Na última sexta-feira (11),  a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) recebeu o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, que falou sobre “A importância do Direito Digital para o Judiciário do futuro”, durante a aula magna do primeiro semestre de 2022 do Curso de Especialização em Direito Público e Privado da EMERJ. A aula foi no Auditório Antônio Carlos Amorim e contou com a presença dos alunos, também foi transmitida on-line via plataformas Zoom e YouTube com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Imprensa

Em entrevista à CNN e Globo News, o ministro do STF falou sobre a importância de participar da aula magna: “Eu fico lisonjeado, pois a minha origem é esse Tribunal. Eu tive a oportunidade de exercer a direção de ensino da EMERJ, então para mim é sempre um momento de muita felicidade voltar a minha origem, porque eu nasci no Rio de Janeiro, fui juiz desse Tribunal, e é um prazer rever grandes amigos e contribuir de alguma forma com essa Escola de excelência que é a EMERJ”.

Abertura

A mesa de honra do cerimonial foi composta pela diretora-geral da EMERJ, desembargadora Cristina Tereza Gaulia; pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira; pelo  corregedor-geral da Justiça do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo; pelo terceiro vice-presidente do TJRJ, desembargador Edson Aguiar de Vasconcelos; pela presidente da Comissão Pedagógica e de Ensino e membra do Conselho Consultivo da EMERJ, desembargadora Patrícia Ribeiro Serra Vieira; pela desembargadora Jacqueline Lima Montenegro, também membra do conselho consultivo da Escola; e pela advogada Maria Lúcia Laurinda da Silva, aluna da Turma CP-6-C do Curso de Pós-Graduação em Direito Público e Privado, que estava representando todo o corpo discente da Escola.

A abertura da cerimônia foi realizada pela desembargadora Cristina Tereza Gaulia, doutora em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (UVA): “Essa cerimonia, tão emblemática, marca oficialmente o início do ano letivo de 2022 do Curso de Pós-Graduação em Direito Público e Privado da EMERJ, e o nosso palestrante não poderia ser outro que viesse a proporcionar aos estudantes da instituição o apoio, o acolhimento, o afeto e as orientações fundamentais para a realização das atividades acadêmicas, visando norteá-los na construção da sua própria identidade profissional”, disse a diretora-geral da EMERJ sobre o palestrante Luiz Fux.  

Palestra

O presidente do STF Luiz Fux define a Justiça Digital como parte do constante aperfeiçoamento do Direito e a trata como um instrumento utilizado pelas pessoas para viverem melhor: “A Justiça Digital, que é a prestação dos serviços judiciais, no sentido lato, on-line, tem inúmeras vantagens. Nós discutimos durante 30 anos como viabilizar o acesso à Justiça, e a Justiça Digital une esse acesso ao Judiciário, pois ela leva a Justiça onde as pessoas estão”.

IRDR

Para Luiz Fux, o grande valor do Direito atual é a eficiência do sistema jurídico: “Ele tem que dar o máximo de resultado com o mínimo de esforço, e hoje nós vivemos um momento de simplificação do processo, um momento de redução da prodigalidade recursal e um momento que a litigiosidade desenfreada é enfrentada”.

“Nos dias atuais nós temos o Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR) como mecanismo de eficiência. Uma causa parecida com todas, porém com as partes diferentes, veicula a mesma tese, a mesma é equacionada pelos Tribunais Superiores e se introjeta na ação individual, e o juiz tem que julgar de acordo com aquela definição dada no IRDR,  isso faz com que não caiba mais recurso na decisão da causa, pois ela morre no nascedouro”. 

Justiça Digital

“No momento de evolução do processo surge a Justiça Digital, que é a prestação do serviço jurídico, ao invés de ocorrerem nos espaços físicos do Fórum ocorrem de maneira on-line. É muito importante destacar que a forma de acesso digital é facultativa, porque hoje em dia ainda temos muitas pessoas excluídas desse ambiente tecnológico”, ressaltou Luiz Fux.

“É muito importante esclarecer que a Justiça Digital não exclui o homem. Precisamos ter ‘uma mão que balança o berço’, alguém que alimente o sistema. Com a Justiça Digital de amplo espectro é possível utilizar o material humano para utilidade fim do judiciário, que é o julgamento”, destacou o ministro.

14 de março de 2022

 Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)