Nesta terça-feira (26), foi realizada mais uma etapa da Caravana Nacional da Cooperação Judiciária. O encontro aconteceu no Auditório Desembargador Antônio Carlos Amorim, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

A iniciativa, idealizada pela Revista Justiça & Cidadania, percorre o país com propósito definido: capacitar magistrados, chefes de gabinete e assessores jurídicos para reconhecer e prevenir fraudes e litígios abusivos nos segmentos de saúde suplementar, transporte aéreo, sistema financeiro e telecomunicações.

Compuseram o dispositivo de honra do evento, o corregedor nacional de Justiça, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e governador interino do Estado, desembargador Ricardo Couto de Castro; o corregedor-geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Cláudio Brandão de Oliveira; a vice-presidente do Conselho Consultivo da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira; o ministro aposentado do STJ Antonio Saldanha Palheiro; o ex-diretor-geral da EMERJ, desembargador aposentado do TJRJ Sérgio Cavalieri Filho; a presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ), juíza Eunice Haddad; a juíza auxiliar da vice-presidência do STJ e coordenadora acadêmica da Caravana, juíza Federal Daniela Madeira; e a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ), Ana Tereza Basilio.

Com o apoio da EMERJ, da AMAERJ, do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), a programação combina painéis técnicos e debates de alto nível institucional.

Com foco no Direito do Consumidor e nos setores mais afetados — instituições financeiras, operadoras de telecomunicações, planos de saúde e empresas aéreas —, a proposta é discutir os desafios relacionados a essa prática, como a duração excessiva dos processos, os custos operacionais do Judiciário e os impactos na credibilidade do sistema de Justiça.

O corregedor nacional de Justiça, ministro do STJ Mauro Campbell Marques, relatou: “Quero saudar os colegas da justiça, todos os parceiros, os colaboradores desta caravana que é uma parceria com a nossa gestão no Conselho Nacional de Justiça. Mostramos e falamos de uso indevido do aparato judiciário nacional para dissuadir a prestação jurisdicional. Isso é criminoso. Isso não é tarefa de advogado, de operadores de Direito. Isso é tarefa daqueles que fazem mau uso do Judiciário, usam a Justiça deste país com a finalidade de auferir lucro, lucro e lucro. É esse o motivo que nos levou a encetar essas caravanas pelo Brasil afora.“

O presidente do TJRJ e governador interino do Estado, desembargador Ricardo Couto de Castro, ressaltou: “O evento que aqui se coloca, hoje, é de grande importância. Como podemos ver, a litigância predatória é algo muito nefasto, não apenas para o Judiciário, mas também para toda a população. Os debates que vão se colocar são debates ricos. O estado do Rio de Janeiro, quando fez a mudança do código de custos, procurou se posicionar com relação a litigância predatória. Então, nós temos que refletir com muita intensidade sobre esse tema e ver tudo que é possível fazer para combater esse tipo de demanda. Eu espero que hoje os debates sejam ricos e que tenhamos boas conclusões.”

O corregedor-geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Claudio Brandão de Oliveira, proferiu: “É importante que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro estimule debates em torno da litigância predatória, da litigância abusiva. Eu acho que todos nós, de alguma forma, somos vinculados ao sistema de Justiça; muitos magistrados, eventuais advogados, nós temos um compromisso também com um processo justo. A Constituição já prevê situações nas quais nós podemos juridicamente dar tratamento diferenciado ao consumidor, à pessoa idosa, à empresa de pequeno porte. Qualquer tratamento diferenciado que não se justifique constitucionalmente deve ser considerado abusivo e, consequentemente, qualquer prática abusiva deve ser repelida por todos nós que temos esse compromisso não só de promover a justiça no sentido material, mas também no sentido processual.“

A vice-presidente do Conselho Consultivo da EMERJ, desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, destacou: ”É muito bom que eu esteja nessa mesa, eu vim para cá substituindo o diretor, desembargador Cláudio dell´Orto. Sejam todos muito bem-vindos, que tenhamos um evento muito produtivo e nós, magistrados, temos que aprender muito e nós, magistrados de segundo grau, temos que aprender mais ainda. Os problemas chegam para nós muito depois do que chegam para os juízes de primeiro grau. Então, os juízes de primeiro grau enfrentam isso de uma forma mais rápida e muito assustadora no início, e só mesmo a formação, o estudo, nos permite atuar melhor. E, hoje, nós contamos com centros de inteligência que nos permitem saber de fraudes que estão acontecendo e que ainda não chegaram nas nossas mãos, e proteger aqueles que efetivamente precisam e vêm ao Judiciário.”

A presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, complementou: “Eu queria saudar a vinda da caravana ao Rio de Janeiro e queria dizer que a advocacia não é adversária do sistema de justiça. É um instrumento constitucional de acesso à Justiça e de concretização de direitos fundamentais. Precisamos também lembrar que há estratégias, muitas vezes comerciais, de descumprimento de direitos, sobretudo de consumidores, que também geram o contencioso em massa e, muitas vezes, prestadores de serviços de concessionárias causam danos de mesma natureza a um grande número de jurisdicionados. Não há democracia sem acesso à Justiça e não há acesso efetivo sem advocacia independente respeitada e atuante.”

Trajetória da Caravana

Em 2025, a Caravana Nacional da Cooperação Judiciária percorreu dez capitais brasileiras: Belém (PA), Recife (PE), Curitiba (PR), Maceió (AL), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Vitória (ES), Manaus (AM), Florianópolis (SC) e Fortaleza (CE). O ciclo de 2026 foi retomado em abril, na sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em Salvador, e em maio chegou ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A etapa fluminense dá sequência à agenda nacional, que ainda prevê novas edições em diferentes capitais ao longo do ano, com a proposta de estimular o intercâmbio de experiências entre magistrados e fortalecer a atuação do Judiciário diante do uso indevido da máquina judiciária.

Fotos: Mariana Bianco

26 de maio de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)