Nesta quarta-feira (26), o Fórum Permanente de Direito Penal da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizou a reunião Inteligência Artificial e Responsabilidade Penal.

O encontro aconteceu no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão pela plataforma Zoom e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

A abertura do evento foi realizada pelo presidente do fórum e mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá (UNESA), desembargador José Muiños Filho, que declarou: “Nosso tema é Inteligência Artificial e Responsabilidade Penal, eu diria que é o tema da hora, do dia para todos os profissionais do Direito e em qualquer área. A inteligência artificial chegou e, é claro, vem sendo objeto de críticas, de dúvidas lançadas, até mesmo quanto à possibilidade de serem prolatadas sentenças, acórdãos, e enfim, com o auxílio dessa inteligência, e evidentemente o uso dessa tecnologia poderá gerar consequências, particularmente no âmbito penal que é o que nos interessa hoje abordar”.

Em seguida, o vice-presidente do fórum, Marcos André Chut, ressaltou: “Essa matéria da IA em relação privada e agora em matéria penal é uma matéria que me chama muita atenção, acho que é o futuro e nós temos que estar atentos para poder pensar o Direito em face dessas novas tecnologias.”

Ao encerrar a abertura do encontro, o membro do fórum, vice-presidente da Associação Internacional de Direito Penal (AIDP) e doutor em Direito Penal pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), destacou: “Discutir inteligência artificial é discutir hoje e discutir amanhã, ou seja, é o futuro, mas já é o presente. A gente convive com inteligência artificial o tempo todo e, se a gente convive com inteligência artificial o tempo todo e se a gente convive em sociedade o tempo todo com inteligência artificial, isso vai ter repercussões jurídicas e, em particular, repercussões penais.”

Palestrante

O encontro recebeu a professora adjunta de Direito Penal da Università degli Studi di Milano e doutora em Direito pela Università degli Studi di Milano, Beatrice Fragasso, que declarou: “O tema que nós nos encontramos perante o sistema de inteligência artificial, que com certeza leva consigo uma série de benefícios, isso é inegável, tanto do ponto de vista social, econômico, também do ponto de vista do mundo jurídico. Por outro lado, tem riscos também ligados à inteligência artificial, os vários riscos, tem vários que poderei mostrar aqui para vocês como a poluição ambiental, proteção dos dados, uma possível discriminação algorítmica, mas me perguntei da responsabilidade penal. A principal questão é que tem aqui uma grande eficiência no sistema IA, mas que se acompanha também uma certa imprevisibilidade nesses sistemas, particularmente falando, temos uma parcial perda de controle do operador humano, pode ser o supervisor e também o produtor. No processo de decisão do sistema de inteligência artificial, existe essa parcial perda de controle que pode entrar em colisão com os tradicionais mecanismos antigos do Direito Penal, que evidentemente desde sempre são baseados no controle.”

Debate

A debatedora, advogada criminalista, presidente do Comitê Internacional de Jovens Penalistas da AIDP e doutora em Direito Penal pela Uerj, Isabelle Gibson, declarou: “Esse campo de pesquisa é um campo de pesquisa que gera muitas dúvidas e eu posso falar isso porque fui relatora brasileira do colóquio da AIDP sobre Inteligência Artificial e categorias da parte geral do Direito Penal, então, eu comecei a estudar minimamente esse tema no final de 2021, sempre com muitas dúvidas, mais perguntas do que respostas.”

E finalizou: “Existe um descompasso, obviamente, entre o ritmo da regulação e o do desenvolvimento tecnológico, e também acaba existindo de alguma forma um descompasso entre o desenvolvimento tecnológico e a própria pesquisa, porque é algo que se atualiza a todo tempo.”

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=RFt8zVidexg

Fotos: Mariana Bianco
26 de novembro de 2025
Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)