O Fórum Permanente de Sociologia Jurídica da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB/RJ) realizarão, no dia 13 de novembro, às 9h, a reunião Policiais na Política: Debate sobre Mudança no Código Eleitoral.

O encontro acontecerá presencialmente no Auditório Desembargador Joaquim Antônio de Vizeu Penalva Santos, com transmissão via plataforma Zoom e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

A abertura do evento será realizada pelo presidente do fórum e doutor em Ciências Políticas (Teoria Política) pela Universidade Federal Fluminense (UFF), desembargador João Batista Damasceno.

Coordenação

A coordenação do encontro ficará a cargo do presidente da Comissão de Segurança dos Direitos dos Policiais da OAB/RJ, coordenador nacional do Movimento Policiais Antifascismo e doutor em Ciências Políticas pela UFF, Orlando Zaccone.

Palestrante

Para palestrar sobre o tema proposto, a reunião contará com a presença do agente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e doutor em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Goiás (UFG) Fabrício Rosa.

Debatedores

O encontro receberá para o debate o desembargador João Batista Damasceno e a vice-presidente do Fórum Permanente de Direito Eleitoral e Político Desembargador Antônio Jayme Boente, advogada especialista em Direito Eleitoral, presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB-RJ e professora doutora da Pós-Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Vânia Aieta.

Sobre o tema

”O novo parecer do Código Eleitoral apresentado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) reduz de quatro para dois anos o período de quarentena exigido de militares, policiais, guardas municipais, magistrados e membros do Ministério Público que pretendem disputar eleições. A mudança foi incluída na nova versão do substitutivo lida nesta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Hoje não existe essa previsão.

A proposta altera trecho do texto anterior, que previa quarentena de quatro anos para essas categorias, nos moldes do que já se exige atualmente de juízes e integrantes do Ministério Público. A justificativa apresentada pelo relator é de que o prazo de dois anos seria suficiente para afastar a influência funcional e garantir isonomia entre os candidatos.”

Fonte: O Globo

Inscrição

Poderão ser concedidos: aos servidores que participarem do evento, horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária (Esaj); aos estudantes de Direito, horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ); e aos alunos do Curso de Especialização em Direito Público e Privado, incentivos do programa EMERJ Pontua.

Para se inscrever, acesse: https://emerj.tjrj.jus.br/evento/8739

14 de outubro de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)