Nesta terça-feira (27), o Fórum Permanente de Justiça na Era Digital da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoveu o evento IA na Justiça e a Resolução 615 do CNJ.

O evento aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Houve transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

Ao dar início ao encontro, o diretor-geral da EMERJ, desembargador Cláudio Luís Braga dell’Orto, enfatizou: “Hoje nós vamos tratar de um tema fundamental, que é o uso da inteligência artificial dentro do processo e da atividade judicial e os efeitos ou as previsões da Resolução 615, recentemente editada, do Conselho Nacional de Justiça. Nós precisamos entender um pouco disso e para entender um pouco disso temos aqui especialistas.”

Homenagem

Após a abertura, o diretor-geral da EMERJ concedeu uma homenagem ao presidente do fórum, desembargador Nagib Slaibi Filho, ofertando-lhe uma placa em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Escola e declarou: “Esse fórum é presidido pelo desembargador Nagib Slaibi Filho, uma pessoa que desde que eu estou aqui no Tribunal de Justiça sempre esteve à frente da informatização, sempre defendeu o uso das ferramentas eletrônicas e digitais no Poder Judiciário, recentemente aposentado e futuramente tomando posse como presidente da Academia Niteroiense de Letras. É uma alegria sabermos que a vida é esse ciclo, onde as coisas transcendem, ultrapassam e vamos por etapas fazendo coisas que nos realizam e dignificam. O desembargador Nagib deixou o Tribunal de Justiça, mas assume agora a presidência de uma das mais importantes Academias de Letras do nosso país, que é a Academia Niteroiense de Letras. A EMERJ não poderia, nesse momento e eu peço aqui vênia a todos para expressar a profunda gratidão que a Escola da Magistratura do Rio de Janeiro. As atividades acadêmicas nesta Escola foram desenvolvidas e tiveram a relevância que nos traz aqui hoje, graças a pessoas como o desembargador Nagib Slaibi Filho. Dedicação ao magistério, dedicação à pesquisa jurídica, dedicação à EMERJ e por conta disso é que nós, autorizados pelo Conselho Consultivo da Escola, vamos fazer passar às suas mãos uma placa em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (EMERJ), como professor conferencista emérito, e por sua contribuição essencial na formação inicial e continuada de magistrados e operadores do Direito. Manifestamos assim singelamente a nossa gratidão, a gratidão do Conselho Consultivo da Escola, dos nossos alunos e de todos os colaboradores.”

Após receber a homenagem, o presidente do fórum, desembargador Nagib Slaibi Filho, ressaltou:” Eu fico emocionado, esse evento hoje é a 31ª reunião do Fórum Permanente de Justiça na Era Digital, que eu fiz e sempre estive ligado a essa área, como o desembargador Cláudio Luís Braga dell’Orto falou.

Palestrantes

A juíza federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) Caroline Somesom Tauk proferiu: “A inteligência artificial no Judiciário já começa há alguns anos. Pelo menos há uns dez anos, no mínimo, que a gente já tem vários sistemas e várias pesquisas que informam isso, sistemas de inteligência artificial que não são generativos, ou seja, são sistemas de inteligência artificial em geral. Esses sistemas de inteligência artificial já vêm sendo utilizados no Brasil, nos tribunais todos do país. Nas últimas pesquisas que nós fizemos e inclusive que o CNJ fez, identificou-se em mais de 50% dos tribunais o uso de inteligência artificial e a maior parte deles para categorizar processos, para classificar processos conforme o tema, ou para auxiliar em decisões muito simples. Esses sistemas não têm nada a ver com inteligência artificial generativa, porque eles não geram um conteúdo novo.

O secretário-geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (SGTEC/TJRJ), Daniel de Lima Haab apresentou o projeto ASSIS e expôs: “As IAs generativas autorizadas pelo Conselho Nacional de Justiça são aquelas institucionais e é nesse sentido que vem o projeto ASSIS. “

E completou: “O ASSIS é um assistente de IA generativa que constrói minutas de decisões, de relatórios, de sentenças e acórdãos, que responde qualquer pergunta sobre o processo que está sendo analisado.”

O diretor de Inovação e Ensino da Smart3, professor Walter Capanema, abordou a Resolução 615 do CNJ e salientou: “A partir do momento que houve essa popularização do uso das ferramentas de IA generativa, se entendeu por regulamentar o uso pelos magistrados, então vejo aqui a IA como apoio à decisão.”

Assista

Para assistir na íntegra, acesse:   https://www.youtube.com/watch?v=r5UlZ4EROW0

Fotos: Maicon Souza

27 de maio de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)