Nesta segunda-feira (23), o Fórum Permanente de Gestão Pública Sustentável da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizou o encontro Incoerências no Direito Público Brasileiro, que aconteceu no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataforma Zoom e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O presidente do fórum, Magistrado Supervisor de Publicações e da Editora EMERJ e especialista em Direito Público pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), desembargador aposentado Jessé Torres, destacou: “Esse é um tema que desperta sempre uma certa curiosidade sobre os assuntos que serão abordados a respeito das incoerências no direito público brasileiro, ainda mais no momento que atravessamos, em que parece que há incoerências para todos os lados e problemas não só jurídicos, mas de outras naturezas também, que acabam repercutindo no campo do Direito.”

Expositor

O advogado, membro do fórum, procurador do estado do Rio de Janeiro e professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá (PPGD-Unesa), Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas, ressaltou: “O que me parece mais importante é que nós tomemos consciência das incongruências e incoerências para duas coisas: primeiro, imediatamente, para poder interpretá-las da melhor maneira possível; e, num segundo momento, o momento legislativo, para tentar ir diminuindo o seu espaço por meio de reformas legais e até, em alguns casos, constitucionais. Parte disso foi feito com a nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, mas ainda precisamos debater muito essas incoerências para que nós não tenhamos resultados absurdos no dia a dia, e é óbvio que, para isso, um debate como esse da EMERJ é essencial, e eu agradeço ao desembargador aposentado Jessé Torres pelo convite.”

Debatedores

A procuradora do estado do Rio de Janeiro, professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e doutora em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), Patrícia Baptista, proferiu: “O direito administrativo não tem código, mas ele é um enorme esforço de sistematização. Por que um livro como o do Hely Lopes Meirelles fez sucesso por tanto tempo? Porque ele é um grandíssimo esforço de sistematização de um Direito que é, na origem, muito assistemático. Autores antes do Hely tentaram, mas a sistematização dele é a mais completa.”

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=LVqvIUk1KUs

Fotos: Mariana Bianco

23 de março de 2026

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)