alguma troca de experiência para o fortalecimento do que eu chamaria de uma rede de escolas dedicadas a essa formação e aperfeiçoamento. Por isso que essa é uma reunião de trabalho, de troca de ideias e experiências, para que se possa entender o que cada um de nós tem realizado ao longo do seu dia a dia, das suas atividades, e aquilo que podemos aperfeiçoar, quais são as nossas dúvidas, as nossas incertezas... Enfim, tudo que nos coloca no mesmo barco, o barco das escolas de governo, e termos exatamente a possibilidade de aprendermos e trocarmos uns com os outros.“

Palestra de abertura

O avaliador do Ministério da Educação (MEC) e professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Rafael Mario Iorio Filho, ressaltou: “O exercício da avaliação in loco vai exigir não apenas conhecimento normativo, mas também compreensão das singularidades institucionais. É preciso ter sensibilidade para lidar com processos pedagógicos diversos, estruturas administrativas complexas, identidades acadêmicas construídas historicamente; isso é importante que o avaliador tenha em mente. O avaliador tem que tentar chegar despido de preconceito ou soluções do que ele acha que é o ideal. Nosso papel é ser um etnógrafo, é um papel de um descritor, a gente não está para julgar a instituição, a gente tem que perceber quais são esses valores institucionais, quais são essas qualidades institucionais.“

E concluiu: “O papel do avaliador na visita in loco transcende a aplicação mecânica de indicadores, mas trata-se de uma função pública com impacto real na formação de gerações, no fortalecimento das instituições e na realização de um projeto nacional de educação de qualidade acessível e socialmente comprometida.”

Expositores

O secretária executiva da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF), Helena Elias Pinto, enfatizou: “Se a gente pensar nos últimos 40 anos, tivemos transformações muito grandes na área jurídica, especialmente se a gente pensar que, há 40 ,35 anos, as sentenças eram transcritas à mão nos livros de sentenças. 10 anos depois, há uns 30, 25 anos, as sentenças eram fotocopiadas, assinadas, fotocopiadas e anexadas, e depois levadas para encadernação. O que a gente tem hoje, dando um salto para o presente, o juiz assina com senha ou com token, o próprio sistema faz, certifica a publicação e faz o registro. Em poucas décadas, nós tivemos uma transformação muito grande e é interessante a gente lançar um olhar para países que eventualmente possam estar em um nível de maturidade maior nessa área de tecnologia, para a gente repensar nossos desafios e como a gente pode melhor definir os nossos próximos passos.”

Logo após, a diretora-geral da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Ejud1) e desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), Sayonara Grillo Coutinho, proferiu: “Abrir as portas da Escola para a sociedade significa uma rua de mão dupla, inclusive porque a Escola também tem o papel de pesquisa e de estudo, para dar inteligibilidade a processos sociais e mudanças institucionais que ocorrem dentro da instituição. Por outro lado, também para acolher, ouvir e aprender a escuta ativa de outros sujeitos, sejam movimentos sociais organizados, sejam também sujeitos institucionais, como o Legislativo e o Executivo.”

O membro da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (Fesudeperj) e defensor público do Estado do Rio de Janeiro, José Roberto Mello Porto, apontou: “No ano passado, a gente teve a resolução da Escola da Defensoria Pública, mas ainda não tinha sido startado oficialmente o processo de certificação e credenciamento. Nossa ideia trazendo a Escola da Defensoria Pública é trazer tanto a Fesudeperj quanto o Centro de Estudos Jurídicos.”

E concluiu: “Espero que, no encontro do ano que vem, a gente já seja uma escola de governo e que a gente possa continuar juntos para poder realizar essa integração entre as instituições.”

A diretora da Escola Judiciária Eleitoral do Rio de Janeiro (EJE-RJ) e desembargadora eleitoral, Maria Helena Pinto Machado, frisou: “A Escola Eleitoral é relativamente recente, até porque ela vem tratando de uma especialização da justiça que é a justiça eleitoral. Ela reflete muito os parâmetros que vem da Escola Superior Eleitoral, que atua no TSE e que nos dita os parâmetros que devemos seguir, mas isso não quer dizer que ela seja uma escola estática, muito pelo contrário, até porque sabemos muito bem que, no exercício da cidadania, e com a divulgação do exercício dessa cidadania, melhor podemos e sempre almejamos uma melhora da sociedade, começando justamente por ali, com o exercício desse direito que é tão importante: o direito de voto e fiscalização das atividades trazidas por aqueles eleitos pela sociedade.”

Em seguida, a coordenadora da Escola de Educação Previdenciária do Rioprevidência, Adriana Bossle dos Reis, apresentou a instituição e falou sobre a importância da cooperação técnica entre as escolas de governo.

A coordenadora pedagógica da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj), Adriana Valle Mota, frisou: “Uma das principais questões que a gente vem trazendo na gestão atual é abrir as portas da Escola do Legislativo para a sociedade em geral. A Escola tem essa missão de fazer a educação legislativa, mas a educação legislativa precisa muito estar pautada no fortalecimento da democracia. A casa legislativa é a casa do povo, é a casa que representa os desejos e anseios da população em relação a esse poder. Então, é importante que a gente possa promover a educação da população para conhecer melhor o Poder Legislativo, para poder também interferir da melhor forma possível na formação dessa casa e saber melhor como se dá o processo legislativo.”

A diretora-geral da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (ECG/TCE-RJ) e doutora em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Adriana Ramos Costa, destacou: “Quando a gente fala do programa de desenvolvimento institucional, a gente tenta buscar a inovação para os nossos sistemas; o que pode ser melhorado a partir da tecnologia.”

O vice-diretor do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (IERBB/MPRJ) e promotor de Justiça do MPRJ, Alexandre Couto Joppert, salientou: “Um dos objetivos do nosso encontro é fomentar essas reflexões de como nossas escolas de governo, que jamais podem se descurar do objetivo primordial que é capacitar os nossos servidores prestando continência ao artigo 39, parágrafo 2º da nossa Lei Maior, mas também é ser instrumento de transformação social, atrair o público externo à realidade de nossas escolas. E para tanto, o manejo das tecnologias e das informações são instrumentos absolutamente indispensáveis ao alcance desse desiderato.“

E finalizou: “É nesse encontro aqui que surgem grande ideias para que tenhamos melhores escolas do que tínhamos ontem, porque não é uma via única de transmissão de pensamento, e sim uma enorme sinergia de esforços para alcance de desideratos comuns.“

O presidente do Conselho de Administração da Escola de Mediação (Emedi) e desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Cesar Felipe Cury, ressaltou ao apresentar a instituição: “A Escola de Mediação do Rio de Janeiro talvez seja uma das mais recentes das escolas apresentadas aqui. A Escola nasce de uma necessidade, e não de mero diletantismo, mas de uma real necessidade.“

Em seguida, o diretor da Escola Superior de Advocacia Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESAP) e procurador-chefe do Centro de Estudos Jurídicos da PGE-RJ (Cejur), Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho, falou sobre a Escola e destacou os serviços oferecidos por ela.

O diretor da Escola do Legislativo Carioca e doutor em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Rodrigo Dias de Pinho Gomes, salientou: “Nesse ambiente de aprendizado e sala de aula, com o advento de novas tecnologias, das inovações, essa velocidade impõe a todos nós uma atualização perene, um processo de educação que eu chamo de permanente, e as escolas de governo são chamadas para operar um papel fundamental nesse cenário.“

O encontro foi finalizado pela diretora da Escola de Administração Judiciária (Esaj) e doutora em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa), Lúcia Frota Pestana de Aguiar, que proferiu: “A Esaj tem como plano de fundo falar sobre absolutamente tudo dentro de um lapso temporal determinado. Em um ano, a gente tem que capacitar os servidores, e os servidores tem que ter vontade de vir assistir cursos novos.”

Fotos: Jenifer Santos

5 de maio de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)