Nesta segunda-feira (16), a conselheira consultiva da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e vice-presidente do Fórum Permanente de Processo Civil, desembargadora Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira, e o membro do Fórum Permanente de Processo Civil, desembargador Alexandre Câmara, participaram do evento 10 Anos de Vigência do Código de Processo Civil – Na Visão da Magistratura Federal e Estadual, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O evento foi realizado no Salão Nobre do STJ e contou com transmissão via YouTube.

Durante sua palestra, a desembargadora Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira pontuou: “Há coisas no Código de Processo Civil que, em 10 anos, a norma já pegou e todos nós da advocacia, magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública estamos aplicando. E há outras coisas que ainda faltam ser consolidadas. Quando vimos o artigo 10 do CPC, todos pensávamos que o processo jamais iria andar, mas hoje dificilmente se vê uma decisão surpresa. O que era regra, hoje é exceção, e nós já julgamos rescisória por conta de decisão surpresa no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Uma outra questão, que também infelizmente já deu origem à rescisória, é a fundamentação das decisões judiciais, que é analítica.”

Dando continuidade ao evento, o desembargador Alexandre Câmara destacou: “Eu queria começar dizendo que a cooperação judiciária passou a ser, nos últimos anos, um mecanismo de realização de uma nova forma de se exercer a jurisdição. Eu passei a minha vida inteira ouvindo e, em alguma medida, vivenciando a afirmação de que o exercício da judicatura era uma atividade solitária, até mesmo quando atuamos em colegiado. A cooperação judiciária, que está regulada nos artigos 67 a 69 do CPC e que é objeto da Resolução nº 350 do CNJ, abriu as portas para que pudéssemos romper com essa solidão e para que a atividade jurisdicional se tornasse uma atividade muito mais compartilhada.”

O encontro contou também com palestras do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux; do ministro do STF Gilmar Mendes; do presidente do STJ, ministro Herman Benjamin; dos ministros do STJ Benedito Gonçalves, Moura Ribeiro, Antonio Carlos Ferreira e Sérgio Domingues; e das ministras do STJ Daniela Teixeira e Maria Marluce Caldas.

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Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=WzqKVSjaMKw

Fotos: STJ

16 de março de 2026

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)