Nesta quinta-feira (27), o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), em parceria com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COEM) e a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), realizou o evento Mulheres Negras na Sociedade Brasileira Contemporânea: Rompendo as Barreiras da Invisibilidade, no Auditório Desembargador José Navega Cretton.

A abertura contou com a participação  do corregedor-geral da Justiça, magistrado supervisor de Licitações e Contratos e diretor administrativo da Escola, desembargador Cláudio Brandão de Oliveira; da pesquisadora-líder e coordenadora do Núcleo do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da EMERJ, coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COEM), coordenadora do NUPEGRE e conselheira consultiva da EMERJ, desembargadora Adriana Ramos de Mello; da vice-presidente do GT-Mulheres Negras e Interseccionalidades, membra da COEM e conselheira consultiva da EMERJ, juíza Katia Cilene da Hora Machado Bugarim;  e a presidente da AMAERJ, juíza Eunice Bitencourt Haddad.

O encontro reuniu magistrados, especialistas e representantes de diferentes instituições para discutir temas relacionados à trajetória e à atuação da mulher negra na sociedade contemporânea. Entre os assuntos tratados nas palestras estiveram: A Mulher Negra e o Mercado de Trabalho: Empreendedorismo, Representatividade e Inspiração; A Participação da Mulher Negra na Gestão dos Sistemas de Promoção e Proteção de Direitos; e A Presença da Mulher Negra nos Espaços de Liderança e Poder.

Durante a programação, foi realizada uma homenagem à COEM, com entrega de placa, tendo como homenageada a desembargadora Ivone Ferreira Caetano, apresentada pela juíza Katia Cilene da Hora Machado Bugarim.

O evento teve seu encerramento marcado pela assinatura da formalização do Projeto Dandara, realizada pela desembargadora Adriana Ramos de Mello, pelo secretário-geral da EMERJ, Francisco Budal, representando o diretor-geral da Escola, desembargador Cláudio Luís Braga dell’Orto, e pela presidente da Associação Estadual das Comunidades Quilombolas do Estado do Rio de Janeiro (ACQUILERJ), Bia Nunes.

A desembargadora Adriana Ramos de Mello, destacou: “O Projeto Dandara está muito no início, é um embrião, mas esperamos que ele cresça rápido. É uma iniciativa de atendimento, mas também de ações efetivas às comunidades quilombolas do Estado do Rio de Janeiro. Há um desconhecimento muito grande por parte do Direito sobre quantas comunidades quilombolas temos no Rio de Janeiro, o que essas pessoas sofrem, o que, sobretudo, as mulheres quilombolas sofrem, e esse projeto é da COEM em parceria com a ACQUILERJ. O objetivo do projeto é fortalecer a Resolução 599/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui uma política judiciária nacional de atenção às pessoas e comunidades quilombolas. Essa é uma resolução de 2024 e prevê ações que são estruturantes para o atendimento, sobretudo, às comunidades que têm as suas diversas demandas.”

O secretário-geral da EMERJ, Francisco Budal, proferiu: “A EMERJ tem um programa junto ao CNJ na questão da equidade racial ao acesso aos concursos da magistratura, através do Exame Nacional da Magistratura (ENAM). É um projeto do CNJ, então, como pré-requisito, o aluno tem que ter sido aprovado no ENAM. Assim, junto ao CNJ, eles são os responsáveis pelo cadastro e pela verificação de todos os requisitos. Esses alunos, todos eles negros ou pardos, podem optar por fazer diversos cursos que possam dar a eles mais consistência para os concursos da magistratura. Portanto, para esses alunos, nós já oferecemos um curso de apoio, que é o EMERJ Mais, onde se aprofunda ainda mais o estudo de alguns temas jurídicos. No ano passado, foram 124 alunos capacitados e, neste ano, foram 400. Ano passado foram destinadas 40 horas e, este ano, foram mais de 100 horas de cursos a distância, online, para que esses alunos possam se preparar. Fora isso, nós temos um convênio com o Educafro, em que a instituição indica, entre os seus assistidos/conveniados, que são todos advogados negros, pessoas para fazer um curso presencial, e agora online, de português instrumental e de inglês instrumental. Por fim, gostaria de saudar todos que estão aqui e dizer que estou muito feliz e honrado de poder estar, neste momento, representando a EMERJ em nome do nosso diretor-geral, desembargador Cláudio Luís Braga dell’Orto, mais uma vez falando o que ele diz frequentemente: que a EMERJ é a Escola do Juiz e, portanto, é uma escola do nosso Tribunal e para o nosso Tribunal. Então, tudo aquilo que é importante e é de interesse do Poder Judiciário e que envolve todas as perspectivas, os anseios e, principalmente, pesquisas, aprofundamentos e maior capacitação, a EMERJ está naturalmente presente. Onde existem esses anseios, não só do Poder Judiciário, mas em prol, para e pela sociedade, a EMERJ vai estar presente, porque essa é uma das nossas missões.”

A presidente da ACQUILERJ, Bia Nunes, concluiu: “Hoje é uma realidade, estamos aqui com esse Projeto Dandara, que a desembargadora Adriana Ramos de Mello mencionou ser um embrião, mas eu já não tenho palavras para expressar o que significa o que está acontecendo aqui, porque isso é colocar a população quilombola no cenário da discussão e dentro da casa da Justiça.”

Fotos: Mariana Bianco

27 de novembro de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)