Às vésperas da celebração do Dia Internacional da Mulher, 8 de março, o Fórum Permanente de Direito Tributário da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizou, nesta sexta-feira (27), o XIX Encontro das Tributaristas Cariocas.

O encontro aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataforma Zoom e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

Na abertura do evento, a advogada Bianca Xavier destacou: ”Queria agradecer a presença de todos e dizer que este é o primeiro de muitos encontros do ano. Espero que tenhamos um ano muito ativo. A Associação das Tributaristas Cariocas é um instrumento, uma ferramenta para que possamos no futuro, e a cada momento,  proporcionar encontros, mentorias e livros. Eu costumo dizer que a gente é uma ferramenta, e vocês associadas são quem têm que trazer as demandas.”

A presidente do fórum, desembargadora Flávia Romano de Rezende, declarou: “Essa força, esse carinho e essa união das tributaristas cariocas é que fazem o evento e essa associação serem tão importantes. Eu costumo dizer que se o mundo tivesse mais mulheres em cargos de poder, não teríamos um mundo como temos hoje. Eu acho se tivéssemos um pouco daquele lado mais feminino, aquele olhar mais carinhoso, olhar mais atencioso, a gente teria, com certeza, um mundo melhor. O Direito, como qualquer área, é difícil para que a mulher consiga um espaço, mas o direito tributário é ainda mais. É um ramo em que você vê muitas mulheres estudando direito tributário e poucas conseguindo se inserir no mercado de trabalho. Essa união de estarmos juntas, de trocarmos ideias, é muito importante.”

O presidente do Fórum Permanente de Pesquisas Acadêmicas – Interlocução do Direito e das Ciências Sociais da EMERJ, desembargador Wagner Cinelli de Paula Freitas, ressaltou: ”É muito bom estar aqui na Escola da Magistratura, que eu também sou fã, para tratar de um tema tão importante. Fiquei feliz com o convite, até porque eu gosto de pesquisar e escrever sobre gênero, sobre violência de gênero, com particular recorte para aquela violência praticada pelo marido ou companheiro, ou com quem se relaciona ou se relacionou com a mulher. E isso me leva também para a questão do empoderamento feminino, porque a gente tem aí uma equação. Quanto mais empoderada estiver a mulher, seja no plano individual ou coletivo, menos sujeita ela estará a violência, seja de que ordem for, e estamos muito atrasados. O Brasil está muito atrasado, o mundo está muito atrasado. O assunto é urgente, é trágico, e a gente não fica um dia sem tomar conhecimento de uma situação escabrosa, absurda. Convidado para este evento, eu pensei: o que eu vou falar para as tributaristas cariocas? Vamos falar das mulheres, das mulheres advogadas, o que foi ser mulher advogada neste nosso país quando não havia mulheres advogadas.”

1º painel

A assessora especial da presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Michele Viegas, abriu o primeiro painel, com o tema Questões Atuais Processuais Tributárias, e manifestou: “Eu sou advogada há 30 anos, antes de ser assessora especial da presidência do Tribunal de Justiça. O presidente Ricardo Couto de Castro me chamou para instituir a Assessoria de Gestão de Precedentes, projeto de vanguarda em estruturação, por meio do qual buscamos conferir maior aproximação do diálogo entre o TJRJ, Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). E qual é a intenção? Em termos de contencioso tributário, trazer elementos que eliminassem controvérsias que se propagavam com o tempo. É uma iniciativa que envolve não só os magistrados, mas também um diálogo com as instituições de estudo, com a procuradoria, com o fisco e também com os contribuintes.”

A juíza de Direito do TJRJ Letícia D’Aiuto de Moraes Ferreira Michelli enfatizou: ”Eu quis trazer temas que estão na ordem do dia, como o fisco pedir a falência nas execuções fiscais. Quando as questões processuais tocam a execução fiscal, a gente tem um barril de pólvora.”

A juíza de Direito do TJRJ Cristiana Aparecida de Souza Bonato proferiu: ”Eu atuei como juíza auxiliar na 12ª Vara de Fazenda, com os débitos tributários municipais, e há cerca de 8 anos atuo na 11ª Vara de Fazenda, com os débitos estaduais e com os créditos tributários estaduais.”

2º painel

O segundo painel, intitulado Devedor Contumaz, foi aberto pela procuradora da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) Júlia Silva Araújo Carneiro, que expôs: “A procuradoria atuou durante muitos anos no paradigma da economia do crime. Todo devedor, independentemente do grau de conformidade, era fiscalizado e, no caso de inadimplemento, era autuado. Isso começou a mudar ao se dividir os contribuintes de acordo com o grau de conformidade, vendo quem cumpre suas obrigações e quem não cumpre, para dar um tratamento diferenciado.”

A advogada Natasha Pinheiro complementou: ”A Lei Complementar n° 225 trouxe o conceito para definir o contribuinte contumaz. O capítulo do devedor contumaz diz que será o sujeito passivo quem tiver o comportamento fiscal de inadimplência substancial, reiterada e injustificada. Temos um critério quantitativo, de tempo e de falta de motivo.”

O painel teve como convidada para a função de debatedora a advogada Iara Aguiar, que afirmou: ”É uma preocupação de todo operador do direito tributário diferenciar, de forma justa, aquele contribuinte que usa de forma indevida o inadimplemento de tributos como uma estratégia negocial, que é o devedor contumaz; versus aquele contribuinte que eventualmente passa por uma dificuldade financeira e gira os pratinhos dele para se manter respirando.”

3º painel

O último painel do evento teve o tema O Olhar de Quem Julga: Como Atuar com Excelência nos Tribunais e foi conduzido pela advogada Carla Veiga, que manifestou: “É um tema que toca diretamente o cotidiano da advocacia. Para quem advoga, compreender o olhar de quem julga é mais do que relevante, é essencial. Esse painel nos propõe justamente essa aproximação da atuação do advogado com a perspectiva do tribunal.”

A desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) Carmen Silvia Lima de Arruda salientou: ”Nesses 35 anos de profissão, a gente tem memória, então, a primeira impressão é a que fica. O advogado, que é um representante de uma parte, uma função essencial da justiça, tem que ter em mente a impressão que ele vai imprimir no julgador. Quando for falar com um juiz, pense nisso.”

A presidente do fórum, desembargadora Flávia Romano de Rezende, concluiu: ”Eu estive durante 17 anos na iniciativa privada, atuei como advogada em escritório, em banco, em empresa, fui advogada nos Estados Unidos e vou fazer 15 anos de Tribunal de Justiça. Eu entrei pelo quinto constitucional. Eu acho que tem que ser vocacionado para ser um julgador. Não é fácil dizer ‘eu sou um juiz, eu julgo’, você tem que ter um pouco de humildade, ‘vou julgar a vida de alguém, vou julgar algo que pode impactar profundamente a vida de alguém’. Eu penso nisso todos os dias da minha vida.”

Encerramento

Ao final do encontro, os integrantes participaram de um coquetel.

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=rbt-TnmanCY

Fotos: Diego Antunes

27 de fevereiro de 2026

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)