Nesta segunda-feira (9), o Fórum Permanente de Direito da Cidade da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizou o encontro Cidades de Luxo e Desenvolvimento Econômico.

O encontro aconteceu no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataforma Zoom e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O presidente do fórum, professor e pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (PPGD-Uerj), desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres, destacou: “Hoje nós vamos focar em algumas cidades de destaque internacional e nos países em que elas estão situadas. Isso, para nós, é bem relevante. Nós já havíamos realizado também um evento semelhante há cerca de um ano e meio ou dois anos, especificamente sobre o Rio de Janeiro e o carnaval, que são temas relevantes e que, às vezes, a área do Direito não desperta muita atenção, mas que, para a cidade, objetivo de estudo do nosso fórum, são muito importantes.”

Painel 1

A advogada, doutora, professora do PPGD-Uerj e membro do fórum, Vânia Siciliano Aieta, proferiu: “Essa pesquisa que nós desenvolvemos, das Cidades de Luxo, é uma das tantas vertentes e modalidades do estudo que fazemos em relação ao desenvolvimento e ao fomento econômico nas cidades. Como trazer divisas? Como trazer recursos? E como promover desenvolvimento econômico para as cidades, para que possam gerar benefícios também na área social, a partir dessas receitas positivas trazidas pela inovação? No início dos anos 2000, em um dos congressos de que participei na Itália, comecei a me deparar com o tema das cidades inteligentes, muito antes mesmo de essa temática começar a se tornar comum, e nós trouxemos para a Uerj, pioneiramente no Brasil, essa disciplina das cidades inteligentes, sempre tendo o enfoque das cidades em benefício das pessoas. No ano passado, veio-me à mente, pela observação empírica que eu fazia do desenvolvimento de uma série de cidades robustas, o quanto o luxo poderia trazer desenvolvimento econômico e divisas.”

Painel 2

A professora da Universidade Santa Úrsula (USU) e mestre em Direito Penal pela Uerj Eliana Maria Khader relatou: “Eu vim apresentar um olhar sobre Munique e quem me levou até a cidade foi o direito penal, pois, quando estudamos essa área, acabamos percebendo muitas influências alemãs. A partir disso, fui estudar o idioma alemão, aproximei-me bastante da cultura do país, viajei para a Alemanha e lá aprofundei meus estudos. Fiquei encantada com o nível de desenvolvimento econômico e social alcançado. Quando surgiu a ideia de falarmos sobre cidades de luxo, reconheço que o luxo também possui desvantagens, é da sua própria essência a exclusividade, o isolamento, a discriminação e o fechamento de portas. No entanto, podemos aprender com os aspectos positivos do luxo. Por essa razão, o título da minha apresentação é Um Olhar sobre Munique: Democracia da Infraestrutura, pois, embora Munique integre o grupo de cidades ricas, é necessário diferenciar os conceitos de luxo e riqueza. Não se trata de buscar o luxo em si, mas de compreender como essas cidades alcançaram prosperidade econômica e social. Assim, podemos absorver os elementos positivos, especialmente a capacidade de gerar e distribuir riqueza, e afastar os aspectos negativos associados ao luxo. Munique realiza esse processo de forma exemplar, e precisamos aprender com quem faz isso bem.”

Painel 3

A advogada, professora e pesquisadora do Laboratório de Governo – CNPQ Márcia Mejdalani Rosestolato ressaltou: “Quando a professora Vânia Siciliano Aieta disponibilizou a disciplina sobre infraestrutura do luxo, explicou seus objetivos e distribuiu as cidades e territórios que seriam abordados, eu escolhi Mônaco. Isso porque Mônaco já está presente no imaginário coletivo como um reduto do luxo, um lugar cuja identidade está diretamente associada a esse conceito. Trata-se de um território diminuto, e minha proposta é analisar seus aspectos econômicos e como o luxo foi uma escolha estratégica para o desenvolvimento da economia local, buscando, talvez, suscitar uma reflexão sobre o que pode ser aprendido dessa experiência e o que poderia ser replicado, ainda que em algum grau. Mônaco é extremamente singular: é o segundo menor país do mundo, perdendo apenas para o Vaticano. Possui cerca de dois quilômetros quadrados de território e uma população aproximada de 39 mil pessoas, o que torna seu modelo, em grande medida, irreplicável. Trata-se de um local paradisíaco, cuja própria geografia contribui para fomentar o mercado do luxo. Ainda assim, mesmo com essas limitações territoriais, apresenta indicadores econômicos expressivos: possui um PIB estimado em cerca de 9 bilhões de euros, um PIB per capita em torno de 190 mil euros e uma média salarial aproximada de 4.931 euros mensais, valores significativamente acima da média mundial.”

Painel 4

O advogado, professor auxiliar da Universidade Católica de Brasília (UCB) e mestre em Direito da Cidade pela Uerj Pedro Henrique Barbosa Rocha concluiu: “A minha pesquisa trata da infraestrutura urbana de Porta Nuova, em Milão. Durante as aulas de Metodologia com o desembargador Alcino, ele sempre enfatizava a importância de delimitar bem o problema de pesquisa. Por essa razão, não analisei Milão como um todo, mas optei por estudar um projeto específico da cidade: o projeto de requalificação urbana do bairro Porta Nuova. A proposta foi organizar essa análise de modo a identificar aprendizados que possam ser úteis e, eventualmente, aplicáveis ao contexto brasileiro. Assim, ficou consolidado que o objetivo da pesquisa é compreender e extrair os benefícios decorrentes desse modelo de infraestrutura urbana. O projeto Porta Nuova constitui um exemplo relevante de grande contrato urbanístico, no qual um grupo de investidores celebrou um acordo com o poder público para promover uma ampla requalificação urbana do bairro.”

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=8QRAeSpz1c8

Fotos: Mariana Bianco

9 de fevereiro de 2026

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)