Nesta quinta-feira (22), o Fórum Permanente de Diálogos do Judiciário com a Imprensa da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoveu o encontro O Papel da Mulher no Judiciário e na Imprensa - Peculiaridades e Afinidades.

O evento aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Houve transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O presidente do fórum Permanente de Diálogos do Judiciário com a Imprensa, conferencista emérito da Escola Superior de Guerra e mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa), desembargador Fernando Foch, destacou: “A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) lançou recentemente seu levantamento sobre os casos de violência contra jornalistas. Isso é um problema no mundo inteiro, mas me surpreende muito que ainda ocorra aqui, apesar de a ditadura ter ficado para trás. O tema de hoje, ‘O Papel da Mulher no Judiciário e na Imprensa’, é interessantíssimo, pois trata de dois campos em que a presença feminina é historicamente recente — eram ambientes predominantemente masculinos. Trabalhei na imprensa por 17 anos e, naquela época, a presença feminina era muito pequena. No Judiciário, era a mesma coisa. No entanto, nós — Justiça e imprensa — atuamos diretamente na sociedade, e esta não pode ser predominantemente masculina. Alguns teólogos da libertação acreditam, inclusive, que Deus não é apenas masculino, mas que também possui uma face feminina, representada pela mãe de Cristo. Essa é uma visão absolutamente revolucionária, mas muito próxima do que nós sentimos.”

Palestrantes

A procuradora federal da Advocacia-Geral da União (AGU) e doutora summa cum laude em Direito pela Università degli Studi di Roma Tor Vergata, Manuellita Hermes Rosa Oliveira Filha, ressaltou: "O foco do encontro, como já anunciado aqui pelo desembargador Fernando Foch, é a presença da mulher no exercício de seu papel no Judiciário e na imprensa. Então, começo com esse resgate histórico, que considero ausente em nossa formação, especialmente na formação jurídica. Há um jurista italiano, Paolo Grossi, que costuma dizer que, na verdade, a dogmática jurídica foi construída com base na indiscutibilidade de certas categorias, mediante uma metodologia que ele chama de 'desistorização'. Ou seja, fomos aprendendo os institutos e algumas categorias sem compreender o processo histórico que deu origem à formação da sociedade e, consequentemente, do Direito. Cabe, portanto, a nós, juristas, recuperar essa interpretação jurídica por meio do método histórico, enfrentando questões jurídico-históricas. A presença feminina é uma dessas questões. Precisamos enfrentá-la com profundidade e compreensão, a fim de delimitar uma democracia real."

A jornalista, coordenadora do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro, diretora executiva da Fenaj, consultora ad hoc da Comissão Permanente do Direito ao Trabalho, Educação e Seguridade Social do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), Virginia Berriel, afirmou: "Ao longo dos anos, as mulheres na imprensa no Brasil têm enfrentado muitos desafios. Embora seja uma profissão composta majoritariamente por mulheres, essas profissionais ainda não ocupam as posições de poder, como diretorias e chefias de redação. Existem algumas? Sim, mas os cargos de liderança na imprensa brasileira ainda estão, em sua maioria, nas mãos dos homens. Eu diria que isso é resultado de um processo antigo, ligado ao patriarcado. E falo com muita tranquilidade, pois venho de uma região do interior de São Paulo. Nasci na roça e saí do campo relativamente jovem, com 21 anos. Durante esse período em que vivi na roça, era perceptível que as mulheres eram muito mais preteridas e excluídas, especialmente as mulheres negras, que sofriam exclusão até mesmo dentro de suas próprias casas. Ainda no interior, comecei a trabalhar em um jornal como redatora, mas para chegar até lá foi uma luta."

Debatedoras

A vice-presidente do Fórum Permanente de Diálogos do Judiciário com a Imprensa, doutora em Direitos Humanos pelo Instituto Ius Gentium de Coimbra, professora convidada da EMERJ, juíza aposentada Flávia de Almeida Viveiros de Castro, enfatizou: "O papel da mulher é aquele que ela deseja, tanto social, quanto profissionalmente, é onde ela quiser estar e desenvolver a sua personalidade. Me recuso terminantemente a aceitar o papel de cuidadora — cuidadora da casa, do pai e da mãe, dos filhos, dos idosos da família. O que é isso? Não deve haver ausência masculina nessa história. É compartilhamento. Eu não quero ajuda; trata-se de divisão de tarefas. Essa ideia de ajuda, como se fosse um imenso benefício que um ente masculino nos concede, é uma aberração. Ele compartilha da família, compartilha do lar e compartilha do ambiente profissional, seja na imprensa ou no Judiciário. Ocorre que isso ainda não é realidade, porque a questão está introjetada, e não é apenas responsabilidade da formação ou da história. É mais do que isso. Nós, mulheres, introjetamos a ideia de que certas tarefas — seja por gerarmos vidas ou por outras razões — devem ser desempenhadas por mulheres.”

O jornalista, professor convidado da Pós-Graduação em Jornalismo na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e mestre em Comunicação Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Geraldo Márcio Peres Mainenti, destacou: "Quem reporta o fato e o presente é a imprensa, o jornalista. Mas, até hoje, principalmente, é o homem jornalista. Se formos observar ao longo da história, além do machismo na profissão, há também o racismo e a homofobia. Portanto, sempre houve uma seletividade quanto àqueles que têm o direito de opinar."

O advogado e membro do fórum Armando de Souza também compôs a mesa de debate.

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: http://youtube.com/watch?v=SsITY1F9TEk

Fotos: Jenifer Santos

22 de maio de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)