Nesta sexta-feira (27), o Fórum Permanente de Pós-Humanismo e Defesa dos Animais Cláudio Cavalcanti, o Fórum Permanente de Liberdade de Expressão, Liberdades Fundamentais e Democracia e o Núcleo de Pesquisa em Liberdade de Expressão, Liberdade de Imprensa e Mídias Sociais (NUPELEIMS), todos da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), realizaram o encontro Zoossadismo: A Tortura contra Animais e o Caso do Cão Orelha.

O encontro aconteceu no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataforma Zoom e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O corregedor-geral da Justiça e presidente do Fórum Permanente de Pós-Humanismo e Defesa dos Animais Cláudio Cavalcanti da EMERJ, desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, destacou: “Quando a vice-presidente do fórum, Dra. Lúcia Frota Pestana de Aguiar, me trouxe a ideia desse evento, ela foi aceita imediatamente, e até conversamos sobre a responsabilidade da EMERJ, e eu não me canso de repetir isso, sobre o debate de temas que são extremamente importantes na vida em sociedade. Acho que todos que estão aqui compartilham da mesma ideia de que é preciso, energicamente, dar um basta na questão da crueldade contra os animais. É preciso, urgentemente, rever a forma jurídica como os animais são tratados, e esse é um debate não só brasileiro, mas que também é travado em boa parte do mundo. Esse evento reflete o esforço de uma parte considerável da sociedade, que cada vez mais aumenta e que clama por maior respeito pelos animais.”

A conselheira consultiva da EMERJ, desembargadora Maria Aglaé Tedesco Vilardo, pontuou: “Me emociona muito falar sobre um tema que nos faz perceber que a humanidade, como dizia Nelson Rodrigues, não deu certo. É lamentável vermos o que está acontecendo no mundo, essa falta de rede de solidariedade e respeito. Estamos destruindo continuamente a nossa casa, que é o planeta Terra. Nós não nos damos conta da gravidade de um ato praticado como esse. Eu quero parabenizar a vice-presidente do fórum, Dra. Lúcia Frota Pestana de Aguiar, porque ela sempre trouxe esses temas para as nossas discussões, e estou encantada com este auditório lotado. Precisamos disso: pessoas engajadas nessas discussões e reflexões.”

Palestrantes

A vice-presidente do Fórum Permanente de Pós-Humanismo e Defesa dos Animais Cláudio Cavalcanti da EMERJ, assessora especial da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá (PPGD-Unesa) e pós-doutora em Direito pela Unesa, Lúcia Frota Pestana de Aguiar, ressaltou: “O Orelha era, antes de ser um animal comunitário, um animal urbano excedente, e, pelo atual Código Civil, o animal urbano excedente que não tem dono, pela lei civil, é coisa de ninguém, ele é res nullius, porque ele só existe se for de alguém, se for tutelado; se não é tutelado, é coisa de ninguém e é uma não coisa, um não ser. Então, é exatamente esse o ponto nevrálgico social que nos obriga a essa responsabilidade coletiva de trazer o convite para um salto civilizatório. Nós não podemos mais passar essa informação para as crianças, jovens e adolescentes que genuinamente têm um amor muito perfeito pelos seus desiguais e pelo diferente, porque o animal é o diferente. É amar o outro pelo que o outro é, e não porque é espelho de si mesmo, e a criança sabe fazer isso, mas ela também sabe modelar, ela sabe também repetir o que um adulto sem ética é capaz de fazer e mostrar para ela. Então, a nossa missão aqui é, sem dúvida nenhuma, indicar as leis e prestar atenção na ótica constitucional, que é seríssima; o legislador ordinário colocou que é dever do Estado evitar qualquer espécie de crueldade, mas, sobretudo, temos a função aqui de educar, de disseminar o conhecimento jurídico e disseminar a questão animal.”

O comandante do Comando de Polícia Militar Ambiental do Estado de Santa Catarina, coronel PM Fabrício Berto da Silva, relatou: “Gostaria de expressar minha satisfação por estar participando desse relevante debate, e, para a Polícia Militar de Santa Catarina, é uma honra poder compartilhar as nossas experiências sobre a temática dos maus-tratos aos animais. Trago para minha fala outras modalidades que estão atreladas aos maus-tratos aos animais, como as rinhas, não só de galos, mas de canários. Esses eventos têm algumas peculiaridades aqui no estado de Santa Catarina; nós temos incidência desses casos, diferentemente daquilo que tivemos a oportunidade de abordar em relação à farra do boi. Então, são situações que persistem em acontecer, como a questão das rinhas de animais. Nós temos outras situações atreladas ao abandono sistemático desses animais e à negligência extrema em relação a eles, entrando aqui mais dentro do contexto dos maus-tratos. Estamos buscando aperfeiçoar, junto aos demais integrantes do poder público, as infraestruturas para recepcionar esses animais que estão sendo submetidos à crueldade e aos maus-tratos.”

Também compuseram a mesa: o conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ), advogado criminalista e ambientalista e professor de Direito Ambiental e Direitos Humanos, Wanderley Rebello Filho; a professora da UNIGRANRIO e da FGV Projetos e doutora em Direito pela Unesa, Patricy Justino; e a fundadora e presidente do Instituto Pata Real, Cláudia Kelab.

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=yNRCOf84ztA

Fotos: Mariana Bianco

27 de fevereiro de 2026

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)