Nesta quarta-feira (10), o Fórum Permanente de Direitos Humanos da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizou o evento O Sentido da Justiça na Contemporaneidade e a Centralidade dos Direitos Fundamentais.

O encontro aconteceu no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão pela plataforma Zoom e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O diretor-geral da EMERJ e mestre em Ciências Penais pela Universidade Candido Mendes (Ucam), desembargador Cláudio dell’Orto, destacou: “É um prazer recebê-los neste evento, que eu diria único, tendo a palestra do Dr. Joaquim Carlos Salgado, professor titular da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas (ABLJ) e doutor em Direito pela UFMG, uma referência no tema dos direitos fundamentais. Eu quero dizer que tão logo nós tivemos conhecimento de que Vossa Excelência estaria aqui conosco hoje, o Conselho Consultivo imediatamente decidiu prestar-lhe uma singela homenagem, que é a outorga da Medalha do Mérito da EMERJ. A Medalha do Mérito é uma comenda instituída para homenagear e realçar as pessoas que, ao longo da vida, têm se dedicado ao estudo do Direito e à implementação de uma doutrina capaz de revelar a importância dos direitos fundamentais.  Nós acreditamos que não basta a Escola produzir ou simplesmente replicar o conhecimento tradicional, é necessário que a gente tenha uma escola fulcrada na ideia da pesquisa, e os pesquisadores e doutores, como Vossa Excelência, são as pessoas que nos trazem a reflexão de como implementar no dia a dia da sociedade a realização dos direitos fundamentais.”

O presidente do fórum e mestre em Cidadania e Direitos Humanos: Ética e Política pela Universidade de Barcelona, desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, pontuou: “Hoje, eu gostaria de lembrar que é o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Usa-se a expressão ‘comemoração’, mas eu acho que essa comemoração tem essa tonalidade reflexiva, tem uma tonalidade de resistência, de pensamento, do quanto é importante a efetivação dos direitos humanos.”

Palestrante

O professor titular da UFMG, membro da ABLJ e doutor em Direito pela UFMG, Joaquim Carlos Salgado, ressaltou: “Quando eu li o tema, falei: ‘eu faço isso a vida toda’. Eu não parei mais de pesquisar sobre essa área; estou no sexto volume já para publicar sobre a ideia de justiça, que percorre todo o tempo da cultura ocidental desde os gregos até a Declaração de Direitos, como máximo ético. O máximo ético tanto é uma constante do Direito, que aparece na Declaração de Direitos, como é também o ponto mais alto, o máximo de valores do Direito.”

Debatedores

O membro do Fórum Permanente de Direitos Humanos, professor do Programa de Pós-Graduação em Segurança Internacional e Defesa da Escola Superior de Guerra (PPGSID/ESG) e do Programa de Pós-Graduação em Ciências Aeroespaciais da Universidade da Força Aérea (PPCCA/Unifa) e doutor em Direito pela Uerj, Guilherme Sandoval Góes, salientou: “O Estado de Direito surge de uma burguesia que só quer garantir a sua liberdade individual. A burguesia está ali preocupada em tirar o absolutismo e colocar a liberdade dele, direito de votar e ser votado, direito às suas liberdades. Isso vai evoluindo, nesse estado liberal entra em crise, e surgem os movimentos sociais que trazem a ideia de democracia social. E, aí, surge um novo arquétipo do Direito: os direitos sociais. Os direitos sociais passam a demandar uma ação do Estado, sem a ação do Estado não há a garantia desses direitos sociais.”

A presidente do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero, professora do Mestrado Profissional da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e doutora em Direito Público e Filosofia Jurídico-Política pela Universidade de Barcelona, desembargadora Adriana Ramos de Mello, proferiu: “Eu não posso deixar de mencionar o momento atual, contemporâneo, que nós estamos vivendo, com várias guerras, várias injustiças acontecendo. A filosofia do Direito sempre me instigou muito, eu que trabalho com os direitos humanos das mulheres há muito tempo, e, ao refletirmos sobre a centralidade dos direitos fundamentais, eu não posso deixar de mencionar a nossa Constituição Federal, que fala do princípio da Dignidade da Pessoa Humana, que norteia todas as minhas decisões e eu faço questão de falar sobre, às vezes tão esquecido, às vezes comentado, mas não aplicado na prática.”

A vice-presidente do Fórum Permanente de Direitos Humanos, professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ) e doutora em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Lívia de Meira Lima Paiva, concluiu: “Eu fiquei pensando muito sobre essa ideia de Direito como permanência e também pensar o Direito como essa força que faz com que permaneçam determinados valores, perpetuando determinadas violências que são a universalização da moral patriarcal. Todas essas permanências do Direito perpetuam para além da força que instaura o Direito. Eu queria dialogar com essa visão, mas de uma outra perspectiva da teoria crítica de como é que o Direito opera uma positivação de determinados valores e universaliza esses valores. É importante que a gente esteja muito a par de como alguns teóricos abordam também essa dimensão dos direitos humanos como processos de luta. É importante a gente refletir onde é que estão fincadas as bases desse universalismo posto na declaração de direitos humanos, que valores são esses que são universalizados.”

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=E-fRU0MYdwg

Fotos: Diego Antunes

10 de dezembro de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)