Nesta sexta-feira (16), o Fórum Permanente de Gestão Pública Sustentável da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoveu o encontro Direito Administrativo da Experimentação.

O evento aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Houve transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Coordenação

O coordenador do encontro e presidente do fórum, desembargador aposentado Jessé Torres Pereira Júnior, especialista em Direito Público pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), destacou: "Estamos em uma escola da magistratura e aqui estão não apenas jovens que se preparam para concursos públicos de ingresso na magistratura, mas também temos a preocupação de transmitir aos nossos mais de mil magistrados brasileiros de 1º e 2º graus lições que os advirtam sobre a importância de encontrar boas soluções jurídicas para os conflitos e problemas que chegam a sua mesa ou computador. Tenho insistido muito, em minhas palestras acadêmicas, que não há problema algum que possa escapar à mesa do juiz. Tenho reiterado isso especialmente nas considerações acerca da inteligência artificial, que hoje mobiliza toda a magistratura e todas as escolas."

Expositor

O presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público e membro do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), Paulo Modesto, professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), pontuou: "Sobre os objetivos da Reforma do Estado, o objetivo econômico foi diminuir o déficit público, ampliar a poupança pública e a capacidade financeira do Estado para concentrar recursos em áreas em que é indispensável a sua intervenção direta. O objetivo social consistiu em aumentar a eficiência dos serviços sociais oferecidos ou financiados pelo Estado, atendendo melhor o cidadão a um custo menor e zelando pela interiorização na prestação desses serviços. O objetivo político foi ampliar a participação da cidadania na gestão da coisa pública, estimular a ação social comunitária e desenvolver esforços para a coordenação efetiva das pessoas políticas. Por fim, o objetivo gerencial visou aumentar a eficácia e a efetividade do núcleo estratégico do Estado — que edita leis, recolhe tributos e define as políticas públicas — além de permitir a adequação de procedimentos e controles."

Debatedoras

A professora da EMERJ, especialista em Direito Administrativo pela EMERJ e em Direito Ambiental pela Universidade Estácio de Sá (Unesa) Luana Aita, mestra em Direito e Políticas Públicas pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UFRJ), salientou: "Eu recomendo fortemente o livro do nosso palestrante: Direito Administrativo da Experimentação. É uma leitura acessível, capaz de alcançar até mesmo quem não integra a comunidade jurídica, permitindo a compreensão do conteúdo de forma aprofundada e pertinente. Gostaria de partir de uma reflexão sobre uma passagem presente em um dos textos, na qual o senhor afirma que o Direito Administrativo não está em crise. Quando trabalhamos com ideias inovadoras, muitas vezes surge o questionamento de que o Direito Administrativo estaria em crise ou que já não é mais o mesmo, e creio que ele realmente não deveria ser. A passagem vai no sentido de que o Direito Administrativo não está em crise; ele ampliou seu escopo, passou a abarcar as atividades econômicas, os serviços públicos e aumentou sua relevância. O que está em crise, na verdade, é aquele modelo individualista do século XIX, trazido como uma fórmula pronta, que já não dá conta de resolver os problemas contemporâneos."

A professora convidada da EMERJ e pesquisadora associada do Instituto COPPEAD de Administração, Érica Von Raschendorfer, doutora pelo Instituto COPPEAD de Administração, também compôs a mesa como debatedora.

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=Gi_r6TmtXP8 

Fotos: Maicon Souza

16 de maio de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)