“Revisão dos Contratos na Jurisprudência do STJ” e “Pandemia, Guerra na Ucrânia e Quebra da Base do Negócio no Direito Alemão” são os temas a serem debatidos na conferência “Revisão Contratual”. O encontro ocorrerá no dia 29, às 14h, via plataformas Zoom e YouTube, e com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

O evento é promovido pelo Núcleo de Pesquisa em Direito Comparado (NUPEDICOM), em conjunto com o Fórum Permanente de Estudos Constitucionais, Administrativos e de Políticas Públicas PROFESSOR MIGUEL LANZELLOTTI BALDEZ e o Fórum Permanente de Direito Comparado, todos da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ).

Abertura

A diretora-geral da Escola, desembargadora Cristina Tereza Gaulia, doutora em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (UVA) fará a abertura do webinar. 

O evento

Os palestrantes serão: a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Fátima Nancy Andrighi, mestre em Mediação pelo Institut Universitaire Kurt Bösch, Suíça, e o desembargador Jan-dirk Harke, do Tribunal de Justiça (Oberlandesgericht) de Nürnberg.

A presidente do Fórum Permanente de Direito Comparado, advogada Karina Nunes Fritz, doutora em Direito Privado pelo Humboldt Universität de Berlim, será a mediadora.

A professora Vivianne Ferreira, doutora em Direito pela Universidade de Heidelberg, Alemanha, será a debatedora.

Revisão contratual

O artigo 421-A do Código Civil, Lei nº 10.406/2002,  trata da revisão contratual: “Os contratos civis e empresariais presumem-se paritários e simétricos até a presença de elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presunção, ressalvados os regimes jurídicos previstos em leis especiais, garantido também que: as partes negociantes poderão estabelecer parâmetros objetivos para a interpretação das cláusulas negociais e de seus pressupostos de revisão ou de resolução; a alocação de riscos definida pelas partes deve ser respeitada e observada; e a revisão contratual somente ocorrerá de maneira excepcional e limitada”. 

Inscrições

Serão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito que participarem do evento. Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária (ESAJ) aos serventuários que acompanharem a reunião do Fórum.

Para se inscrever, acesse: https://emerj.com.br/site/evento/8157

03 de junho de 2022

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)