Nesta quarta-feira (10), a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoveu a 6ª edição do Prêmio EMERJ Direitos Humanos. A cerimônia aconteceu presencialmente na data em que é celebrado o Dia Nacional dos Direitos Humanos, no Auditório Desembargador Antônio Carlos Amorim, com transmissão via plataforma Zoom e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). A solenidade foi conduzida pela atriz, escritora e mestra em Arte e Educação pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) Patrícia Pinho.

Durante a cerimônia, também houve a apresentação da Orquestra Sinfônica Jovem do Rio de Janeiro. Fruto do programa Ação Social pela Música do Brasil, a orquestra foi criada em 2014 e é composta por jovens entre 18 e 28 anos, em sua maioria residentes de áreas de vulnerabilidade no Rio de Janeiro. Desde 2023, tornou-se residente da PUC-Rio, em uma parceria fundamental para a manutenção e o aprimoramento desses músicos em seu processo de aprendizagem. Nesse ambiente, desenvolvem disciplina, concentração, capacidade de trabalho em equipe, respeito e paixão pela arte, promovendo, de forma natural, inclusão social, democratização do acesso à música clássica e o pleno exercício da cidadania.

Dispositivo de honra

Compuseram o dispositivo de honra: o diretor-geral da EMERJ, desembargador Cláudio dell’Orto; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Couto de Castro; o corregedor-geral da Justiça do TJRJ, desembargador Cláudio Brandão de Oliveira; os conselheiros consultivos da EMERJ, desembargadora Patrícia Ribeiro Serra Vieira, desembargador Fernando Cerqueira Chagas, desembargadora Jacqueline Lima Montenegro e a juíza Kátia Cilene da Hora Machado Bugarim.

Presidência da premiação

A abertura e presidência da mesa da cerimônia foi conduzida pelo diretor-geral da EMERJ, desembargador Cláudio dell’Orto, que declarou: “O Direito é a realização da igualdade. Não há como falar de um princípio de igualdade sem que se passe pelo Direito, e a data de hoje, 10 de dezembro, foi escolhida justamente para exaltar o Dia Internacional dos Direitos Humanos, que desde 1950 ressoa em cada canto deste planeta que temos que cuidar. É neste dia que celebramos a histórica proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), materializada pela Resolução 217-A, que estabeleceu uma norma comum e uma proteção universal e inalienável a todos os seres humanos. Por isso, o Direito é a realização dessa igualdade; não há como falar em humanidade, em realização da igualdade e em construção de uma sociedade que seja, de fato, justa, pluralista e igualitária sem que haja um Direito que permita a consolidação desse processo. Todos os anos, o mundo se une em torno de um tema, um chamado, uma ação: os Direitos Humanos, nossos bens essenciais de todos os dias. Essa campanha é um grito contra o abstrato e nos lembra que direitos fundamentais, segurança, alimentação, moradia e liberdade de expressão não são conceitos distantes ou simples ideais acadêmicos, são as bases diárias da dignidade e do bem-estar de todas as pessoas. E é por meio do Direito que devemos buscar transformar esse discurso normativo em uma alteração concreta da realidade vivida por todos e todas. Em todo o mundo, diversas entidades promovem eventos, debates e manifestações com vieses pedagógicos ou culturais, com a única e essencial finalidade de informar as pessoas sobre a necessidade imprescindível de garantirmos os direitos fundamentais contidos na Declaração Universal. E é nesse compasso de luta e educação que a EMERJ criou o Prêmio EMERJ Direitos Humanos, comenda que visa difundir a necessidade urgente de ações concretas do Estado e da sociedade para garantir direitos civis, políticos, sociais e ambientais, dignificando e honrando o trabalho incansável de personalidades que, em todas as áreas de atuação, realizam ações de grande relevância para a preservação, proteção e defesa dos direitos humanos.”

Homenageados

A primeira homenageada foi a cantora, psicóloga indígena e ativista ambiental Artemisa Xakriabá. O diretor-geral da EMERJ, desembargador Cláudio dell’Orto entregou o troféu.

Artemisa Xakriabá afirmou: “Agradeço imensamente à EMERJ por reconhecer a nossa luta, porque receber esse prêmio não é uma honra individual, mas sim coletiva, dos saberes dos povos indígenas, e eu o recebo com os meus, para as minhas e com as minhas. Porque uma mulher indígena não caminha sozinha; eu caminho com o meu povo Xakriabá, caminho com o saber dos povos ancestrais, com as nossas lutas que vieram antes de nós. Eu sou uma, mas não sou só, e hoje, quando entro neste espaço, trago comigo o território Xakriabá e o Cerrado do qual faço parte, e trago as vozes dos povos que muitas vezes foram silenciadas, mas que jamais serão apagadas. Trago também a certeza de que os direitos humanos não são apenas garantias escritas em leis, mas também práticas vivas da realidade que nós fazemos e construímos.”

Em seguida, foi homenageada a mestranda em Direitos Humanos, com ênfase em Gênero, Violência, Raça, Sexualidade e Interseccionalidade, Maria Eduarda Machado de Andrade Santos. O prêmio foi entregue pela desembargadora Patrícia Ribeiro Serra Vieira.

Maria Eduarda Machado de Andrade Santos proferiu: “Eu acredito que os direitos humanos da norma, os direitos fundamentais que nós tanto falamos, são de fato a porta, o pontapé inicial que precisamos para fazer a mudança, mas são os direitos humanos dos movimentos sociais, do ativismo, que dão caminho para a transformação social e para a possibilidade de uma justiça social. Ser pesquisadora de gênero, raça e violência, estando em um ambiente tranquilo, com ar-condicionado, é muito fácil e tranquilo, mas é de fato na atuação da rua que podemos fazer a diferença e fazer o movimento acontecer. Então, eu hoje inicio a minha fala agradecendo pelo prêmio e por todos que estão aqui, a Sergipe, à minha família, e por ser uma mulher nordestina adentrando esse espaço tendo uma visibilidade que muitas não podem ter.”

A terceira homenageada foi a mãe de santo e fundadora da Casa do Perdão, que realiza assistência religiosa no sistema penitenciário para mulheres, Mãe Flávia Pinto. O prêmio foi entregue pela juíza Kátia Cilene da Hora Machado Bugarim.

Mãe Flávia Pinto declarou: “Agradeço o reconhecimento dessa casa; é aqui onde se formam os nossos juízes, aqueles que vão olhar para os casos que nós, ativistas dos direitos humanos, matriarcas, enfrentamos na rua, no dia a dia e nas vielas. Eu sou tudo isso que foi falado aqui, mas sou também uma vítima de feminicídio. Sou uma menina que, aos 10 anos de idade, teve a mãe assassinada pelo padrasto e permaneceu com o corpo dela três dias dentro de casa, com o irmão de três anos. Um caso que não foi julgado pelos juízes do meu país. Nesse momento, nessa atual onda de visibilidade do feminicídio, eu, uma matriarca; eu, uma mulherista africana; eu, uma teórica desse assunto; eu, uma mulher que atende duas unidades prisionais femininas no nosso estado, não poderia ganhar esse prêmio e não fazer uma fala aqui pedindo atenção especial para o que hoje está sendo visível graças às câmeras, porque esses crimes sempre aconteceram.”

A quarta agraciada foi a deputada estadual e presidente da Comissão da Mulher e da Comissão Especial das Favelas e Periferias da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Renata da Silva Souza. O corregedor-geral da Justiça do TJRJ, desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, entregou o troféu.

Renata da Silva Souza reforçou: “Boa noite a todas as pessoas que estão aqui num espaço do Sistema de Justiça importante, num espaço da produção do conhecimento e do saber sobre a justiça. Chegar aqui e receber esse prêmio nessa casa tem um sabor especial para mim neste 10 de dezembro de 2025. Eu, como cria da favela da Maré, sei que muitas vezes as pessoas da favela e da periferia dificilmente entram em uma casa do Sistema de Justiça com aquilo que nós imaginamos que a nossa democracia brasileira garantiria. Então, quando eu chego aqui, eu não chego sozinha, eu chego junto com vários movimentos sociais, movimentos de direitos humanos, movimento de mulheres, movimentos negros, movimentos da população LGBTQIAPN+, movimentos daqueles e daquelas que não aceitaram que seus corpos sejam desumanizados.”

Na sequência, o agraciado foi o judoca, medalhista olímpico e fundador do Instituto Reação, Flávio Canto. O diretor de marketing do Instituto Reação, Daniel Forma, representou o homenageado na cerimônia. O presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto de Castro, realizou a entrega do troféu.

Daniel Forma concluiu: “O Instituto Reação começou de maneira organizada e muito natural e a partir de dores pessoais do Flávio, que se conectou com o judô a partir do bullying que ele sofria na escola. Ele conta muito isso nas palestras que dá pelo Brasil, e foi muito transformadora para ele a conexão com o judô, que vai muito além de uma arte marcial, e ele entendeu aquilo como um caminho de autodesenvolvimento.”

Prêmio EMERJ Direitos Humanos

A comenda foi criada em 2020 pela Direção-Geral e anualmente homenageia personalidades brasileiras de destaque e relevância que, de alguma forma, atuaram para a disseminação do conhecimento, da história e da promoção e defesa dos direitos humanos fundamentais, independentemente de raça, gênero, nacionalidade, etnia, religião, idioma ou qualquer outra condição. O objetivo é promover a cultura da paz e da fraternidade, e sensibilizar a sociedade nacional e internacional sobre a importância essencial do tema.

Dia Internacional dos Direitos Humanos

O Dia Internacional dos Direitos Humanos foi estabelecido pela ONU e celebra-se em 10 de dezembro. A data foi escolhida para homenagear a adoção e proclamação pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a primeira enunciação global dos direitos humanos e uma das primeiras grandes conquistas das novas Nações Unidas. O estabelecimento formal do Dia dos Direitos Humanos ocorreu na 317ª Reunião Plenária da Assembleia Geral, em 1950, quando a Assembleia Geral declarou a Resolução 423 (V), convidando todos os Estados-membros, organizações e associações temáticas afins.

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=Q76shDusM7A

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Fotos: Mariana Bianco e Diego Antunes

10 de dezembro de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)