No próximo dia 17, o Fórum Permanente dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoverá, no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, o evento “Os planos de saúde e o rol da ANS: exemplificativo ou taxativo?”. Haverá transmissões nas plataformas Zoom e YouTube, além de tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Rol da ANS

Definida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o denominado “Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde” é uma lista de consultas, exames e tratamentos que os planos de saúde são obrigados a oferecer, conforme cada tipo de plano, seja ele ambulatorial, hospitalar com ou sem obstetrícia, referência ou odontológico. A lista é válida para planos contratados a partir de 2 de janeiro de 1999.

Para saber mais, acesse: https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/consumidor/o-que-o-seu-plano-de-saude-deve-cobrir-1

Abertura

Participarão da abertura do encontro a presidente do Fórum, juíza Adriana Marques dos Santos Laia Franco, mestra em Saúde Pública pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); a vice-presidente do Fórum, juíza Keyla Blank de Cnop; e a ex-presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), juíza Élbia Rosane Araújo.

Palestras

Como palestrantes, estarão presentes o presidente do Fórum Permanente de Liberdade de Expressão, Liberdades Fundamentais e Democracia, desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa); o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e advogado, Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia; e a presidente da Comissão de Defesa das Pessoas Autistas da OAB/DF, consultora internacional na Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e no Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) sobre direitos das pessoas com deficiência e advogada, Adriana Monteiro da Silva.

Inscrição

Serão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito que participarem do evento. Para se inscrever, acesse: https://emerj.com.br/site/evento/8141

6 de maio de 2022

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)