O segundo dia do evento “II Semana Estadual de Valorização da Primeira Infância e a VI Semana de Valorização da Primeira Infância do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJERJ)” ocorreu na manhã deste dia 16. O encontro foi promovido pelo Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), via plataforma Zoom e YouTube,  com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).

“Cuidar de quem cuida primeira infância e as políticas de proteção: inclusão e intersetorialidade” foi o tema principal do seminário. Neste segundo dia, os palestrantes trataram da “Primeira infância e as políticas de proteção: enfrentamento às múltiplas formas de violências”.

Registro civil

“Quando a criança nasce, o primeiro momento de reconhecimento dessa criança perante o Estado é no momento em que essa criança é registrada”, afirmou a representante do Poder Judiciário no Comitê Gestor Estadual para Erradicação do Sub-registro e Ampliação do Acesso à Documentação Básica do Rio de Janeiro, juíza Raquel Chrispino.

Em seguida, a juíza Chrispino falou sobre os cidadãos sem registro: “A pessoa sem documentação pode estar em duas situações principais: o sub-registro típico, quando nunca foi registrado; e equiparada, quando a pessoa tem notícias de que foi registrada, mas não consegue localizar onde foi lavrado o registro”.

Violência intrafamiliar

A  assistente social Marcia Cristina Machado de Oliveira, coordenadora da Rede Não Bata, Eduque e especialista em Violência Contra Crianças pela Universidad Nacional Mayor de San Marcos de Lima/Peru, revelou dados da pesquisa “Disque Direitos Humanos (Disque 100)”, que ocorreu no período de 2011 a 2019: “A maior parte dos locais que ocorre a violação do direito dessas crianças são na casa da vítima, são 54%, e 25% na casa do suspeito. Na relação suspeito-vítima vemos que grande parte dos membros da família da vítima é suspeita de cometer violência contra a criança”.

A coordenadora da Rede Não Bata, Eduque, Marcia de Oliveira abordou também as causas e condições que podem proporcionar a violência doméstica e intrafamiliar: “Não podemos esquecer que a violência estrutural está presente em muitas das famílias brasileiras, a falta de acesso à renda, habitação digna, segurança alimentar, saúde, educação e transporte são fatores estressores que podem causar a violência nos relacionamentos intrafamiliares”.

Demais participantes

 Participaram também desse encontro: a promotora Viviane Alves Santos Silva, especialista em Crianças, Adolescentes e Família pelo Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/RJ), a psicóloga Aline Diniz, mestra em Saúde Pública pela FIOCRUZ, a médica pediatra Rosane Siqueira Vasconcellos Pereira, mestra em Saúde Coletiva pela Universidade Federal Fluminense (UFF), a comunicóloga Beatriz Matos e a líder comunitária Rita de Cassia Palma.

Transmissão

Para assistir ao segundo dia da II Semana Estadual de Valorização da Primeira Infância e a VI Semana de Valorização da Primeira Infância do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJERJ), acesse: https://www.youtube.com/user/EMERJeventos/live

Para assistir ao primeiro dia do evento, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=6MLyNHGkQeY

Foto: Jenifer Santos

16 de março de 2022

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)