Nesta quarta-feira (13), a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) sediou a abertura do 1° Diálogo Judicial entre Brasil e Angola.

O evento, realizado em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via canal do YouTube do STJ.

O encontro, que aconteceu até sexta-feira (15) no Rio e, depois, será sediado em Brasília, de 18 a 19/05, contou com o apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Abertura (13/05)

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, por mensagem de vídeo, destacou: “Eu dou as boas-vindas aos nossos colegas angolanos, juízes e juízas, ao Rio de Janeiro e ao Brasil. O Rio de Janeiro tem uma conexão histórica com Angola. Eu fui o primeiro presidente do STJ a visitar Angola e o ministro Benedito Gonçalves, o primeiro diretor da Enfam a visitar a nossa querida Angola. Este é o primeiro diálogo judicial entre Brasil e Angola por iniciativa do STJ, mas estou certo de que teremos outros diálogos para uma aproximação efetiva, uma integração entre o poder judiciário do Brasil e de Angola.”

O ministro do STJ e diretor-geral da Enfam, Benedito Gonçalves, por mensagem de vídeo, ressaltou: “É com satisfação que participo da abertura, mesmo de forma virtual, gravada, desse primeiro diálogo judicial entre Brasil e Angola, que representa mais do que uma atividade acadêmica ou institucional, trata-se de um espaço qualificado de aproximação entre dois países unidos por vínculos históricos, culturais, linguísticos e jurídicos. Brasil e Angola compartilham não apenas a língua portuguesa, mas também desafios que atravessam as experiências de sociedades marcadas por processos históricos complexos, heranças coloniais, desigualdades persistentes e pela permanente necessidade de fortalecer instituições capazes de responder, com legitimidade, às demandas de seu povo.”

A conselheira consultiva da EMERJ, desembargadora Patrícia Ribeiro Serra Vieira, representou o diretor-geral da EMERJ, desembargador Cláudio dell’Orto, e proferiu: “Eu registro a nossa alegria de estar dialogando pela primeira vez, de forma institucional, sobre a judicialização no Brasil e na Angola, reunindo duas nações irmãs, unidas por laços históricos, jurídicos, afetivos, culturais e por valores comuns. A EMERJ tem uma missão de excelência na formação e no aperfeiçoamento de magistrados.”

O diretor-geral da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf), desembargador federal Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, salientou: ”É um prazer recebê-los aqui, no Brasil. Costumo dizer que, hoje, nós não vivemos mais o Direito ou qualquer ramo da ciência de forma isolada. É uma necessidade aprender mais, conhecer a realidade jurídica dos outros países e realizar esse intercâmbio para melhorar também a nossa própria prática. Esse intercâmbio entre a academia e a magistratura no aprimoramento do Direito, das práticas do Poder Judiciário é muito importante, especialmente em relação à Angola, com quem temos uma afinidade cultural na origem de toda a nossa existência. É um evento que marca essa colaboração entre os dois países de forma recíproca.”

A juíza auxiliar da presidência do STJ, juíza federal Mara Lina do Carmo, enfatizou: “Eu não posso deixar de mencionar a minha alegria e satisfação em poder participar desse evento. A escolha da data foi proposital. Nós estamos no dia 13 de maio, uma data que marca a abolição formal da escravidão no Brasil. Não teria como não mencionar este fato, porque a ideia dessa cooperação interinstitucional entre Brasil e Angola tem como essência a prática jurisdicional, a troca de experiências e de conhecimento na área jurídica, mas também se baseia na existência de laços históricos e ancestrais entre os dois países.”

Palestrantes

A conferência magna com o tema Conexões Históricas entre Brasil e Angola foi proferida pela professora de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Thula Pires, que ressaltou: “Eu gostaria de começar o nosso diálogo através de outra referência histórica importantíssima para nós. No dia 13 de maio de 1833, mais de meio século antes da abolição formal, ocorria, na região de Minas Gerais, uma rebelião escrava conhecida como a Revolta das Carrancas. Por que quero começar o nosso diálogo a partir dessa revolta? Porque quando estamos lidando com um contingente de pessoas que não são reconhecidas plenamente como humanas e que ousam confrontar estes sistemas de dominação e recorrem à violência física, estes fatos são retratados na história oficial brasileira como atos de brutalidade completa, e foi assim que o sistema de justiça brasileiro lidou com aquelas pessoas, até então escravizadas, que se revoltaram. É por isso que quero começar pela Revolta das Carrancas, não para disputar se é legítimo ou não o uso da violência física, mas sim porque ela teve um resultado, do ponto de vista judicial, que falamos muito pouco no contexto brasileiro e imagino que não tenha sido compartilhado com os parentes angolanos.”

O painel Organizações Criminosas e Responsabilização Penal: Desafios e Perspectivas foi ministrado pela juíza federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Adriana Cruz, que concluiu: “O estado de coisas que vivemos no Brasil em termos de organizações criminosas é fruto da desumanização assumida pela sociedade brasileira em relação a determinados seguimentos. Vamos conversar sobre uma das características das organizações criminosas ultraviolentas, que é o domínio de território.”

De acordo com a programação, no período da tarde, a comitiva angolana realizou visitas à Unidade Judiciária especializada em Organizações Criminosas e ao Instituto de Pesquisa e Memória Pretos Novos (IPN), na Gamboa. 

Segundo dia (14/05)

O segundo dia de atividades do encontro contou com a apresentação de duas palestras no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura.

O painel com o tema A Tutela Jurídica do Consumidor no Direito Brasileiro foi apresentado pelo juiz de Direito do TJRJ Fábio Costa Soares, que salientou: “A ideia é uma colaboração, uma troca de informações sobre questões que são comuns em todos os países. A grande finalidade é a difusão e a apresentação de sistemas jurídicos diferentes para que cada país possa, a partir da experiência do outro, avaliar o que é viável ser modificado ou não em cada ordenamento jurídico. Os sistemas jurídicos desses dois países têm muito a ganhar na construção e na adoção de mecanismos para a tutela jurídica efetiva do consumidor. Nós temos desafios comuns tanto no Brasil como em Angola. O primeiro desafio é conferir uma efetividade prática ao Direito do Consumidor, possibilitar que o consumidor angolano, assim como o consumidor brasileiro, seja efetivamente protegido e tutelado nos seus direitos e interesses. Esse é um desafio da efetividade prática que precisa ser enfrentado e vencido em vários lugares do mundo.”

O painel com o tema Justiça com Perspectiva de Gênero, Aplicação do Protocolo no Combate à Violência Doméstica foi ministrado pela conselheira consultiva da EMERJ, presidente do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero e pesquisadora do Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia (NUPEGRE), desembargadora do TJRJ Adriana Ramos de Mello, que proferiu: “O Brasil, infelizmente, experimenta muita violência contra as mulheres, acredito que a Angola também. Estive lá, em 2018, para falar sobre o tema da violência contra as mulheres e a experiência do Brasil. Esse tema é para falar sobre o nosso protocolo para julgamento com perspectiva de gênero no Brasil, como o estamos implementando e como julgamos esses casos que tramitam no Poder Judiciário brasileiro. Estou atuando, há 3 anos, como a única mulher na Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Julgamos todos os crimes, não só a violência contra a mulher, mas o próprio tráfico, organização criminosa, roubo, crimes contra crianças, contra a pessoa idosa, crimes patrimoniais. É um desafio todos os dias. O Brasil ocupa a quinta posição em mortes no mundo todo de mulheres pelo simples fato de serem mulheres. É um tema que atravessa a minha formação.”

Na parte da tarde, a comitiva angolana visitou as unidades judiciárias especializadas em Direito do Consumidor (I, V e VII Juizado Especial Civel) e em Violência Doméstica (Projeto Violeta) do TJRJ.

Terceiro dia (15/05)

Na parte da manhã, a comitiva angolana realizou uma visita ao ônibus do Projeto Justiça Intinerante na 1ª Vara de Infância e Juventude da Capital, no Centro do Rio de Janeiro. A iniciativa é coordenada pela desembargadora Cristina Tereza Gaulia.

O terceiro e último dia de atividades do evento contou também com a apresentação do painel A Atuação do Poder Judiciário Brasileiro na Defesa do Meio Ambiente, conduzido pela juíza federal do TRF2, Ana Carolina Vieira de Carvalho e com a mesa de encerramento.

Encerramento

O ministro do STJ e diretor-geral da Enfam, Benedito Gonçalves, por mensagem de vídeo, declarou: “Cumprimento as autoridades brasileiras e angolanas, magistrados, magistradas, professores, expositores e todos os participantes deste 1º Diálogo Judicial entre Brasil e Angola. Chegamos ao encerramento da etapa no Rio de Janeiro com a convicção de que este encontro cumpriu uma função institucional de grande relevância: aproximar experiências, promover reflexões qualificadas e fortalecer os laços de cooperação entre os dois países que compartilham vínculos históricos, culturais, linguísticos e jurídicos profundos.”

A conselheira consultiva da EMERJ, desembargadora Patrícia Ribeiro Serra Vieira, representou o diretor-geral da EMERJ, desembargador Cláudio dell’Orto, e destacou: “Gostaria de notabilizar a iniciativa dos senhores ministros do STJ Herman Benjamin e Benedito Gonçalves e o trabalho da juíza federal do TRF2, Ana Carolina Vieira de Carvalho, porque sou apaixonada por responsabilidade civil. Eu queria dizer que essa iniciativa demonstra uma preocupação global importante. Que possamos ter o nosso 2º Diálogo Judicial entre Brasil e Angola com trocas de experiências. Saibam que a EMERJ estará sempre aberta e muito convicta de que essa cooperação entre magistraturas é um investimento fundamental para o futuro das diferentes nações. Queria agradecer aos senhores e dizer que é um prazer e que me sinto muito acolhida por todos.”

O diretor-geral da Emarf, desembargador federal Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, ressaltou: “O título desse 1º Diálogo Judicial foi muito bem escolhido, porque a ideia é realmente estabelecer um diálogo, aprender e conhecer melhor os nossos países, os órgãos do Poder Judiciário e a nossa prática do dia a dia. Eu queria agradecer aos ministros do STJ Herman Benjamin e Benedito Gonçalves por nos convidarem para essa importante atividade e pela oportunidade de termos esse contato mais direto com os senhores, prosseguindo com esse intercâmbio, fazendo com que ele vire uma amizade e fonte permanente de troca de experiências. Agradeço, mais uma vez, a parceria com a EMERJ e pela cooperação.”

A juíza auxiliar da presidência do STJ, Mara Lina Silva do Carmo, o juiz federal, Ronald Krüger Rodor e o coordenador da comitiva de Angola, juiz conselheiro Arthur Musa também compuseram a mesa de encerramento.

Para acessar as fotos do evento, clique aqui.

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=hRUyNWFqzKA&t=11020s e https://www.youtube.com/watch?v=CvpSWf4oYnE&t=4s

Fotos: Diego Antunes e Mariana Bianco

14 de maio de 2026

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)