O Fórum Permanente de Política e Justiça Criminal da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoveu, na última sexta-feira, dia 25, o segundo dia do webinar “80 Anos de Vigência da Legislação Penal Brasileira: Código Penal, Código de Processo Penal e Lei das Contravenções Penais”, via plataformas Zoom e YouTube. Houve tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

O presidente do Fórum, desembargador Paulo Lanzillotta Baldez, mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá (UNESA), abriu o evento e apresentou os palestrantes. O vice-presidente do Fórum, desembargador Sérgio de Souza Verani, conduziu o encontro.

Palestras

Participaram do segundo dia de evento como palestrantes o presidente do Fórum Permanente de Direito e Relações Raciais, juiz André Luiz Nicolitt, doutor em Direito pela Universidade Católica Portuguesa, e o professor Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, doutor em Direito Penal e Criminologia pela Università Degli Studi di Roma La Sapieza. A desembargadora Simone Schreiber, doutora em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), foi a mediadora.

“Quando olhamos o cenário que temos, de uma legislação com 80 anos, percebemos que é algo cujas raízes fincam naquela ideia escravagista e racista que sempre imperou na legislação brasileira”, pontuou o juiz André Nicolitt.

O professor Jacinto Miranda chamou a atenção: “É uma grande chance de repensar e debatermos sobre os 80 anos de vigência da legislação. Nós precisamos ter a cabeça no lugar, pensar seriamente e ter consciência de que precisamos superar essa legislação, não por ter esses anos e estar ‘velha’, e sim por ela ter um modelo criminal impraticável para uma sociedade democrática como a nossa”.

Transmissão

Para assistir à transmissão completa do encontro, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=JnblMhkTNBc

28 de março de 2022

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)