O Fórum Permanente dos Juízos Cíveis da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizou, nesta quarta-feira (1º), o evento Os Grandes Civilistas – Homenagem ao Jurista José de Aguiar Dias.

O encontro aconteceu no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataforma Zoom, tradução em Libras e inscrições gratuitas pelo site da EMERJ.

Abertura

A abertura foi conduzida pelo presidente do fórum, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e da EMERJ e mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), desembargador Carlos Santos de Oliveira, que declarou: “Esse evento de hoje talvez seja um dos mais importantes de todos aqueles que nós já realizamos. O Fórum Permanente dos Juízos Cíveis é um fórum bem antigo, porque a sua criação beira a criação da EMERJ. Nós temos quase 200 eventos já realizados. Hoje, temos um evento in memoriam, do ministro José de Aguiar Dias, que segue uma proposta que inauguramos no sentido de homenagear grandes civilistas.”

O membro do fórum, advogado e diretor da Sociedade Nacional de Advocacia (SNA) e da Federação Interamericana de Colégios de Advogados – Brasil, Frederico Price Grechi, destacou: “Essa ideia de homenagear os grandes civilistas não só pelo conhecimento jurídico surgiu no ano passado. Hoje, nós estamos homenageando o professor e magistrado José de Aguiar Dias, que também foi magistrado dessa casa, um advogado militante e que, após a magistratura, retorna à advocacia e tem um grande caso famoso, do incêndio do Edifício Andorinha.”

O presidente do Instituto dos Magistrados do Brasil, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) Jean Albert de Souza Saadi, também integrou a mesa de abertura do encontro.

Palestrantes

A palestra Vida e Obra de José de Aguiar Dias foi proferida pelo advogado, ex-conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e filho do homenageado, Rui Berford Dias, que ressaltou: “Preservar a memória é uma das coisas que nos diferencia em vida; obras e pessoas são naturalmente esquecidas, é a ordem natural das coisas. Mas certas obras e pessoas merecem a nossa atenção especial, porque nos ajudaram, e ainda ajudam, a construir o nosso futuro. Na introdução do seu livro Cláusula de não indenizar, de 1947, já de forma visionária, papai previa um dos efeitos desse esquecimento: ‘Raro é o princípio doutrinário, por mais moderno que pareça, que não se identifique de pronto com alguma velha regra que, entretanto, escandalizaria aos menos avisado se aplicada diretamente. O espírito sempre jovem do Direito impõe exatamente para assim permanecer, eterna renovação da técnica’.”

Na sequência, o tema O Conceito de Culpa na Responsabilidade Civil foi apresentado pela advogada, árbitra, professora e doutora em Direito pela Université Paris II Panthéon-Assas, Véra Maria Jacob de Fradera, que enfatizou: “Eu conheci a obra do professor José de Aguiar Dias quando estava na faculdade. Me formei em 1964. O meu tema é a culpa que perpassa todas as áreas do conhecimento. Desde os tempos bíblicos há preocupação com a culpa, vide Adão e Eva, Caim e Abel. Depois, em toda a literatura, o exemplo máximo o livro Crime e Castigo, de Dostoiévski, em que o tema é debatido com intensidade. Na psicanálise, a grande preocupação de Freud e de todos os seus seguidores é a questão da culpa, algo que atormenta a todos nós desde muito pequenos.”

O encontro também contou com a apresentação Análise Preliminar do Anteprojeto de Reforma do Código Civil: Responsabilidade Civil, ministrada pela professora de Direito Civil da Uerj, coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Uerj e doutora em Direito Civil pela Uerj, Gisela Sampaio da Cruz Guedes, que complementou: “O professor José de Aguiar Dias é um desses juristas com ‘j’ maiúsculo, um professor que estudou profundamente a responsabilidade civil e faz jus ao título jurista. No Brasil, quem escreve sobre responsabilidade civil, que é o meu caso, sabe que a leitura da obra do professor José de Aguiar Dias é uma leitura obrigatória.”

No encerramento, o presidente do fórum, desembargador Carlos Santos de Oliveira, proferiu: “Nós fizemos uma placa in memoriam para perenizar este momento e, ao mesmo tempo, homenagear o professor José de Aguiar Dias. A placa, que infelizmente não chegou a tempo, diz: Homenagem ao mestre professor José de Aguiar Dias (in memoriam) pela excelência acadêmica e profissional enquanto magistrado e advogado, pela dedicação inabalável ao ensino do Direito e pela transmissão de valores éticos fundamentais. Sua condução na busca pela justiça inspira gerações de novos juristas. ‘Teu dever é lutar pelo Direito, mas no dia em que encontrares em conflito o direito e a justiça, luta pela justiça (Eduardo Couture)’.”

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=r73lkM6GAJY

Fotos: Mariana Bianco

1º de abril de 2026

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)